O Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) \u00e9 a nova ferramenta de gerenciamento de todos os Cadastros Ambientais Rurais (CAR) do Estado de Mato Grosso. A cria\u00e7\u00e3o do novo sistema foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governo do estado. A Lei Complementar n\u00b0 592 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial de 26 de maio de 2017. O Simcar possibilitar\u00e1 aos produtores realizar a inscri\u00e7\u00e3o de novos im\u00f3veis rurais e a retifica\u00e7\u00e3o dos cadastros que ser\u00e3o migrados do sistema federal para o estadual.<\/p>\n
A gestora do N\u00facleo T\u00e9cnico da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria de Mato Grosso (Famato) Luc\u00e9lia Avi, explicou que em mar\u00e7o deste ano a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) decidiu retomar o controle, que antes era federal, do sistema de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental, voltando a ser gerido pela esfera estadual como era antes da aprova\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Florestal, em 2012. \u201cAntes da aprova\u00e7\u00e3o da reforma do C\u00f3digo, Mato Grosso j\u00e1 possu\u00eda um Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental chamado MT Legal, que contemplava o CAR e o Licenciamento ambiental \u00danico (LAU). Com a mudan\u00e7a na lei, em 2014 o estado precisou se adequar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal, aderindo ao sistema federal Sicar\u201d, esclareceu.<\/p>\n
Luc\u00e9lia ressaltou que a Sema entendeu que o Sistema Nacional de Cadastro Rural (Sicar) n\u00e3o atendia \u00e0 demanda de an\u00e1lise dos cadastros do estado e por isso decidiu retomar a gest\u00e3o do sistema. \u201cAgora, vamos aguardar a implanta\u00e7\u00e3o do novo sistema e a disponibiliza\u00e7\u00e3o no site da secretaria, que deve acontecer nos pr\u00f3ximos dias. Os produtores que ainda n\u00e3o fizeram suas inscri\u00e7\u00f5es poder\u00e3o fazer atrav\u00e9s do Simcar e os que j\u00e1 t\u00eam o CAR feito no sistema nacional ter\u00e3o seus cadastros migrados automaticamente pelo \u00f3rg\u00e3o estadual\u201d, explanou Luc\u00e9lia.<\/p>\n
A gestora alertou ainda que os produtores que ter\u00e3o os cadastros migrados dever\u00e3o ficar atentos ao processo de retifica\u00e7\u00e3o de dados e documentos. \u201cNa nova legisla\u00e7\u00e3o existem prazos para retifica\u00e7\u00e3o dos cadastros migrados e apresenta\u00e7\u00e3o de documentos, por isso \u00e9 importante que o produtor fique atento \u00e0s notifica\u00e7\u00f5es da Sema a partir da implanta\u00e7\u00e3o desse novo sistema. Caso o produtor perca os prazos, ele poder\u00e1 ter o CAR suspenso ou cancelado\u201d, alertou.<\/p>\n
O produtor que n\u00e3o cumprir os prazos ou notifica\u00e7\u00f5es poder\u00e1 sofrer algumas penalidades como, por exemplo, a suspens\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es, licenciamentos e at\u00e9 mesmo san\u00e7\u00f5es. \u201c\u00c9 extremamente importante que o produtor fique atento ao cumprimento dos prazos\u201d, refor\u00e7ou a gestora.<\/p>\n
Em conformidade com a lei, o prazo para fazer a inscri\u00e7\u00e3o no CAR \u00e9 at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2017.<\/p>\n
Fonte: Ascom Famato<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sema vai retomar o controle, antes federal, do sistema de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":97982106,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,1],"tags":[],"class_list":["post-97982105","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticia"],"yoast_head":"\n