A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na noite desta quarta-feira (12), a mensagem enviada pelo governo do Estado para concess\u00e3o de cr\u00e9dito presumido para o envio de gado bovino para abate em outros estados. Na pr\u00e1tica, a al\u00edquota do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) diminui de 9% para 4% por um per\u00edodo de 90 dias. A lei aprovada tem data retroativa de 1\u00ba de julho e validade at\u00e9 30 de setembro e dever\u00e1 ser publicada pelo Poder Executivo nos pr\u00f3ximos dias. A decis\u00e3o atende uma demanda da Associa\u00e7\u00e3o dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) no intuito de garantir op\u00e7\u00f5es de venda para os produtores do Estado.<\/p>\n
O pleito da associa\u00e7\u00e3o foi feito ao governo do Estado devido \u00e0 desvaloriza\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o na arrobado do boi gordo no Estado, de aproximadamente 10%. Outro fator que dificulta ainda mais a situa\u00e7\u00e3o da pecu\u00e1ria de corte \u00e9 a restri\u00e7\u00e3o da forma de pagamento, realizada por algumas empresas somente a prazo.<\/p>\n
O an\u00fancio sobre redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota, feito no dia 29 de junho pelo governador Pedro Taques, demonstra sensibilidade por parte do governo do Estado e do parlamento mato-grossense frente aos problemas enfrentados pela pecu\u00e1ria no Estado e aos reflexos que isso vem causando na economia regional.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o foi feita por meio do Projeto de Lei 311\/2017, com data retroativa de 1\u00ba de julho. Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, o texto foi encaminhado \u00e0 Casa Civil e dever\u00e1 ser publicado pelo Poder Executivo. Os pecuaristas que venderam gado para abate em outros estados, depois do dia 1\u00ba de julho, devem procurar a Secretaria de Fazenda para solicitar a devolu\u00e7\u00e3o do valor excedente cobrado.<\/p>\n
O presidente da Acrimat, Marco T\u00falio Duarte Soares, destaca que a redu\u00e7\u00e3o do ICMS contribui para que o produtor possa buscar mercados mais valorizados. \u201cO problema \u00e9 maior e mais delicado do que a quest\u00e3o tribut\u00e1ria, mas, neste momento, ter op\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para garantir o direito de vender e \u00e9 isso que a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota possibilita\u201d.<\/p>\n
O governador Pedro Taques destacou, no dia do an\u00fancio da redu\u00e7\u00e3o, que a crise \u00e9 nacional e n\u00e3o uma situa\u00e7\u00e3o pontual de Mato Grosso, mas que o governo do Estado tem atuado no intuito de fomentar a cadeia da carne. \u201cTemos diferentes frentes de trabalho, estimulado a reabertura de plantas frigor\u00edficas, divulgando a qualidade da carne por meio do Imac e com uma pol\u00edtica tribut\u00e1ria que permita fomentar a pecu\u00e1ria e compensar com aumento da base de arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Taques.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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