{"id":97982981,"date":"2017-08-03T10:05:46","date_gmt":"2017-08-03T13:05:46","guid":{"rendered":"http:\/\/acrimat.org.br\/portal\/?p=97982981"},"modified":"2017-08-03T10:30:11","modified_gmt":"2017-08-03T13:30:11","slug":"mp-do-funrural-corrige-distorcoes-na-contribuicao-previdenciaria-no-campo-diz-fpa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acrimat.org.br\/portal\/mp-do-funrural-corrige-distorcoes-na-contribuicao-previdenciaria-no-campo-diz-fpa\/","title":{"rendered":"MP do Funrural corrige distor\u00e7\u00f5es na contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria no campo, diz FPA"},"content":{"rendered":"
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Nilson Leit\u00e3o, presidente da FPA<\/p><\/div>\n

\u201cA Medida Provis\u00f3ria 793\/2017, publicada nesta ter\u00e7a-feira (01\/07) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, vem para corrigir graves distor\u00e7\u00f5es na contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria no campo, feita por meio do Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural (Funrural).\u201d A opini\u00e3o \u00e9 do presidente da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), deputado Nilson Leit\u00e3o (PSDB-MT), que liderou as negocia\u00e7\u00f5es com o governo, mais exatamente junto ao Minist\u00e9rio da Fazenda e \u00e0 Receita Federal. A MP 793\/2017 institui o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Rural (PRR) junto \u00e0 Secretaria da Receita Federal e \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.<\/p>\n

O assunto vinha trazendo preocupa\u00e7\u00e3o aos produtores rurais desde 30 de mar\u00e7o passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF), contrariando decis\u00f5es anteriores da pr\u00f3pria corte, considerou constitucional a cobran\u00e7a do Funrural.<\/p>\n

A MP 793\/2017 define que a al\u00edquota, para quem estava em dia com o Funrural, ser\u00e1 reduzida de 2,3% sobre o faturamento para 1,5%.<\/p>\n

Para quem estava devendo, a cobran\u00e7a ser\u00e1 de 1,5% mais 0,8%, sendo esse \u00faltimo percentual relativo ao pagamento da d\u00edvida. Ao aderir ao programa, o produtor se compromete ao pagamento m\u00ednimo de 4% do valor da d\u00edvida, sem redu\u00e7\u00f5es, em at\u00e9 quatro parcelas de 1% entre setembro e dezembro de 2017. Para os adquirentes, que compram produtos agropecu\u00e1rios para agregar valor, como frigor\u00edficos, por exemplo, as regras valem para aqueles com d\u00edvida at\u00e9 R$ 15 milh\u00f5es. Acima desse teto, o valor ser\u00e1 parcelado em 166 meses. Esses s\u00e3o alguns dos pontos que Nilson Leit\u00e3o pretende modificar na aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Congresso. \u201cNossa proposta ser\u00e1 de reduzir o pagamento inicial de 4% para 1% e elevar o teto dos adquirentes\u201d, adiantou o presidente da FPA.<\/p>\n

Segundo Nilson Leit\u00e3o, trata-se de uma alternativa importante para o produtor rural. \u201cA MP ainda poder\u00e1 ser aperfei\u00e7oada no Congresso para garantir o melhor atendimento a todos os setores envolvidos na cadeia produtiva\u201d, acrescentou o presidente da FPA.<\/p>\n

Diferente do trabalhador urbano, onde a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria \u00e9 feita com o desconto em folha de pagamento para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a previd\u00eancia rural deveria ser cobrada com base em uma al\u00edquota de 2,3% em cima do faturamento bruto da venda da produ\u00e7\u00e3o. Para o trabalhador urbano, o desconto em folha vai de 8% a 11%, dependendo da faixa salarial, e \u00e9 complementado pelo empregador totalizando 20% sobre a folha.<\/p>\n

\u201cQuem analisa esses n\u00fameros de forma simplista, pode pensar que a carga \u00e9 muito mais suave no campo. Na verdade, o que ocorre \u00e9 exatamente o contr\u00e1rio. Por isso muitos produtores questionaram o Funrural na Justi\u00e7a\u201d, explica Nilson Leit\u00e3o. Um exemplo vem de uma simula\u00e7\u00e3o feita pela Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) na qual, com o emprego de uma pessoa, a cria\u00e7\u00e3o de 488 cabe\u00e7as de bovinos totaliza um faturamento de R$ 468 mil anuais. Neste caso, aplicando-se a al\u00edquota de 2,3%, o Funrural devido seria de R$ 14.457. Praticamente o triplo dos R$ 4.943 se o c\u00e1lculo fosse feito com base nos 20% do INSS sobre a folha de pagamento para o trabalhador urbano. Ainda tendo como base esse exemplo, com a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de 2,3% para 1,5%, o Funrural devido seria de R$ 9.428.<\/p>\n

Nilson Leit\u00e3o refor\u00e7a que s\u00e3o necess\u00e1rios ajustes durante a aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Congresso. \u201cAlguns pontos precisam ser melhor trabalhados na C\u00e2mara e no Senado, mas j\u00e1 avan\u00e7amos muito com a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de 2,3 para 1,5%\u201d, afirmou o presidente da FPA.<\/p>\n

Outro ponto a ser negociado, segundo Leit\u00e3o, ser\u00e1 a inclus\u00e3o do produtor pessoa jur\u00eddica e a possibilidade de escolha entre a folha de pagamento e a comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Principais pontos da MP do Funrural<\/strong><\/p>\n

Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Rural (PRR) \u2013 Regulariza d\u00e9bitos existentes relativos a contribui\u00e7\u00f5es com o Funrural vencidos at\u00e9 30 de abril de 2017.<\/p>\n

Ades\u00e3o \u2013<\/strong> Ser\u00e1 feita por meio de requerimento at\u00e9 o dia 29 de setembro.<\/p>\n

Produtor rural pessoa f\u00edsica \u2013<\/strong> Na ades\u00e3o, o produtor rural ter\u00e1 de pagar no m\u00ednimo 4% do valor total da d\u00edvida bruta (sem descontos) em at\u00e9 quatro parcelas entre setembro e dezembro de 2017. Para o saldo restante da d\u00edvida, ser\u00e3o descontados 100% dos juros e 25% das multas e encargos legais. O pagamento ser\u00e1 dividido em 176 meses (14 anos e oito meses). Se ao final do prazo de 176 meses ainda houver res\u00edduo a pagar, esse montante poder\u00e1 ser parcelado em 60 meses, sem redu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Produtor rural pessoa jur\u00eddica \u2013<\/strong> O programa n\u00e3o se aplica ao produtor pessoa jur\u00eddica. A FPA vai trabalhar no Congresso para a inclus\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas no PRR.<\/p>\n

Adquirentes \u2013<\/strong> S\u00e3o aqueles que compram produtos agropecu\u00e1rios para agregar-lhes valor, como os frigor\u00edficos, por exemplo. Para os que devem menos de R$ 15 milh\u00f5es, as regras s\u00e3o as mesmas do produtor pessoa f\u00edsica. Para as d\u00edvidas superiores a R$ 15 milh\u00f5es, o valor ser\u00e1 parcelado em 166 meses.<\/p>\n

Res\u00edduos \u2013<\/strong> Caso haja res\u00edduos a pagar ap\u00f3s os 15 anos, o valor ser\u00e1 parcelado em at\u00e9 60 vezes fixas mensais.<\/p>\n

Fonte: FPA<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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