Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade da cobran\u00e7a do Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural (Funrural), o que motivou muitos produtores e entidades de classe a ajuizarem a\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias com pedido de liminar para interromper o pagamento do fundo. Foram mais de 15.000 a\u00e7\u00f5es tramitando na justi\u00e7a brasileira, nas quais muitos produtores rurais do pa\u00eds obtiveram decis\u00f5es judiciais favor\u00e1veis.
\nAgora, tr\u00eas meses ap\u00f3s o STF decidir pela constitucionalidade do Funrural, o setor agropecu\u00e1rio brasileiro ainda aguarda a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o para uma melhor avalia\u00e7\u00e3o dos seus efeitos e propositura dos recursos cab\u00edveis.<\/p>\n
No entanto, ainda que a decis\u00e3o n\u00e3o tenha sido publicada, o setor produtivo aguarda a publica\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria (MP) que vai tratar do pagamento das d\u00edvidas e da revis\u00e3o da al\u00edquota do fundo.<\/p>\n
Os benef\u00edcios da MP ser\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o dos juros, o abatimento das multas e encargos de sucumb\u00eancia e a op\u00e7\u00e3o de parcelamento para aqueles produtores que deixaram de contribuir amparados por uma liminar. A medida tamb\u00e9m deve reduzir o valor a ser recolhido pelo produtor que n\u00e3o possui d\u00e9bitos.<\/p>\n
Outro ponto que pode ser contemplado \u00e9 a retomada da isen\u00e7\u00e3o do Funrural na comercializa\u00e7\u00e3o de bezerro, sementes, mudas, pintinhos de um dia, ovo galado, s\u00eamen e leit\u00e3o que foi revogada em 2008 e passou a incidir a cobran\u00e7a sobre toda a comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A gestora do N\u00facleo Jur\u00eddico da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria de Mato Grosso (Famato, Cuiab\u00e1\/MT), Elizete Ramos, informa aos produtores rurais de Mato Grosso que enquanto a decis\u00e3o do STF n\u00e3o for publicada, as liminares continuam vigentes. Os produtores que n\u00e3o possuem a liminar devem continuar recolhendo o Funrural com a al\u00edquota vigente, que \u00e9 2,3%. \u201cAt\u00e9 que seja definido um novo percentual, o atual continua valendo\u201d, refor\u00e7a Ramos.<\/p>\n
O Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT) elaborou um manual de orienta\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias na \u00e1rea.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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