Ferindo o princ\u00edpio constitucional da Seguran\u00e7a Jur\u00eddica, o Fundo Emergencial de Estabilidade Fiscal (FEEF), que ainda est\u00e1 em fase de discuss\u00e3o e que deve ser enviado na pr\u00f3xima semana \u00e0 Assembleia, j\u00e1 manifesta v\u00edcios de inconstitucionalidade, por reduzir incentivos fiscais j\u00e1 garantidos a empresas instaladas em Mato Grosso.<\/p>\n
A tese \u00e9 defendida pelo advogado tributarista Victor Humberto Maizman, que \u00e9 consultor jur\u00eddico da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Mato Grosso (Fiemt), cujo presidente Jandir Milan j\u00e1 se posicionou de forma contr\u00e1ria ao aumento de tributos, que est\u00e1 na imin\u00eancia de existir com a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Emergencial.<\/p>\n
\u201cA natureza jur\u00eddica do Fundo Emergencial \u00e9 o mesmo do Fundo de Desenvolvimento S\u00f3cio-Cultural-Desportivo-Tecnol\u00f3gico (Fundestec), que foi suspenso em 2013 por uma a\u00e7\u00e3o impetrada por mim em nome da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Mato Grosso\u201d, explica.<\/p>\n
De acordo com Victor, a cria\u00e7\u00e3o do Fundo tamb\u00e9m fere a l\u00f3gica da pol\u00edtica de incentivo fiscal, uma vez que ao ser beneficiada pelo incentivo, a empresa j\u00e1 calcula por um determinado tempo quais ser\u00e3o os benef\u00edcios e obriga\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos tributos.<\/p>\n
\u201cSe o Fundo for criado, estar\u00e1 sendo feita uma redu\u00e7\u00e3o do incentivo fiscal concedido. E isso vai de encontro ao que o setor industri\u00e1rio realmente precisa para manter a atividade de forma s\u00f3lida no Estado. Dessa forma, o governo vai \u00e0 contram\u00e3o do que realmente deveria pautar que \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma s\u00f3lida pol\u00edtica de incentivos fiscais. S\u00f3 dessa forma \u00e9 que o Estado conseguir\u00e1, de fato, aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o atraindo novos investimentos para o setor industrial\u201d, avalia o jurista.<\/p>\n
Articula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Apesar da evidente inconstitucionalidade, o governo tem empenhado todos os esfor\u00e7os poss\u00edveis para criar o FEEF. As reuni\u00f5es promovidas pelo secret\u00e1rio estadual de Fazenda, Rog\u00e9rio Galo, junto aos setores econ\u00f4micos t\u00eam garantido o apoio de algumas entidades e repelido o de outras.<\/p>\n Al\u00e9m da Fiemt, a Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os e Turismo de Mato Grosso (Fecom\u00e9rcio) e a Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) j\u00e1 manifestaram posi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Fundo.<\/p>\n \u201cO posicionamento da Fecom\u00e9rcio-MT \u00e9 de que os empres\u00e1rios n\u00e3o est\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es de arcar com mais esse imposto. No per\u00edodo mais cr\u00edtico da crise, muitos comerciantes fecharam as portas, e os que permaneceram precisaram cortar gastos, demitir funcion\u00e1rios e reduzir a produ\u00e7\u00e3o. Uma nova taxa\u00e7\u00e3o como essa poderia provocar um efeito desastroso no com\u00e9rcio, como, por exemplo, mais lojas fechando as portas e mais desemprego\u201d, diz em nota.<\/p>\n \u201cA Aprosoja, ap\u00f3s reuni\u00e3o da diretoria plena com o conselho consultivo (formado pelos ex-presidentes), vem a p\u00fablico na defesa do interesse dos seus quase seis mil associados, se manifestar contr\u00e1ria veementemente a qualquer tipo de tributa\u00e7\u00e3o direta ou indireta que afete o setor, particularmente o FEEF\u201d.<\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Mato-Grossense dos Produtores de Algod\u00e3o (AMPA) e a Associa\u00e7\u00e3o dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) ainda n\u00e3o se posicionaram sobre o assunto.<\/p>\n Por outro lado, a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Materiais para Constru\u00e7\u00e3o (Acomac-MT) e o Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o, El\u00e9trica, Hidr\u00e1ulica, Lou\u00e7as, Tintas, Ferragens e Vidra\u00e7aria (Sindcomac-MT) manifestaram apoio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Fundo Emergencial, concordando com a justificativa do governo, de que o Fundo dever\u00e1 solucionar os problemas or\u00e7ament\u00e1rios do Estado.<\/p>\n Fundo<\/strong><\/p>\n Ainda sem uma minuta consolidada, o FEEF pretende reduzir o d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio e fiscal do Estado, que hoje reside em torno de R$ 1 bilh\u00e3o. De acordo com nota da secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), os recursos vir\u00e3o basicamente das empresas que recebem incentivos fiscais. Ficam de fora as pequenas empresas que s\u00e3o adeptas do simples nacional. Isso significa que 92% das empresas instaladas em Mato Grosso n\u00e3o ir\u00e3o participar do aporte de recursos para o FEEF. O per\u00edodo m\u00e1ximo estipulado \u00e9 de 36 meses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ferindo o princ\u00edpio constitucional da Seguran\u00e7a Jur\u00eddica, o Fundo Emergencial de Estabilidade Fiscal (FEEF), que ainda est\u00e1 em fase de discuss\u00e3o e que deve ser enviado na pr\u00f3xima semana \u00e0 Assembleia, j\u00e1 manifesta v\u00edcios de inconstitucionalidade, por reduzir incentivos fiscais j\u00e1 garantidos a empresas instaladas em Mato Grosso. A tese \u00e9 defendida pelo advogado tributarista […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":97985175,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,1],"tags":[],"class_list":["post-97986245","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticia"],"yoast_head":"\n