O Fundo Estadual de Transporte e Habita\u00e7\u00e3o (Fethab) foi criado, em 2000, com a finalidade de aplicar os recursos arrecadados para obras de infraestrutura das estradas e da habita\u00e7\u00e3o. No entanto, de l\u00e1 para c\u00e1, sua finalidade tem sido desvirtuada repetidas vezes para pagar outras contas do governo estadual.<\/p>\n
Em 2014, por exemplo, parte do fundo foi usada nas obras da Copa do Mundo e uma outra para pagar a folha de pessoal do Estado. Nesse mesmo ano, os recursos, que at\u00e9 ent\u00e3o eram administrados exclusivamente pelo governo estadual, foram divididos com as prefeituras municipais.<\/p>\n
Em 2016, mais uma mudan\u00e7a: a partir de 1\u00ba de julho, os produtores rurais passaram a pagar o dobro do valor que incide sobre as commodities (soja, gado em p\u00e9 e algod\u00e3o) para o Fethab 2. Junto com essa mudan\u00e7a, veio a obrigatoriedade legal de que 100% dos recursos do Fethab das commodities (soja, gado em p\u00e9 e algod\u00e3o) fossem aplicados exclusivamente em obras de infraestrutura das estradas.<\/p>\n
Por\u00e9m, menos de 11 meses depois, surge nova discuss\u00e3o para dividir mais uma vez o fundo. Desta vez, para destinar uma outra parte para pagar as d\u00edvidas da Sa\u00fade do Estado.<\/p>\n
O setor produtivo entende e tamb\u00e9m vivencia o caos em que se encontra a Sa\u00fade de Mato Grosso e se solidariza com todos os envolvidos. No entanto, discorda da maneira como o poder p\u00fablico est\u00e1 buscando resolver os problemas desta pasta deixando outros setores descobertos.<\/p>\n
Cabe destacar que os investimentos em infraestrutura s\u00e3o importantes para toda a sociedade. Al\u00e9m de transportar os produtos do agro, pelas estradas mato-grossenses tamb\u00e9m circulam pessoas. S\u00e3o por meio das rodovias que viajamos de um munic\u00edpio para outro para trabalhar, estudar, passear e at\u00e9 mesmo para buscar tratamento m\u00e9dico.<\/p>\n
Assim, de forma resumida, a hist\u00f3ria recente do Fundo j\u00e1 mostrou que solu\u00e7\u00f5es emergenciais e paliativas n\u00e3o contribuem para resolver definitivamente nenhum problema do Estado.<\/p>\n
Mais eficiente e salutar para as finan\u00e7as do Estado seria o governo buscar a implementa\u00e7\u00e3o de uma reforma estruturante de austeridade fiscal, o que j\u00e1 havia, inclusive, sido prometido ao setor produtivo e \u00e0 sociedade.<\/p>\n
S\u00e3o por estas raz\u00f5es que o F\u00f3rum Agro MT, composto pelas entidades Famato, Aprosoja, Ampa, Acrimat, Acrismat e Aprosmat, \u00e9 contra a proposta do governo de desviar mais uma vez a finalidade, estabelecida em lei, do Fethab. E refor\u00e7a o pedido para que o Governo enfrente seu verdadeiro desafio: melhorar a gest\u00e3o dos seus recursos frente ao tamanho da sua arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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