Depois de elevar os descontos concedidos a devedores do Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural (Funrural), a deputada Tereza Cristina (PSB-MS) estuda ampliar em seu parecer o alcance de condi\u00e7\u00f5es diferenciadas de negocia\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos, que na pr\u00e1tica resultam em parcelas mensais menores. As cl\u00e1usulas mais ben\u00e9ficas hoje valem para produtores pessoas f\u00edsicas ou seus adquirentes que t\u00eam d\u00e9bitos at\u00e9 R$ 15 milh\u00f5es, mas a relatora anunciou nesta segunda-feira, dia 6, que pode rever esse valor at\u00e9 a ter\u00e7a-feira, dia 7, quando as discuss\u00f5es sobre o texto da Medida Provis\u00f3ria (MP) 793, que cria o parcelamento do Funrural, ser\u00e3o retomadas.<\/p>\n
“Vou sentar agora e ver se \u00e9 poss\u00edvel, quantas pessoas seriam atendidas”, disse Tereza Cristina em entrevista a jornalistas ap\u00f3s a leitura do relat\u00f3rio na comiss\u00e3o. Segundo ela, ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber qual seria o novo limite, mas o valor teria de atender os m\u00e9dios produtores, que mesmo com as condi\u00e7\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o estipuladas no relat\u00f3rio enfrentam dificuldades para quitar a d\u00edvida. O aumento do limite foi um pedido do presidente da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), deputado Nilson Leit\u00e3o (PSDB-MT).<\/p>\n
As cl\u00e1usulas diferenciadas incluem o pagamento das parcelas da d\u00edvida de acordo com um percentual sobre a m\u00e9dia da receita bruta mensal do ano anterior, at\u00e9 o prazo de 180 meses. O governo enviou a MP cobrando um percentual de 0,8% sobre essa receita bruta, mas a relatora reduziu para 0,3%. Caso o prazo termine e ainda haja d\u00edvida, os produtores ainda poder\u00e3o pagar por mais 60 meses os d\u00e9bitos com descontos de 100% em juros e multas, de acordo com a vers\u00e3o apresentada pela relatora. Outra vantagem \u00e9 a possibilidade de uso de cr\u00e9ditos fiscais para abater a d\u00edvida.<\/p>\n
O parecer foi lido nesta segunda-feira na comiss\u00e3o especial e foi concedida vista coletiva para que os parlamentares possam analisar o tema. A comiss\u00e3o retoma as discuss\u00f5es na ter\u00e7a \u00e0s 15h. O texto precisa ser aprovado at\u00e9 28 de novembro na C\u00e2mara e no Senado para n\u00e3o perder validade.<\/p>\n
Mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n Depois de a “bancada do Refis” no Congresso Nacional ter conseguido emplacar descontos maiores para suas d\u00edvidas, a bancada ruralista tamb\u00e9m vai testar o governo nas negocia\u00e7\u00f5es em torno do programa de parcelamento de d\u00e9bitos de R$ 17 bilh\u00f5es com o Funrural. O relat\u00f3rio da MP traz in\u00fameras mudan\u00e7as, inclusive uma que na pr\u00e1tica concede abatimentos integrais em juros e multas para o pagamento da d\u00edvida durante um per\u00edodo maior, de 240 meses, ante os originais 180 meses.<\/p>\n A relatora tamb\u00e9m elevou os descontos. Antes, os abatimentos eram de 100% nos juros e 25% em multas e encargos, mas agora eles passam a 100% em todos os casos, pelo parecer. \u00c9 por isso que, na pr\u00e1tica, a bancada ruralista quer aprovar desconto integral nos juros e multas por 20 anos.<\/p>\n Essas medidas t\u00eam potencial para elevar a ren\u00fancia com o programa de parcelamento rural, que na vers\u00e3o do governo j\u00e1 era de R$ 7,6 bilh\u00f5es em 15 anos, ou 44,7% do total da d\u00edvida. H\u00e1 ainda possibilidade de impacto na receita esperada com o programa neste ano (R$ 681,53 milh\u00f5es), uma vez que o relat\u00f3rio reduz de 4% para 1% o total do d\u00e9bito que precisa ser pago ainda em 2017, como entrada.<\/p>\n “Vimos que, com uma entrada a 4%, haveria baixa ades\u00e3o”, justificou a deputada. Ela reconheceu que o perd\u00e3o \u00e9 relativamente elevado, com descontos integrais em juros e multas, mas emendou que “\u00e9 preciso ver o tamanho dessa d\u00edvida”. “O produtor n\u00e3o vai deixar de pagar (o principal)”, afirmou.<\/p>\n Tereza Cristina disse que ainda pode haver negocia\u00e7\u00f5es com a Receita Federal em torno das mudan\u00e7as, mas destacou que o parecer representa o que o setor considera “justo”. “A Receita Federal n\u00e3o tem que assentir. Se a Receita convencer o Executivo (de que algo \u00e9 indevido), o presidente da Rep\u00fablica pode vetar. N\u00f3s consideramos que \u00e9 justo”, afirmou.<\/p>\n O deputado Bohn Gass (PT-RS) protestou contra as benesses. “Aqui vamos anistiar quem n\u00e3o pagou. Agricultor familiar n\u00e3o tem nem dinheiro para contratar advogado, isso \u00e9 anistia a grandes propriet\u00e1rios e grandes empresas”, disse. Embora conteste o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia, o deputado petista ponderou que, ent\u00e3o, as ren\u00fancias com o Funrural “est\u00e3o abrindo mais um buraco” na Previd\u00eancia. “\u00c9 uma injusti\u00e7a extraordin\u00e1ria com o bom pagador”, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Valor pode ser revista at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira, com retomada das discuss\u00f5es sobre texto da medida provis\u00f3ria que cria parcelamento; aumento do teto foi pedido do presidente da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":97984670,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,1],"tags":[],"class_list":["post-97984669","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticia"],"yoast_head":"\n