O diretor do Departamento de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Animal do Minist\u00e9rio da Agricultura (Dipoa), Jos\u00e9 Lu\u00eds Vargas, disse nessa ter\u00e7a-feira (24) que o decreto que o governo prepara para centralizar o sistema de inspe\u00e7\u00e3o animal em Bras\u00edlia poder\u00e1 ser publicado na pr\u00f3xima semana. A publica\u00e7\u00e3o vem sendo prometida h\u00e1 quase tr\u00eas meses pelo ministro Blairo Maggi, como parte de um pacote de medidas para melhorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria no pa\u00eds depois da Opera\u00e7\u00e3o Carne Fraca, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal em mar\u00e7o com foco em casos de corrup\u00e7\u00e3o entre fiscais agropecu\u00e1rios e funcion\u00e1rios de frigor\u00edficos.<\/p>\n
\u201cO ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, j\u00e1 informou ao ministro Blairo que o decreto sobre a verticaliza\u00e7\u00e3o da inspe\u00e7\u00e3o animal est\u00e1 para sair at\u00e9 a pr\u00f3xima semana\u201d, disse Vargas em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Agricultura da C\u00e2mara para discutir o sistema de defesa agropecu\u00e1ria nacional.<\/p>\n
Conforme j\u00e1 informou ao Valor o secret\u00e1rio de Defesa Agropecu\u00e1ria do Minist\u00e9rio, Lu\u00eds Eduardo Rangel, o decreto dever\u00e1 instituir o chamado sistema de \u201ccomando e controle\u201d para a \u00e1rea de inspe\u00e7\u00e3o animal e acabar com a excessiva hierarquia que existe hoje na tomada de decis\u00f5es nessa seara. Na pr\u00e1tica, a medida centraliza na sede do minist\u00e9rio, em Bras\u00edlia, todas as ordens de servi\u00e7o de fiscaliza\u00e7\u00e3o federal para frigor\u00edficos e outras f\u00e1bricas de alimentos de origem animal \u2014 como latic\u00ednios, por exemplo. Com isso, o Dipoa passar\u00e1 a ter controle sobre os fiscais que atuam nos frigor\u00edficos. Hoje, esse papel \u00e9 das superintend\u00eancias estaduais do minist\u00e9rio, principais alvos da Carne Fraca.<\/p>\n
Entre as demais mudan\u00e7as no sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o previstas pelo minist\u00e9rio e que tamb\u00e9m ainda n\u00e3o sa\u00edram do papel est\u00e3o uma Medida Provis\u00f3ria ou projeto de lei para cria\u00e7\u00e3o de uma nova SDA com autonomia financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e administrativa. A medida vem sendo considerada uma tentativa de \u201dterceiriza\u00e7\u00e3o\u201d pelo Sindicato Nacional dos Auditores Federais Agropecu\u00e1rios (Anffa Sindical).<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o de um fundo abastecido com a cobran\u00e7a de taxas por servi\u00e7os de defesa, como emiss\u00e3o de certificados sanit\u00e1rios e fitossanit\u00e1rios, exames de laborat\u00f3rio e registro de plantas industriais, e que teria potencial para arrecadar cerca de R$ 1 bilh\u00e3o por ano, tamb\u00e9m continua nos planos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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