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Propriet\u00e1rios de im\u00f3veis rurais dever\u00e3o prestar contas para a Receita Federal a partir desta segunda-feira (14). A Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exerc\u00edcio de 2016 \u00e9 obrigat\u00f3ria para pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica propriet\u00e1ria, titular do dom\u00ednio \u00fatil ou possuidora de qualquer t\u00edtulo, inclusive a usufrutu\u00e1ria, de im\u00f3vel rural. O prazo final expira em 29 de setembro e a declara\u00e7\u00e3o deve ser feita pela Internet ou por meio de m\u00eddia eletr\u00f4nicas m\u00f3veis entregues na sede da Receita Federal.<\/p>\n
Os contribuintes que n\u00e3o enviarem os dados dentro do prazo est\u00e3o sujeitos ao pagamento de multa referente a 1% ao m\u00eas-calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, n\u00e3o podendo o seu valor ser inferior a R$ 50.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao pagamento do imposto em si, ele pode ser feito em at\u00e9 quatro parcelas, com vencimento no \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas e o valor \u00e9 crescido de juros da taxa Selic acumulada mensalmente a partir de outubro at\u00e9 o m\u00eas anterior ao do pagamento e mais 1% ao m\u00eas. Ou ainda pode ser feito em cota \u00fanica.<\/p>\n
O consultor t\u00e9cnico da Associa\u00e7\u00e3o dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Amado de Oliveira, orienta os produtores a n\u00e3o perderem o prazo. \u201cO ITR \u00e9 um imposto auto declarat\u00f3rio e \u00e9 preciso ficar atento com rela\u00e7\u00e3o ao prazo e ao valor da terra em cada munic\u00edpio. A multa \u00e9 elevada e quem deixa de declarar ainda fica impedido de contratar cr\u00e9dito e pode ter dificuldade para comercializar a produ\u00e7\u00e3o\u201d, explica Amado de Oliveira.<\/p>\n
Est\u00e1 isento de declarar o ITR quem perdeu a posse do im\u00f3vel por desapropria\u00e7\u00e3o por necessidade ou utilidade p\u00fablica, perdeu o direito de propriedade pela transfer\u00eancia ou incorpora\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel rural em decorr\u00eancia de desapropria\u00e7\u00e3o por necessidade ou utilidade p\u00fablica, ou posse ou a propriedade do im\u00f3vel rural em fun\u00e7\u00e3o de aliena\u00e7\u00e3o ao Poder P\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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