{"id":97980273,"date":"2017-02-23T12:59:25","date_gmt":"2017-02-23T15:59:25","guid":{"rendered":"http:\/\/acrimat.org.br\/portal\/?p=97980273"},"modified":"2017-02-23T13:09:20","modified_gmt":"2017-02-23T16:09:20","slug":"plano-de-conservacao-ambiental-para-serra-ricardo-franco-e-tracado-pelo-governo-de-mato-grosso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acrimat.org.br\/portal\/plano-de-conservacao-ambiental-para-serra-ricardo-franco-e-tracado-pelo-governo-de-mato-grosso\/","title":{"rendered":"Plano de conserva\u00e7\u00e3o ambiental para Serra Ricardo Franco \u00e9 tra\u00e7ado pelo Governo de Mato Grosso"},"content":{"rendered":"
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Foto: Jos\u00e9 Medeiros\/GCom-MT<\/p><\/div>\n

Um plano com nove a\u00e7\u00f5es voltadas para a conserva\u00e7\u00e3o ambiental e o uso sustent\u00e1vel do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco foi apresentado pelo Governo de Mato Grosso ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE). Entre as diversas a\u00e7\u00f5es previstas est\u00e3o \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de um plano de manejo para a unidade de conserva\u00e7\u00e3o, normatiza\u00e7\u00e3o do uso p\u00fablico do local, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, sinaliza\u00e7\u00e3o do entorno do parque, realiza\u00e7\u00e3o de atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o de um conselho consultivo.<\/p>\n

O documento foi apresentado pelo secret\u00e1rio de Estado de Meio Ambiente e vice-governador, Carlos F\u00e1varo, e o Procurador Geral do Estado, Rog\u00e9rio Gallo, ao Procurador de Justi\u00e7a Especializado em Defesa Ambiental e da Ordem Urban\u00edstica de Mato Grosso, Luiz Alberto Scaloppe, na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 21 de fevereiro.<\/p>\n

O plano de a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 protocolado ainda nesta semana na Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a. De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), algumas das nove a\u00e7\u00f5es previstas no plano de a\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o em andamento, como a realiza\u00e7\u00e3o de um diagn\u00f3stico fundi\u00e1rio. A empresa para tal trabalho j\u00e1 foi escolhida por meio de processo licitat\u00f3rio. O trabalho envolve demarca\u00e7\u00e3o de \u00e1rea, sinaliza\u00e7\u00e3o, geoprocessamento e georreferenciamento e o documento \u00e9 considerado para a desapropria\u00e7\u00e3o das \u00e1reas que forem necess\u00e1rias e indeniza\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios.<\/p>\n

Ainda conforme a Sema, o tal contrato “abrange outras oito unidades de conserva\u00e7\u00e3o estaduais, com R$ 5 milh\u00f5es de recursos do Fundo Amaz\u00f4nia”.<\/p>\n

Outro ponto j\u00e1 em discuss\u00e3o, destaca a Secretaria, \u00e9 o plano de manejo do parque que dever\u00e1 ser realizado pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).<\/p>\n

De acordo com o Governo de Mato Grosso, a execu\u00e7\u00e3o do plano de melhorias ao Parque dever\u00e1 ser estabelecida atrav\u00e9s de um termo de acordo judicial sugerido pela PGE ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPE), em que ser\u00e1 fixado um cronograma de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Meio Ambiente e vice-governador, Carlo F\u00e1varo, afirmou ao MPE que o parque sempre esteve na agenda de melhorias da pasta, por\u00e9m a \u00fanica discord\u00e2ncia existente \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o aos prazos.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o 20 anos de in\u00e9rcia e nesta gest\u00e3o estamos trabalhando arduamente para executar as determina\u00e7\u00f5es impostas, por\u00e9m n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer a execu\u00e7\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es em curto espa\u00e7o de tempo\u201d.<\/p>\n

O Governo de Mato Grosso destaca que entre as exig\u00eancias realizadas pela procuradoria na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica n\u00b0 642-31.2015.811.0077, de fevereiro de 2016, estava \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de um plano de manejo em oito meses. O Procurador Geral do Estado, Rog\u00e9rio Gallo, pontua que tal prazo era “imposs\u00edvel” de ocorrer. Gallo destaca que um servi\u00e7o t\u00e9cnico como o solicitado leva em m\u00e9dia de um a dois anos para ficar pronto.<\/p>\n

