{"id":97986170,"date":"2018-02-28T10:33:53","date_gmt":"2018-02-28T13:33:53","guid":{"rendered":"http:\/\/acrimat.org.br\/portal\/?p=97986170"},"modified":"2018-02-28T10:33:53","modified_gmt":"2018-02-28T13:33:53","slug":"fpa-trabalha-por-novo-marco-legal-para-o-licenciamento-ambiental-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acrimat.org.br\/portal\/fpa-trabalha-por-novo-marco-legal-para-o-licenciamento-ambiental-no-brasil\/","title":{"rendered":"FPA trabalha por novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil"},"content":{"rendered":"

Em regime de urg\u00eancia, o projeto de Lei\u00a03729\/2004<\/a>, que trata do licenciamento ambiental no pa\u00eds, aguarda vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. O relat\u00f3rio, apresentado na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), \u00e9 fruto de acordo feito com os minist\u00e9rios do Meio Ambiente (MMA) e da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa), al\u00e9m dos setores da ind\u00fastria e energia.<\/p>\n

Segundo o relator, o texto, que est\u00e1 pronto para ser votado em plen\u00e1rio, n\u00e3o foi alterado desde que o consenso foi firmado, em agosto De 2017. \u201cO texto sempre garantiu a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente com seguran\u00e7a jur\u00eddica e desburocratiza\u00e7\u00e3o do processo no intuito de reduzir os custos a agricultores e empreendedores para destravar os investimentos no pa\u00eds. Os pontos ainda sem consenso ser\u00e3o debatidos de forma democr\u00e1tica no parlamento\u201d, ressalta Mauro Pereira.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea ainda maior autonomia estadual e municipal na emiss\u00e3o de licen\u00e7as ambientais, al\u00e9m de isen\u00e7\u00f5es para \u00e1reas espec\u00edficas da\u00a0agricultura e pecu\u00e1ria extensiva, bem como projetos para manuten\u00e7\u00e3o de estradas brasileiras.\u00a0Para Mauro Pereira,\u00a0os estados e munic\u00edpios, que est\u00e3o pr\u00f3ximos das atividades e empreendimentos, \u00e9 que conhecem as realidades de seus biomas e as necessidades inerentes aos licenciamentos ambientais. Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), hoje os estados j\u00e1 realizam mais de 95% dos licenciamentos ambientais.<\/p>\n

Atual l\u00edder do PSDB na C\u00e2mara e ex-presidente da FPA, deputado federal Nilson Leit\u00e3o (MT), afirma que\u00a0o PL traz um novo marco legal para o licenciamento ambiental no pa\u00eds. Segundo o parlamentar, as atividades rurais j\u00e1 obedecem a uma s\u00e9rie de legisla\u00e7\u00f5es que suprem a necessidade de um novo licenciamento ambiental, como a legisla\u00e7\u00e3o de uso do solo, a de uso de defensivos agr\u00edcolas, a de uso de \u00e1gua, al\u00e9m do C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n

\u00c9 o que ocorre, por exemplo, no \u00e2mbito das atividades agrossilvipastoris (agricultura, silvicultura e pecu\u00e1ria), quando realizadas em \u00e1reas rurais consolidadas. Elas devem estar submetidas ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA), que j\u00e1 contempla a execu\u00e7\u00e3o e acompanhamento de medidas de cunho ambiental. \u201cA previs\u00e3o de atividades dispensadas de se submeter ao procedimento de licenciamento ambiental n\u00e3o pode ser confundida com a ideia de que estariam eximidas do cumprimento de medidas de prote\u00e7\u00e3o ambiental, j\u00e1 consagradas na legisla\u00e7\u00e3o vigente\u201d, destaca Leit\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Desenvolvimento travado<\/strong><\/p>\n

Um dos principais entraves na melhoria e manuten\u00e7\u00e3o das estradas \u00e9 a morosidade na emiss\u00e3o das licen\u00e7as ambientais. \u201cN\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para emiss\u00e3o de licen\u00e7a em uma opera\u00e7\u00e3o como a \u201ctapa buraco\u201d, ou at\u00e9 na melhoria do sistema rodovi\u00e1rio que n\u00e3o ultrapasse a faixa de dom\u00ednio. Vale lembrar que as leis como a de Crimes Ambientais j\u00e1 preveem puni\u00e7\u00f5es para quaisquer problemas oriundos dessas atividades que possam ser lesivos ao meio ambiente\u201d, afirma o coordenador de Meio Ambiente da FPA, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).<\/p>\n

Para ele, \u00e9 importante inverter a ordem do licenciamento. \u201cQuem for fazer um empreendimento entra com o processo de licenciamento ambiental, e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita durante a implanta\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s o t\u00e9rmino, se estiver tudo conforme as normas exigidas, ser\u00e1 aprovado\u201d, defende Colatto.<\/p>\n

Ap\u00f3s novo pedido da presidente da FPA, Tereza Cristina (DEM-MS), o\u00a0presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta ter\u00e7a-feira (27) que vai\u00a0quer colocar em pauta o projeto para oferecer mais seguran\u00e7a jur\u00eddica aos empres\u00e1rios que buscam fazer novas obras no pa\u00eds. \u201cTem um acordo da bancada do meio ambiente com a bancada do agroneg\u00f3cio e esse acordo, certamente, \u00e9 uma boa sinaliza\u00e7\u00e3o para mostrar que quer se criar um novo licenciamento que garanta seguran\u00e7a jur\u00eddica para quem vai investir, mas tamb\u00e9m garanta os limites da preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Esse acordo est\u00e1 constru\u00eddo e \u00e9 s\u00f3 a gente dialogar com os l\u00edderes para que nas pr\u00f3ximas semanas possamos come\u00e7ar o debate desta mat\u00e9ria\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Presidente da C\u00e2mara dos Deputados anunciou hoje que a proposta deve entrar na pauta de vota\u00e7\u00e3o nas pr\u00f3ximas semanas<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":97985014,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,1],"tags":[],"class_list":["post-97986170","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticia"],"yoast_head":"\nFPA trabalha por novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil - Acrimat<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/acrimat.org.br\/portal\/fpa-trabalha-por-novo-marco-legal-para-o-licenciamento-ambiental-no-brasil\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"FPA trabalha por novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil - 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