Ap\u00f3s as reivindica\u00e7\u00f5es da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria de Mato Grosso (Famato), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) publicou a portaria n\u00b0 168\/2017 que prorroga o prazo que institui a obrigatoriedade da Nota Fiscal Avulsa (NFA-e) aos produtores rurais para 2018. O prazo anterior fixava a obriga\u00e7\u00e3o em novembro de 2017.<\/p>\n
Com base na nova portaria, os produtores rurais n\u00e3o poder\u00e3o mais emitir Notas Fiscais em blocos manuais, tornando-se obrigat\u00f3ria a emiss\u00e3o eletr\u00f4nica. A analista Trabalhista e Tribut\u00e1ria da Famato Ma\u00edra Safra explicou que a portaria escalonou um prazo para a institui\u00e7\u00e3o da nota fiscal, sendo que a ades\u00e3o inicial \u00e9 facultativa.<\/p>\n
Conforme o documento publicado, a partir de 6 de mar\u00e7o de 2018 o pequeno produtor, o microprodutor e o produtor rural poder\u00e3o emitir a NFA-e exclusivamente nas sa\u00eddas internas diferidas de gado bovino e bubalino. Al\u00e9m disso, se houver disponibilidade t\u00e9cnica, todos os pequenos e produtores rurais poder\u00e3o fazer o uso volunt\u00e1rio da NFA-e via internet, no \u201cm\u00f3dulo importa\u00e7\u00e3o\u201d, sendo obrigat\u00f3rio o uso do certificado digital.<\/p>\n
A partir de 11 de setembro de 2018, todos os produtores prim\u00e1rios, inclusive os microprodutores poder\u00e3o emitir a NFA-e via internet assim como fazer o uso concomitante do bloco de notas.<\/p>\n
A contar de 1\u00ba de dezembro de 2018 ficar\u00e1 vedado o uso dos blocos de notas, tornando-se obrigat\u00f3ria a emiss\u00e3o da NFA-e. Os microprodutores poder\u00e3o emitir tanto nas Ag\u00eancias Fazend\u00e1rias como via web. J\u00e1 os pequenos produtores e os produtores rurais somente pela internet.<\/p>\n
Ma\u00edra chama a aten\u00e7\u00e3o para a inutiliza\u00e7\u00e3o dos blocos de notas que devem acontecer no prazo de 1\u00ba de fevereiro de 2019 at\u00e9 29 de mar\u00e7o de 2019 devendo atender os procedimentos dispostos nos \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba do artigo 3\u00ba da Portaria n. 111\/2016.<\/p>\n
\u201cA solicita\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o da entrada em vigor feita pela Famato foi necess\u00e1ria, pois hoje o produtor rural n\u00e3o possui acesso \u00e0 internet para emiss\u00e3o imediata do documento fiscal na propriedade rural. Com o novo prazo, o setor discute ainda outras medidas para adequa\u00e7\u00e3o do novo sistema \u00e0 realidade do produtor rural mato-grossense\u201d, informou Ma\u00edra.<\/p>\n