O novo Regulamento da Inspe\u00e7\u00e3o Industrial e Sanit\u00e1ria de Produtos de Origem Animal (Riispoa), que foi atualizado por um decreto assinado nesta quarta-feira, dia 29, vai penalizar com mais rigor frigor\u00edficos que cometem fraudes. Em compensa\u00e7\u00e3o, afrouxa regras para pequenas agroind\u00fastrias. Em ambos os casos, o regulamento continua permitindo a a\u00e7\u00e3o de profissionais privados na rotina de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Agricultura insiste em dizer que esse ponto pol\u00eamico, herdado da antiga vers\u00e3o do Riispoa, n\u00e3o caracteriza terceiriza\u00e7\u00e3o. E o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecu\u00e1rias (Anffa Sindical) publicou nota concordando com o governo.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio de Defesa Agropecu\u00e1ria do minist\u00e9rio, Luis Eduardo Rangel, \u00e9 preciso desmistificar a ideia de que o novo Riispoa est\u00e1 trazendo a terceiriza\u00e7\u00e3o ou a privatiza\u00e7\u00e3o para o sistema de inspe\u00e7\u00e3o. \u201cNa verdade, (essa situa\u00e7\u00e3o) sempre existiu desde a d\u00e9cada de 50, continua presente agora, quer dizer, os profissionais privados poder\u00e3o auxiliar no processo, mas a presen\u00e7a do estado \u00e9 determinante\u201d, conta.<\/p>\n
Mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n O antigo regulamento tinha quase mil artigos. O novo tem pouco mais de 500 e foi concebido ap\u00f3s dez anos de debates no Minist\u00e9rio da Agricultura. Cerca de 3,6 mil propostas foram feitas ao texto por meio de consulta p\u00fablica e, para Rangel, uma das principais mudan\u00e7as \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o do conceito de an\u00e1lise de risco. Segundo ele, isso significa utilizar uma base cient\u00edfica para demonstrar todos os cen\u00e1rios para a aprova\u00e7\u00e3o de produtos, para que o regulador possa tomar a melhor decis\u00e3o.<\/p>\n No entanto, a grande novidade pr\u00e1tica do texto se refere \u00e0s penalidades aplicadas \u00e0s ind\u00fastrias que cometerem irregularidades. Agora, as infra\u00e7\u00f5es s\u00e3o diferenciadas entre leve, moderada, grave e grav\u00edssima. Com tr\u00eas infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas no ano, a empresa perde o Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Federal (SIF). As multas para quem viola as regras tamb\u00e9m subiram: antes, n\u00e3o havia valor m\u00ednimo e o m\u00e1ximo era de R$ 15 mil; atualmente, os valores variam de R$ 50 mil a R$ 500 mil. Mas essa medida foi publicada por meio de medida provis\u00f3ria e ainda pode sofrer altera\u00e7\u00f5es no Congresso Nacional.<\/p>\n Tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre o novo Riispoa<\/strong><\/p>\n [su_video url=”http:\/\/medias.canalrural.com.br\/resources\/mp4\/1\/3\/1490915873831.mp4″ poster=”http:\/\/medias.canalrural.com.br\/resources\/jpg\/1\/0\/1490916214801.jpg” title=”Tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre o novo Riispoa”]<\/p>\n \u201cQuando a gente tem um risco \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, ou alguma irregularidade que causou risco ou at\u00e9 mesmo fraude intencional, a gente pode classificar a infra\u00e7\u00e3o como grav\u00edssima\u201d, explica o diretor do Departamento de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Animal (Dipoa), do Minist\u00e9rio da Agricultura, Jos\u00e9 Luis Ravagnani.<\/p>\n O aumento das multas foi visto com bons olhos, tanto pelos representantes dos produtores rurais, como pelas ind\u00fastrias exportadoras de carnes. De acordo com o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o de Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA), Jo\u00e3o Martins, chegou a hora de se passar a pagar no pa\u00eds pelas faltas e erros cometidos. \u201cQuem fizer alguma irregularidade, principalmente em termos de defesa sanit\u00e1ria, em termos de sa\u00fade para o ser humano aqui dentro e l\u00e1 fora, tem que pagar um pre\u00e7o muito alto\u201d.<\/p>\n O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias Exportadores de Carne (Abiec), Ant\u00f4nio Camardelli, lembra que a opera\u00e7\u00e3o Carne Fraca \u2013 que classifica como um epis\u00f3dio localizado de corrup\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica pontual \u2013 terminou afetando toda a cadeia. \u201cNada melhor do que quem n\u00e3o cumprir a regra seja penalizado e essas penalidades precisam ter uma resson\u00e2ncia econ\u00f4mica tamb\u00e9m\u201d, afirma.<\/p>\n Exames de DNA v\u00e3o passar a fazer parte da rotina de fiscaliza\u00e7\u00e3o, para que seja poss\u00edvel identificar fraudes, como o uso de carnes diferentes das que est\u00e3o identificadas no r\u00f3tulo. O regulamento tamb\u00e9m diferencia estabelecimentos que v\u00e3o precisar de inspe\u00e7\u00e3o permanente \u2013 como frigor\u00edficos de abate \u2013 e os que podem ter inspe\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica \u2013 caso de agroind\u00fastrias de mel, leite, ovos e pescados. Pequenas ind\u00fastrias v\u00e3o ter regras flexibilizadas, mais brandas do que as aplicadas para grandes empresas.<\/p>\n Outra novidade \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de carimbos com a marca SIF. O regulamento antigo previa 18 modelos diferentes e o novo, apenas sete, o que vai unificar informa\u00e7\u00f5es e facilitar o entendimento do consumidor final. Os r\u00f3tulos dos produtos tamb\u00e9m v\u00e3o sofrer mudan\u00e7as. Atualmente, \u00e9 preciso renovar o registro de um r\u00f3tulo a cada dez anos, enquanto antes essa opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o tinha validade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Profissionais cedidos por agroind\u00fastrias ainda podem fazer parte da rotina de fiscaliza\u00e7\u00e3o; Minist\u00e9rio nega que seja terceiriza\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,1],"tags":[],"class_list":["post-97981023","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-destaque","category-noticia"],"yoast_head":"\n