Fraudes na emissão de certificados sanitários no abate de bovinos no frigorífico da JBS (dona das marcas Friboi e Seara) em Barra do Garças levou à deflagração da Operação Porteira Aberta nesta sexta-feira (15), a cargo do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF). Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na unidade, que não foi interditada. A investigação começou em 2015, quando foram recebidas denúncias sobre o esquema de propina que envolve servidores públicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Três fiscais que atuavam na unidade receberam cerca de R$ 30 mil mensais, entre 2010 e 2012, para emitir os certificados sem fiscalização. Outros 2 que atuaram nas plantas de Confresa e Vila Rica entre 2012 e 2014 recebiam cerca de R$ 12,3 mil/mês.
O inquérito policial teve início em 2015, quando as denúncias apontaram esquema de propinas envolvendo funcionários da empresa e servidores da fiscalização sanitária federal em Vila Rica, Confresa e Barra do Garças. Depósitos bancários de valores idênticos aos informados pelo denunciante como propinas foram localizados nas transações bancárias dos fiscais. Auditoria do Mapa também confirmou que as emissões dos Certificados Sanitários Internacionais e Nacionais não observaram as normativas e não foram respaldadas em documentos comprobatórios no Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal (SIGSIF).
Quebra de sigilo bancário está em andamento para estimar o total das propinas pagas. Em Barra do Garças, onde foi cumprido o mandado de busca e apreensão, o denunciante informou que a gerente determinava a separação de R$ 30 mil em 3 caixas de arquivo morto, sendo R$ 10 mil em cada. As despesas entravam na contabilidade da empresa como “consultoria de marketing” ou “Serviço de Inspeção Federal”.
Os investigados responderão pelos crimes de corrupção ativa (empregados da JBS), corrupção passiva (funcionários públicos) e organização criminosa; podendo pegar até 20 anos de prisão, caso condenados às penas máximas dos referidos crimes. O Ministério da Agricultura afirmou, em nota, que apoia as ações da Polícia Federal e vem colaborando com as investigações.
A J&F, grupo que administra a JBS, informa que os executivos da empresa apresentaram, em maio de 2017, ao MPF e à PGR, no âmbito dos seus acordos de leniência e colaboração, anexos a respeito do tema que embasou a busca e apreensão na manhã desta sexta-feira. “A holding e executivos seguem colaborando com as autoridades que investigam o assunto. Entendem, porém, que deveria haver uma coordenação entre os órgãos de investigação visto que todas as informações têm sido entregues às autoridades, não justificando, portanto, uma busca e apreensão no Mato Grosso”.
A Associação dos Criadores (Acrimat) manifestou apoio às ações realizadas para melhorar o controle sanitário em qualquer esfera produtiva da carne bovina. “Em respeito a todos os associados e consumidores, a entidade acompanha com cuidado os desdobramentos de investigações envolvendo agentes integrantes da cadeia produtiva e espera que, caso identificados crimes de qualquer natureza, os culpados sejam punidos para célere resolução do problema”.
