O Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e do Abastecimento (Mapa) publicou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 39, que aprova o funcionamento do Sistema de Vigil\u00e2ncia Agropecu\u00e1ria Internacional (Vigiagro) e define regras e procedimentos t\u00e9cnicos, administrativos, de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o a serem executados nas opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio e tr\u00e2nsito internacional de produtos agropecu\u00e1rios nos portos, aeroportos e fronteiras do Brasil.<\/p>\n
A IN 39 \u00e9 inovadora, segundo o auditor fiscal agropecu\u00e1rio Fernando Mendes, coordenador Geral do Vigiagro, ao estruturar princ\u00edpios importantes de facilita\u00e7\u00e3o para o com\u00e9rcio, o que j\u00e1 era esperado pelo setor empresarial. Entrar\u00e1 em vigor em 9 de abril de 2018. \u201cNosso compromisso \u00e9 com a harmoniza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, explicou. \u201cAgiremos com transpar\u00eancia e previsibilidade em nossas a\u00e7\u00f5es, com o uso de tecnologias e a implementa\u00e7\u00e3o do gerenciamento de risco, o que possibilitar\u00e1 mais seguran\u00e7a na tomada de decis\u00e3o e na conclus\u00e3o das a\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias\u201d.<\/p>\n
O Vigiagro atua em 102 unidades t\u00e9cnicas distribu\u00ed- das por 17 aduanas de interior, 24 aeroportos, 28 postos de fronteiras, 33 portos e 47 unidades t\u00e9cnicas regionais. Na condu\u00e7\u00e3o deste sistema trabalham cerca de 800 servidores do Minist\u00e9rio da Agricultura, integrantes das carreiras de auditores fiscais agropecu\u00e1rios e t\u00e9cnicos de fiscaliza\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria.<\/p>\n
Da pauta de produtos certificados pelo Mapa fazem parte as exporta\u00e7\u00f5es de soja, milho, algod\u00e3o, tabaco, frutas, caf\u00e9, carnes, pescado e madeira. Esses setores representam US$ 85 bilh\u00f5es de produtos exportados, que direta ou indiretamente dependem das a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o bem-sucedidas. Nas importa\u00e7\u00f5es s\u00e3o rotineiramente inspecionadas sementes, mudas, fertilizantes, agroqu\u00edmicos, material gen\u00e9tico, medicamentos veterin\u00e1rios, animais vivos, pescados, frutas, l\u00e1cteos, \u00f3leos e azeites, castanhas, vinhos, e outros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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