Rog\u00e9rio Gallo salienta que a proposta \u00e9 executar as a\u00e7\u00f5es do plano sem estar premido por uma multa di\u00e1ria de R$ 100 mil por dia, como estabelecia a liminar para o n\u00e3o cumprimento dos prazos. \u201cAs pessoas pensam que com a suspens\u00e3o da liminar o estado vai abandonar o parque. Pelo contr\u00e1rio, o que estamos discutindo de fato \u00e9 prazo, e com a liminar suspensa vamos ter mais tranquilidade para construir um calend\u00e1rio conjuntamente com o MP e, a partir desse termo de acordo judicial, o MP ter\u00e1 total liberdade para nos cobrar, porque estaremos embasados tecnicamente quanto aos prazos de execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

O Procurador de Justi\u00e7a Especializado em Defesa Ambiental e da Ordem Urban\u00edstica de Mato Grosso, Luiz Alberto Scaloppe, declarou, durante a reuni\u00e3o, que deixar\u00e1 sua equipe t\u00e9cnica dispon\u00edvel para analisar as propostas do plano de a\u00e7\u00e3o. Scaloppe afirmou ainda que “Estamos abertos ao di\u00e1logo. A preserva\u00e7\u00e3o ambiental e a utiliza\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel do parque \u00e9 um objetivo em comum da Sema e do MP. Vamos avaliar o documento e estudar a proposta do termo de acordo judicial”.<\/p>\n

Al\u00e9m do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, a Sema revela que outras 10 unidades de conserva\u00e7\u00e3o ter\u00e3o seu plano de manejo elaborado, mas, ainda est\u00e1 em andamento a licita\u00e7\u00e3o para escolher a empresa que realizar\u00e1 o processo. Ao todo ser\u00e3o investidos R$ 9 milh\u00f5es, oriundos de compensa\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

O caso<\/strong><\/p>\n

Localizado em Vila Bela da Sant\u00edssima Trindade, o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco \u00e9 objeto de pol\u00eamica desde o final de 2016. Considerada uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o ambiental, o local s\u00f3 pode ser indiretamente em a\u00e7\u00f5es de turismo ecol\u00f3gico, passeios, trilhas e em atos de educa\u00e7\u00e3o ambiental. O Parque deveria receber, portanto, prote\u00e7\u00e3o integral, o que n\u00e3o vem ocorrendo.<\/p>\n

O MPE denuncia que, desde quando fundado, em 1997, o Parque Serra Ricardo Franco teve seus 158,6 mil hectares explorados por interesses pessoais, tais como pecu\u00e1ria sem licen\u00e7a, desmatamento irregular e at\u00e9 mesmo trabalho escravo.<\/p>\n

O Parque Estadual Serra de Ricardo Franco foi criado por meio do Decreto Estadual n\u00ba 1.796\/97 no Governo Dante de Oliveira e desde ent\u00e3o os produtores convivem com as dificuldades causadas pela sua cria\u00e7\u00e3o e n\u00e3o implanta\u00e7\u00e3o do mesmo. O setor produtivo destacou na ocasi\u00e3o, como o Agro Olhar comentou, dos bloqueios que at\u00e9 o momento n\u00e3o houve o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o para os mesmos, bem como apresentado algum documento que comprove que ali \u00e9 um parque.<\/p>\n

Em meados de novembro e dezembro do ano passado, cerca de 51 produtores rurais na regi\u00e3o tiveram seus bens bloqueados pela Justi\u00e7a por for\u00e7a de decis\u00f5es liminares proferidas em a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas propostas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso. O valor de R$ 949,5 milh\u00f5es bloqueados buscava garantir que os “requeridos tenham como arcar com a condena\u00e7\u00e3o, promovendo a recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas degradadas e a compensa\u00e7\u00e3o pelo dano moral coletivo e danos materiais ambientais n\u00e3o pass\u00edveis de recupera\u00e7\u00e3o”, como destacou o MPE na ocasi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entre as diversas a\u00e7\u00f5es previstas est\u00e3o \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de um plano de manejo para a unidade de conserva\u00e7\u00e3o, normatiza\u00e7\u00e3o do uso p\u00fablico do local, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, sinaliza\u00e7\u00e3o do entorno do parque, realiza\u00e7\u00e3o de atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o de um conselho consultivo.<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":97980274,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,1],"tags":[],"class_list":["post-97980273","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticia"],"yoast_head":"\nPlano de conserva\u00e7\u00e3o ambiental para Serra Ricardo Franco \u00e9 tra\u00e7ado pelo Governo de Mato Grosso - Acrimat<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, 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