Criado para integrar as informa\u00e7\u00f5es ambientais das propriedades e posses rurais referentes \u00e0s \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP), o Cadastro Ambiental Rural (CAR), \u00e9 indispens\u00e1vel para a regulariza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis. Contudo, sua comprova\u00e7\u00e3o, que depende do status no sistema junto \u00e0 Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), ainda \u00e9 desconhecida por muitos produtores, que devem dar sequ\u00eancia aos procedimentos de regulariza\u00e7\u00e3o para mant\u00ea-lo Ativo.
\nAssim, para facilitar a ades\u00e3o, a SEMA desenvolveu o SIMCAR. De acordo com o engenheiro florestal Jo\u00e3o Jos\u00e9 de Miranda Neto, este sistema fez com que a comprova\u00e7\u00e3o deixasse de ser um mero t\u00edtulo carimbado e assinado pelo \u00f3rg\u00e3o, com prazo predefinido para vencimento, tornando-se um \u201cstatus on line\u201d. Situa\u00e7\u00e3o que pode mudar dependendo dos fatos subsequentes a inscri\u00e7\u00e3o da propriedade.<\/p>\n
Ele explica que, conforme disp\u00f5e o art. 18 do Decreto Estadual 1.031\/2017, ao realizar o cadastro, o status passa a ficar Ativo. \u201cTrata-se de uma importante estrat\u00e9gia para colocar inicialmente todas as propriedades inscritas na regularidade, evitando a inseguran\u00e7a jur\u00eddica no agroneg\u00f3cio\u201d, diz. A partir disso,o CAR ser\u00e1 analisado pela equipe da Pasta para fins de valida\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es declaradas.Caso os profissionais detectem alguma pend\u00eancia t\u00e9cnica ou necessidade de complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, o propriet\u00e1rio (ou respons\u00e1vel t\u00e9cnico) ser\u00e1 notificado a apresentar as informa\u00e7\u00f5es ou retifica\u00e7\u00f5es exigidas. Se a notifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o for atendida dentro do prazo de 90 dias, o CAR ficar\u00e1 com status Suspenso at\u00e9 que as adequa\u00e7\u00f5es sejam comprovadas. Atendidas as exig\u00eancias, o cadastro ser\u00e1 validado e possuir\u00e1 ent\u00e3o car\u00e1ter permanente.<\/p>\n
\u201cIsto significa dizer que o \u00f3rg\u00e3o concordou com todas as documenta\u00e7\u00f5es apresentadas e informa\u00e7\u00f5es declaradas, assim como anuiu \u00e0 vetoriza\u00e7\u00e3o (desenho) das fei\u00e7\u00f5es da propriedade, tais como: delimita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea total do im\u00f3vel, da reserva legal e da \u00e1rea de uso consolidado; como tamb\u00e9m dos rios, c\u00f3rregos, lagoas etc\u201d, afirma o engenheiro. Caso a propriedade n\u00e3o apresente passivo, considera-se que foi alcan\u00e7ada a regularidade. Assim, o status s\u00f3 muda se houver infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os produtores devem estar alerta tamb\u00e9m h\u00e1 outra novidade.Lan\u00e7ado h\u00e1 poucos dias pela Secretaria, em atendimento ao decreto estadual 1.253\/2017, o m\u00f3dulo do PRA (que faz parte do sistema SIMCAR) j\u00e1 est\u00e1 recepcionando os Planos de Recomposi\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Degradadas e Alteradas (PRADA) e as Declara\u00e7\u00f5es de \u00c1rea para Compensa\u00e7\u00e3o. Ao analisar o PRADA, a Pasta poder\u00e1 exigir complementa\u00e7\u00f5es e em caso de n\u00e3o atendimento dentro do prazo de 90 dias, o status do CAR mudar\u00e1 automaticamente de Ativo para Suspenso.<\/p>\n
Miranda Neto ressalta que atualmente as institui\u00e7\u00f5es financeiras j\u00e1 exigem durante a concess\u00e3o de cr\u00e9dito rural, com base na resolu\u00e7\u00e3o 3.545\/2008 do Banco Central, documento comprobat\u00f3rio da regularidade ambiental do im\u00f3vel. Isso pode ser suprido com a simples consulta da institui\u00e7\u00e3o financeira ao sistema do CAR.<\/p>\n
Ele destaca ainda que o Cadastro constitui a base de todo produto ligado a SEMA, sendo, portanto, pr\u00e9-requisito para licenciamento de todas as atividades realizadas no interior da propriedade, como: licenciamento da atividade Agr\u00edcola e Pecu\u00e1ria, licenciamento de Armaz\u00e9ns e Silos, Suinocultura, Confinamentos, Piv\u00f4s de Irriga\u00e7\u00e3o, Projetos de Desmatamento, Projetos de Manejo Florestal, dentre outros. Sendo assim, a suspens\u00e3o implica na suspens\u00e3o de todas as autoriza\u00e7\u00f5es e\/ou licen\u00e7as expedidas para a propriedade, o que pode caracterizar infra\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
Prazo<\/p>\n
Os produtores rurais brasileiros ter\u00e3o at\u00e9 o dia 31 de maio de 2018 para fazer a sua inscri\u00e7\u00e3o ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), conforme Decreto n\u00b0 9.257 publicado em dezembro no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Em Mato Grosso, para aqueles que j\u00e1 est\u00e3o cadastrados o prazo para a retifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) segue at\u00e9 o dia 30 de junho deste ano, como assegura o Decreto n\u00ba 1.317, de 21 de dezembro.<\/p>\n
Nos primeiros cinco meses de funcionamento, o Simcar analisou automaticamente os 113,5 mil cadastros na base de dados da Sema. Desse total 24,5 mil cumpriram as pend\u00eancias e passaram para a an\u00e1lise de t\u00e9cnicos; 3.798 j\u00e1 foram analisados e 466 validados. Na compara\u00e7\u00e3o com o antigo sistema federal (Sicar), que em 2 anos e meio, analisou apenas 2,5 mil e validou 100, o desempenho do atual sistema \u00e9 mais de 2,8 mil % superior.<\/p>\n
Recentemente o titular da Sema, Andr\u00e9 Baby falou sobre as vantagens do sistema, que, ao contr\u00e1rio do Sicar, que era declarat\u00f3rio, adota um cadastro completo com informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias e valida\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas. \u201cComo n\u00f3s temos uma alta demanda para fazer a atualiza\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o, entendemos, por bem, que seria importante ampliar um pouco mais o prazo para que todos os produtores pudessem acess\u00e1-lo\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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