O governo editar\u00e1 nos pr\u00f3ximos dias uma nova medida provis\u00f3ria (MP) prorrogando em 60 dias o prazo de ades\u00e3o ao programa de parcelamento de d\u00edvidas de produtores com o Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural (Funrural). A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do deputado Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS), um dos coordenadores da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), que tinha enviado na semana passada of\u00edcio ao presidente Michel Temer cobrando a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo, que, pela lei em vigor, acabaria em 28 de fevereiro.<\/p>\n
Segundo Goergen, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), garantiu a prorroga\u00e7\u00e3o durante conversa neta ter\u00e7a-feira, 20, com integrantes da bancada ruralista. O deputado disse que havia uma discuss\u00e3o sobre se o prazo poderia ser maior, de at\u00e9 75 dias, mas acabou prevalecendo a tese de que a ades\u00e3o deve ser prorrogada em 60 dias, at\u00e9 o final do m\u00eas de abril.<\/p>\n
A medida atende a pleito da bancada ruralista, que argumenta que uma s\u00e9rie de “pend\u00eancias” inviabilizam a ades\u00e3o at\u00e9 28 de fevereiro ao Refis da contribui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 paga pelos empregadores para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores e que incide sobre a receita bruta da comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00e3o de os produtores aderirem. A Receita (Federal) n\u00e3o regulamentou ainda a lei, tem vetos a serem apreciados, tem decis\u00f5es judiciais pendentes, n\u00e3o se sabe como cobrar a d\u00edvida. Est\u00e1 um p\u00e2nico no meio rural”, disse o deputado federal Jer\u00f4nimo Goegen (PP-RS), coordenador da frente e respons\u00e1vel por enviar o of\u00edcio a Temer pedindo a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo.<\/p>\n
O projeto criando o programa foi sancionado pelo presidente em 9 de janeiro. Ele sancionou a proposta com 24 vetos, entre eles aos descontos de 100% de multas dados pelos parlamentares – a proposta original previa abatimento de 25%. Na justificativa, Temer argumentou que as mudan\u00e7as propostas pelos parlamentares iam na contram\u00e3o do ajuste fiscal e “desrespeitam” contribuintes que pagaram em dia. A previs\u00e3o \u00e9 de que os vetos sejam votados pelo Congresso em 22 de fevereiro.<\/p>\n
A lei que permite o parcelamento das d\u00edvidas com o Funrural prev\u00ea a quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 30 de agosto de 2017. A ades\u00e3o ao programa ser\u00e1 aceita at\u00e9 28 de fevereiro de 2018. O produtor rural que aderir ao programa ter\u00e1 de pagar 2,5% da d\u00edvida consolidada em at\u00e9 duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante poder\u00e1 ser parcelada em at\u00e9 176 presta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Segundo bancada ruralista, uma s\u00e9rie de “pend\u00eancias” inviabilizam acordo at\u00e9 o dia 28 de fevereiro; vetos do presidente devem ser votados no Congresso nesta semana<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":97984957,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,1],"tags":[],"class_list":["post-97985976","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticia"],"yoast_head":"\n