Dois temas pol\u00eamicos tomaram conta da reuni\u00e3o da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) nesta ter\u00e7a-feira (27). Na ocasi\u00e3o, a presidente, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), afirmou que far\u00e1 uma mobiliza\u00e7\u00e3o, juntamente com os demais membros, para que as pautas n\u00e3o prejudiquem a sustentabilidade do setor produtivo nacional.<\/p>\n
Documentos t\u00e9cnicos elaborados por entidades que representam a agricultura familiar brasileira ser\u00e3o entregues aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisam as a\u00e7\u00f5es de constitucionalidade do C\u00f3digo Florestal. Para Tereza, a poss\u00edvel decis\u00e3o por parte do Supremo pela inconstitucionalidade de pontos importantes da lei inviabilizaria mais de 4 milh\u00f5es de pequenos agricultores brasileiros. \u201cIsso amea\u00e7aria a seguran\u00e7a alimentar e a sustentabilidade do pa\u00eds, al\u00e9m de trazer uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica sem precedentes aos agricultores. Esse julgamento \u00e9 uma das nossas maiores preocupa\u00e7\u00f5es no momento\u201d, argumentou.<\/p>\n
A presidente ainda afirmou que os resultados do C\u00f3digo Florestal, ap\u00f3s cinco anos de regulamenta\u00e7\u00e3o, s\u00e3o expressivos em estudos realizados pela Embrapa e pela Nasa, onde \u00e9 poss\u00edvel identificar o aumento da recupera\u00e7\u00e3o ambiental no Brasil. \u201cCreio que o Supremo vai ter uma decis\u00e3o equilibrada, n\u00e3o em favor dos produtores rurais, mas a favor do Brasil\u201d, disse. Caso a decis\u00e3o do STF seja pela inconstitucionalidade, Tereza informou que a FPA vai trabalhar com um novo projeto de lei para reestabelecer a legisla\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n
O vice-presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), ressaltou que o C\u00f3digo Florestal brasileiro foi uma das constru\u00e7\u00f5es legislativas que mais teve debate e di\u00e1logo. \u201cForam 538 audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas, mais de 400 votos de deputados e mais de 51 votos de senadores a favor da nova legisla\u00e7\u00e3o. Foi uma obra de engenharia pol\u00edtica da melhor qualidade\u201d, avaliou Moreira.<\/p>\n
Parlamentares presentes na reuni\u00e3o tamb\u00e9m se manifestaram sobre o tema. Para o senador Cidinho Santos (PR-MT), vice-presidente da FPA no Senado, a poss\u00edvel inconstitucionalidade de pontos importantes do C\u00f3digo Florestal pelo STF causa preocupa\u00e7\u00e3o em todo o setor produtivo no pa\u00eds. Para o senador Lasier Martins (PSD-RS), \u201cexigir das pequenas propriedades investimentos em recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas \u00e9 impossibilitar a continuidade dessas unidades fundamentais \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de alimentos no pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o de Agricultura da C\u00e2mara, deputado S\u00e9rgio Souza (PMDB-PR), o setor hortifrutigranjeiro \u00e9 respons\u00e1vel por mais da metade da alimenta\u00e7\u00e3o do brasileiro e \u00e9 realizado em sua maioria por pequenos agricultores familiares. \u201c\u00c0 \u00e9poca, o parlamento brasileiro decidiu, com mais de 80% dos votos, pela aprova\u00e7\u00e3o do novo c\u00f3digo florestal, formando uma regulamenta\u00e7\u00e3o que n\u00e3o se tinha h\u00e1 d\u00e9cadas. A legisla\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a se consolidar em 2012 e hoje alcan\u00e7ou conquistas ao desenvolvimento do pa\u00eds e ao meio ambiente\u201d, defendeu.<\/p>\n
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), coordenador da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da FPA, disse que a maior preocupa\u00e7\u00e3o s\u00e3o as 5,2 milh\u00f5es de propriedades j\u00e1 existentes no Cadastro Ambiental Rural (CAR) que iriam migrar para o\u00a0Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA), previsto no C\u00f3digo Florestal.\u00a0\u201cEsse cadastro culminou no \u00fanico estudo de ocupa\u00e7\u00e3o territorial existente no pa\u00eds atualmente e ele foi feito pelos pr\u00f3prios agricultores. Se as regras do jogo mudarem, todos esses cadastros estar\u00e3o inviabilizados e ter\u00e3o de ser feitos novamente\u201d, lamentou Colatto.<\/p>\n
Contra o tempo<\/strong>\u00a0\u2013 O refinanciamento de d\u00e9bitos do Funrural tamb\u00e9m esteve entre os pontos priorit\u00e1rios debatidos durante a reuni\u00e3o. Al\u00e9m da indefini\u00e7\u00e3o judicial por parte do STF sobre a constitucionalidade ou n\u00e3o do imposto devido aos produtores rurais que segue sem posicionamento h\u00e1 10 anos, a amplia\u00e7\u00e3o da data para aderir ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Rural (PRR) precisa ser pautada para vota\u00e7\u00e3o nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado at\u00e9 esta quarta-feira (28), quando o prazo inicial se encerra.<\/p>\n Segundo a deputada Tereza Cristina, a mobiliza\u00e7\u00e3o dos parlamentares nesta ter\u00e7a-feira (27) deve ser decisiva para mais essa conquista aos produtores rurais que seguem assombrados pela inseguran\u00e7a jur\u00eddica da d\u00edvida e das regras para o refinanciamento, pleitos que n\u00e3o foram atendidos na san\u00e7\u00e3o da lei pelo governo federal.<\/p>\n \u201cTemos dois desafios: aumentar o prazo para aderir ao PRR, que sempre foi curto e compromete o n\u00famero de ades\u00f5es dos produtores, e a derrubada dos vetos presidenciais feitos, como por exemplo, o desconto nas multas e a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota para pessoa jur\u00eddica. Vamos trabalhar de forma intensa nas duas medidas\u201d, afirmou a presidente da FPA.<\/p>\n A MP 803\/2017, que prorroga o prazo de ades\u00e3o ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Rural, est\u00e1 na pauta de vota\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Temas pol\u00eamicos tomaram conta da reuni\u00e3o da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":97985958,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,1],"tags":[],"class_list":["post-97986172","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticia"],"yoast_head":"\n