O Congresso Nacional vota nesta ter\u00e7a, dia 3, a derrubada de vetos do Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural (Funrural). Essa \u00e9 a principal aposta do setor para amenizar os efeitos de cobran\u00e7a retroativa, impostas na san\u00e7\u00e3o da lei pelo presidente Michel Temer.<\/p>\n
Deputados e senadores se re\u00fanem a partir das 14h30 para votar o assunto. Em janeiro, Temer vetou 24 pontos alegando que n\u00e3o poderia adotar ren\u00fancias fiscais. Para que os vetos presidenciais percam efeito, \u00e9 necess\u00e1rio maioria absoluta dos votos de cada um dos dois grupos: 257 dos 513 deputados federais e 42 dos 81 senadores.<\/p>\n
A discuss\u00e3o em torno do Funrural se estende desde mar\u00e7o de 2017, quando o Supremo Tribunal Federal julgou a constitucionalidade da cobran\u00e7a. Isso depois da pr\u00f3pria corte julgar a cobran\u00e7a inconstitucional, em 2011. Desde ent\u00e3o, muitos dos produtores deixou de pagar o Funrural. Nos \u00faltimos meses, o Congresso tentou acabar com o passivo e, no ano passado, a senadora K\u00e1tia Abreu (PDT-TO) apresentou uma resolu\u00e7\u00e3o, contra os efeitos do julgamento do STF e, j\u00e1 em 2018, \u00a0o deputado federal Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS) apresentou um projeto de lei que prop\u00f5e novo regulamento ao funrural.<\/p>\n
A pr\u00f3pria Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), no entanto, reconhece que a sa\u00edda mais vi\u00e1vel para o Funrural \u00e9 derrubar os vetos do presidente. Desta forma, os parlamentares que n\u00e3o conseguiram derrubar a cobran\u00e7a retroativa, querem, pelo menos, minimizar os preju\u00edzos do produtor com o passivo.<\/p>\n
Os pontos considerados mais importantes pelo setor s\u00e3o: a cobran\u00e7a de 100% de multas e encargos do passivo, cobran\u00e7a em cascata, quando o produtor paga o imposto em v\u00e1rias etapas produtivas e a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota para empresas, como aconteceu para Pessoa F\u00edsica.<\/p>\n
Mesmo com a derrubada dos vetos, existe uma chance de que o pr\u00f3prio STF volte atr\u00e1s e retire a cobran\u00e7a retroativa. Diante de um cen\u00e1rio t\u00e3o incerto, o advogado Saulo Mesquita orienta o produtor esperar antes de aderir ao refis. \u201cEstamos orientando para que entrem com a\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias para suspender a cobran\u00e7a at\u00e9, pelo menos, uma decis\u00e3o definitiva do Supremo. \u00c9 preciso que o produtor tenha uma situa\u00e7\u00e3o mais segura, principalmente aqueles que precisam de uma certid\u00e3o para poder implementar suas atividades\u201d, contou.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) acredita que o resultado no Congresso seja positivo para o agroneg\u00f3cio e aposta que o setor deva concentrar esfor\u00e7os para que o judici\u00e1rio reveja a cobran\u00e7a retroativa do fundo. \u00a0\u201cUma vota\u00e7\u00e3o como o Funrural, onde seis votos foram pela constitucionalidade e cinco pela inconstitucionalidade, podemos perceber que pelo menos cinco ju\u00edzes conclu\u00edram que \u00e9 inconstitucional\u201d, disse o presidente da entidade, Marcos da Rosa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Senadores e deputados se re\u00fanem para votar a quest\u00e3o dos vetos publicados pelo presidente Michel Temer;\u00a0entenda o que est\u00e1 em jogo<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":97985175,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,1],"tags":[],"class_list":["post-97986877","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticia"],"yoast_head":"\n