Com apoio do Pal\u00e1cio do Planalto, o Minist\u00e9rio da Agricultura pretende encaminhar at\u00e9 janeiro o projeto de lei que vem sendo gestado h\u00e1 meses para fortalecer e transformar a Secretaria de Defesa Agropecu\u00e1ria em uma esp\u00e9cie de ‘superag\u00eancia’, com autonomia financeira e estrutura mais robusta de pessoal, nos moldes da Receita Federal.<\/p>\n
Em recente reuni\u00e3o com o presidente Michel Temer, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, recebeu o aval para avan\u00e7ar com o projeto, que deve enfrentar resist\u00eancias na equipe econ\u00f4mica e entre os auditores fiscais federais agropecu\u00e1rios.<\/p>\n
A minuta do projeto, ao qual o Valor teve acesso, cont\u00e9m 103 artigos divididos em 14 cap\u00edtulos e ser\u00e1 apresentada a partir desta semana a entidades de produtores rurais e empresas, deputados e senadores da bancada ruralista e ao sindicato dos fiscais, a Anffa Sindical.<\/p>\n
Se os principais itens do projeto confeccionado pela equipe liderada pelo secret\u00e1rio de Defesa Agropecu\u00e1ria, Lu\u00eds Eduardo Rangel, forem aprovados no Congresso Nacional, o modelo de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria sofrer\u00e1 mudan\u00e7as profundas. A proposta \u00e9 que, em dez anos, somente as empresas habilitadas ao regime de “autocontrole” possam exportar e realizar o com\u00e9rcio interestadual de alimentos no pa\u00eds.<\/p>\n
Pol\u00eamica, a proposta tem potencial para limitar o raio de atua\u00e7\u00e3o dos fiscais agropecu\u00e1rios federais. Pelos termos da minuta do projeto, “a autoinspe\u00e7\u00e3o […] para atestar as condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias ante mortem e post mortem dos animais” dever\u00e1 ser feita por profissional (veterin\u00e1rios) inscrito no conselho profissional. Aos fiscais agropecu\u00e1rios federais, caber\u00e1 apenas a inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria “peri\u00f3dica complementar”. Pela atual legisla\u00e7\u00e3o, todos os animais abatidos devem ser fiscalizados pelos auditores do governo.<\/p>\n
“\u00c9 muito pol\u00eamico e, quando o projeto chegar \u00e0 C\u00e2mara, vai ser uma guerra”, admitiu uma fonte que acompanha a negocia\u00e7\u00e3o em torno do projeto, que representa a rea\u00e7\u00e3o do governo \u00e0s fragilidades sanit\u00e1rias reveladas pela Opera\u00e7\u00e3o Carne Fraca, deflagrada em meados de mar\u00e7o pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o de um sistema que privilegie o autocontrole, direcionando os esfor\u00e7os de fiscaliza\u00e7\u00e3o para mitigar riscos, \u00e9 uma pauta antiga dos grandes frigor\u00edficos, mas sempre recha\u00e7ada pelos fiscais federais. Com a Carne Fraca, que fragilizou a posi\u00e7\u00e3o dos fiscais em raz\u00e3o de casos de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo a categoria, essa pode ser a ‘janela de oportunidade’ para os frigor\u00edficos.<\/p>\n
Para viabilizar a reformula\u00e7\u00e3o do sistema, o projeto de lei tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da Taxa de Defesa Agropecu\u00e1ria, que seria paga trimestralmente considerando o n\u00famero m\u00e9dio de animais abatidos ou o de produtos vegetais vendidos. A inten\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura \u00e9 que parte da arrecada\u00e7\u00e3o da taxa seja canalizada para a pr\u00f3pria Defesa Agropecu\u00e1ria, o que serviria para dar conta do cr\u00f4nico d\u00e9ficit de pessoal. Para tanto, o projeto busca ‘blindar’ os recursos com a cria\u00e7\u00e3o de uma “subconta especial”.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, h\u00e1 muitas d\u00favidas sobre a viabilidade dessa proposta. Mesmo nos pa\u00edses que adotam o modelo, como o Uruguai, a reparti\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e9 motivo de disc\u00f3rdia. Em recente entrevista ao Valor, o presidente da Marfrig, o uruguaio Mart\u00edn Secco, afirmou que em seu pa\u00eds de origem o recurso acaba em uma conta \u00fanica do governo.<\/p>\n
“A briga \u00e9 que eles usam menos na inspe\u00e7\u00e3o, menos do que \u00e9 arrecadado. Ent\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 criar esse fundo, mas tamb\u00e9m a condi\u00e7\u00e3o de como o recurso ser\u00e1 usado”, disse Secco. No setor privado, fontes avaliam que a subconta ser\u00e1 barrada pela equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n
Noutra frente, o projeto de lei da nova Defesa Agropecu\u00e1ria quer criar um \u00f3rg\u00e3o recursal nos mesmos moldes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Batizado de Conselho Administrativo de Recurso de Defesa Agropecu\u00e1ria (Carda), funcionaria como a segunda inst\u00e2ncia administrativa contra penalidades lavradas pela Secretaria de Defesa Agropecu\u00e1ria. Assim como ocorre no Carf, o Carda ser\u00e1 composto por conselheiros do governo – indicados pelo Minist\u00e9rio da Agricultura – e representantes dos contribuintes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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