O furto e a recepta\u00e7\u00e3o de animais de bando, como bovinos, su\u00ednos e caprinos, ser\u00e3o punidos de forma mais rigorosa. O Senado aprovou nesta quarta, dia 13, o projeto (PLC 128\/2015) que cria uma previs\u00e3o espec\u00edfica no C\u00f3digo Penal e estabelece uma pena mais dura para este tipo de crime do que a prevista para outros tipos de furto. A proposta foi aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), enviada ao Plen\u00e1rio, e segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
De autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS), o projeto agrava a pena pelo desvio de animais de corte, mesmo depois de abatidos, e pune o com\u00e9rcio de carne de proced\u00eancia il\u00edcita. Em geral, o furto \u00e9 punido com pena de um a quatro anos de reclus\u00e3o. Mas o projeto altera a legisla\u00e7\u00e3o para estabelecer pena de dois a cinco anos de reclus\u00e3o para quem subtrai esses animais, ainda que abatidos ou divididos em partes. Tamb\u00e9m enquadra como crime a comercializa\u00e7\u00e3o, o armazenamento, a exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 venda ou mesmo a entrega de carne ou outros alimentos sem origem controlada.<\/p>\n
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