Desde que foi sancionada no come\u00e7o de janeiro, a lei do Funrural, que regulamenta o pagamento dos d\u00e9bitos referentes ao tributo, tem causado confus\u00e3o na cabe\u00e7a de produtores e adquirentes rurais sobre o c\u00e1lculo e a responsabilidade da d\u00edvida. Pensando em fornecer mais informa\u00e7\u00f5es para a tomada de decis\u00e3o do produtor, o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecu\u00e1ria (Imea) divulgou esta semana estudo sobre o c\u00e1lculo e as formas de pagamento da d\u00edvida. A pesquisa mostra a diferen\u00e7a entre o parcelamento em 176 vezes e o pagamento m\u00ednimo de 0,8% sobre m\u00e9dia mensal do faturamento bruto do ano anterior.<\/p>\n
Segundo Daniel Latorraca, superintendente do Imea, o objetivo \u00e9 municiar o produtor de informa\u00e7\u00f5es e continuar discutindo o modelo de pagamento posto na lei. \u201cA partir das simula\u00e7\u00f5es que fizemos, \u00e9 poss\u00edvel que produtores que aderirem ao PRR avaliem qual modelo apropriado para quitar suas d\u00edvidas dentro do prazo estabelecido, mas cada um precisa avaliar individualmente qual \u00e9 o seu melhor cen\u00e1rio\u201d, afirma. Mesmo com a prov\u00e1vel prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de ades\u00e3o ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Rural (PRR) por 60 dias, Latorraca refor\u00e7a que esse \u00e9 o momento para o produtor fazer as contas de quanto deve e analisar sua situa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao Funrural.<\/p>\n
A simula\u00e7\u00e3o considerou uma propriedade t\u00edpica de Sorriso, localizada no m\u00e9dio-norte de Mato Grosso, regi\u00e3o que responde por quase metade da soja e 43% do milho produzido no Estado. De acordo com o estudo do Imea, a fazenda modal – tipo de propriedade que mais caracteriza a localidade – planta, por safra, 900 hectares de soja e 720 hectares de milho. Com isso, e levando em conta a produtividade, comercializa\u00e7\u00e3o e pre\u00e7o m\u00e9dio ponderado dos \u00faltimos cinco anos, essa propriedade teria faturamento bruto m\u00e9dio anual de R$ 3.759.606,18.<\/p>\n
C\u00e1lculo da d\u00edvida –<\/strong>\u00a0Pela lei do Funrural, a d\u00edvida simples com o tributo corresponde a 2,1% do faturamento bruto dos \u00faltimos cinco anos. Para calcular a entrada, de 2,5%, \u00e9 preciso pegar esse montante e acrescentar 20% de multa, corrigidos pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquida\u00e7\u00e3o e de Cust\u00f3dia (Selic). J\u00e1 o parcelamento fica livre dos juros mas mant\u00e9m a multa, j\u00e1 que o artigo que a eliminava foi vetado pelo presidente Michel Temer.<\/p>\n Cen\u00e1rios –\u00a0<\/strong>No estudo, o Imea considerou tr\u00eas cen\u00e1rios: base, em que a multa de 20% foi considerada e as parcelas foram corrigidas pela Taxa Selic m\u00e9dia dos \u00faltimos cinco anos (0,89% ao m\u00eas); I, em que a Selic utilizada foi a atual, de 0,58% ao m\u00eas; e II, com a Selic de 0,89% ao m\u00eas, mas sem a multa de 20%. A Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria tenta reverter esse veto do presidente na lei. Em todos os cen\u00e1rios, foram consideradas as duas op\u00e7\u00f5es de amortiza\u00e7\u00e3o: parcelamento em 176 vezes e pagamento m\u00ednimo mensal de 0,8% sobre a m\u00e9dia mensal de faturamento bruto.<\/p>\n Cen\u00e1rio base –\u00a0<\/strong>Usando o faturamento bruto de R$ 3.759.606,18 da fazenda modal, a d\u00edvida para o c\u00e1lculo da entrada seria de R$ 600.759,09. A entrada ficaria em R$ 15.018,98 e o montante a ser parcelado em R$ 426.568,58. No caso de pagamento em 176 parcelas, a primeira seria de R$ 2.423,69 e a \u00faltima de R$ 11.387,17. Essa diferen\u00e7a ocorre porque as parcelas s\u00e3o corrigidas mensalmente pela Taxa Selic. No caso de pagamento sobre a produ\u00e7\u00e3o – al\u00edquota de 0,8% -, a parcela constante \u00e9 de R$ 2.506,40. Por\u00e9m, nessa condi\u00e7\u00e3o, o produtor teria, ao final dos 15 anos, um residual – diferen\u00e7a entre as parcelas corrigidas pela Selic e o pagamento m\u00ednimo – de R$ 588.688,27 a ser pago para a Receita Federal. Esse valor poderia ser novamente parcelado, mas nos moldes tradicionais de pagamento da Receita.<\/p>\n Cen\u00e1rio I –\u00a0<\/strong>Esse cen\u00e1rio tem os mesmos n\u00fameros do anterior, com exce\u00e7\u00e3o da parcela final em caso de op\u00e7\u00e3o pelo parcelamento em 176 vezes. Como a Selic utilizada \u00e9 menor – 0,89% ao m\u00eas no base e 0,58% a. m. nesse -, o \u00faltimo pagamento seria de R$ 6.668,25. Assim, o saldo devedor no final, caso o produtor optasse pelo pagamento m\u00ednimo de 0,8%, seria de R$ 301.645,36.<\/p>\n Cen\u00e1rio II –\u00a0<\/strong>Se o desconto total de multas for aprovado, os 20% mencionados no c\u00e1lculo da d\u00edvida deixar\u00e3o de ser aplicados. Dessa forma, a d\u00edvida cai dos R$ 600.759,09 do cen\u00e1rio base para R$ 500.632,58 e a entrada passa a ser de R$ 12.515,81 com R$ 355.473,82\u00a0 a ser parcelado. Enquanto o pagamento m\u00ednimo de 0,8% n\u00e3o varia, pois depende do faturamento, a parcela inicial cai para R$ 2.019,74 e a final para R$ 9.489,30. O passivo ap\u00f3s 15 anos, por\u00e9m, continua a existir em caso de pagamento m\u00ednimo: R$ 417.052.<\/p>\n