Uma nova proposta de projeto de lei que flexibiliza as regras para fiscaliza\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos no Pa\u00eds abriu uma crise dentro do governo, colocando o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa),\u00a0o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) e o Ibama em rota de colis\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa), al\u00e9m da Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria (FPA).<\/p>\n
A movimenta\u00e7\u00e3o se intensificou devido \u00e0 leitura do texto relatado pelo deputado Luiz Nishimori (PR\/PR), em audi\u00eancia marcada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 8, na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara que analisa o PL. De um lado, Ibama e Anvisa declaram que a proposta \u00e9 inconstitucional e cercada de falhas que prejudicariam a fiscaliza\u00e7\u00e3o, amea\u00e7ando a vida das pessoas. Do outro, o Mapa e a FPA afirmam que o tema \u00e9 tratado com \u201cpreconceito e ideologia\u201d e que\u00a0 precisa ser modernizado.<\/p>\n
O texto substitutivo, que foi juntado ao projeto de Lei 6.299\/2002, de autoria do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, prop\u00f5e mudan\u00e7as profundas no setor, a come\u00e7ar pelo pr\u00f3prio nome com que esses produtos s\u00e3o chamados.<\/p>\n
Pela proposta, o termo \u201cagrot\u00f3xico\u201d deixaria de existir. Entraria em seu lugar a express\u00e3o \u201cproduto fitossanit\u00e1rio\u201d. A responsabilidade por conceder registros de novos agrot\u00f3xicos tamb\u00e9m mudaria de m\u00e3os. Hoje Ibama,\u00a0Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e Minist\u00e9rio da Agricultura tomam decis\u00f5es de forma conjunta. Com a mudan\u00e7a, o Minist\u00e9rio da Agricultura concentraria todo o poder decis\u00f3rio.<\/p>\n
O\u00a0Ibama e o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade teriam apenas a fun\u00e7\u00e3o de homologar pareceres t\u00e9cnicos, mas essas avalia\u00e7\u00f5es n\u00e3o seriam elaboradas por esses \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Caberia \u00e0s pr\u00f3prias empresas interessadas em vender os agrot\u00f3xicos a miss\u00e3o de apresentar essas avalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m acaba com os atuais crit\u00e9rios de proibi\u00e7\u00e3o de registro de agrot\u00f3xicos no Pa\u00eds. Segundo o Ibama e a Anvisa, a proposta deixa brechas para que sejam vendidos no mercado nacional produtos j\u00e1 banidos em boa parte do mundo, causadores de dist\u00farbios hormonais e danos ao sistema reprodutivo.<\/p>\n
Inconstitucional.<\/strong>\u00a0O\u00a0Estado<\/strong>\u00a0obteve uma nota t\u00e9cnica do Ibama sobre o substitutivo ao projeto de lei. O documento, assinado pela presidente do Ibama, Suely Ara\u00fajo,\u00a0foi conclu\u00eddo na semana passada. O \u00f3rg\u00e3o se posiciona radicalmente contra o PL, sob o argumento de\u00a0que \u201cs\u00e3o propostas excessivas simplifica\u00e7\u00f5es ao registro de agrot\u00f3xicos, sob a justificativa de que o sistema atual est\u00e1 ultrapassado e de que n\u00e3o est\u00e3o sendo atendidas as necessidades do setor agr\u00edcola\u201d.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do Ibama, trata-se de mudan\u00e7as \u201cinvi\u00e1veis ou desprovidas de adequada fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e, at\u00e9 mesmo, que contrariam determina\u00e7\u00e3o constitucional\u201d.<\/p>\n A conclus\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ligado ao MMA \u00e9 de que as propostas \u201creduzir\u00e3o o controle desses produtos pelo poder p\u00fablico, especialmente por parte dos \u00f3rg\u00e3os federais respons\u00e1veis pelos setores da sa\u00fade e do meio ambiente\u201d.<\/p>\n \u201cO registro dos agrot\u00f3xicos, com participa\u00e7\u00e3o efetiva dos setores de sa\u00fade e meio ambiente, \u00e9 o procedimento b\u00e1sico e inicial de controle a ser exercido pelo poder p\u00fablico e sua manuten\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento se justificam na medida em que seja, primordialmente, um procedimento que previna a ocorr\u00eancia de efeitos danosos ao ser humano, aos animais e ao meio ambiente\u201d, informa a nota t\u00e9cnica. Procurado pela reportagem, o Ibama n\u00e3o comentou\u00a0a an\u00e1lise.<\/p>\n Retrocesso.<\/strong>\u00a0Presidente da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), Jarbas Barbosa afirma que a proposta em tramita\u00e7\u00e3o do Congresso\u00a0representaria um retrocesso para o Pa\u00eds. \u201cO projeto muda para pior as regras de registro de agrot\u00f3xicos\u201d, avalia.<\/p>\n As cr\u00edticas tamb\u00e9m s\u00e3o feitas entre especialistas em sa\u00fade p\u00fablica. A pesquisadora da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz de Pernambuco Aline Gurgel considera a mudan\u00e7a nas regras de registro de agrot\u00f3xicos um atraso que pode colocar em risco tanto a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o quanto o meio ambiente. \u201cA regra atual \u00e9 moderna, equilibrada, pois d\u00e1 um poder equivalente ao Minist\u00e9rio da Agricultura, \u00e0 Anvisa e ao Ibama. \u00c9 inaceit\u00e1vel que Anvisa e Ibama, que hoje t\u00eam poder de veto, passem a exercer apenas um mero papel consultivo\u201d, completa a pesquisadora.<\/p>\n As cr\u00edticas de Aline \u00e0 proposta v\u00e3o al\u00e9m da restri\u00e7\u00e3o do poder de veto da Anvisa e Ibama. A come\u00e7ar da sugest\u00e3o de tratar agrot\u00f3xicos por defensivos fitossanit\u00e1rios. \u201cIsso provocaria a oculta\u00e7\u00e3o do risco. O agrot\u00f3xico tem toxicidade. E isso precisa ficar claro para popula\u00e7\u00e3o. O termo precisa ser mantido.\u201d<\/p>\n A pesquisadora \u00e9 contr\u00e1ria tamb\u00e9m \u00e0 regra que facilitaria o registro provis\u00f3rio de agrot\u00f3xicos. \u201cFeitos para algumas mol\u00e9culas, esses registros baseiam-se em informa\u00e7\u00f5es que constam em processos de registro do produto em outros pa\u00edses, sem que haja a devida an\u00e1lise dos \u00f3rg\u00e3os ambientais e de sa\u00fade.\u201d<\/p>\n Aline rebate ainda a justificativa apresentada pelo projeto, de que regras atuais acabam levando a um processo moroso de avalia\u00e7\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o de novos agrot\u00f3xicos para culturas brasileiras. \u201cA an\u00e1lise n\u00e3o pode ser simplista, movida por motivos econ\u00f4micos. Estamos falando de sa\u00fade, de preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.\u201d<\/p>\n Ideologia e preconceito.<\/strong>\u00a0O Minist\u00e9rio da Agricultura reagiu duramente \u00e0s cr\u00edticas. Em resposta encaminhada ao\u00a0Estado<\/strong>, o Mapa afirmou que, dos \u00f3rg\u00e3os envolvidos na regula\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos no Brasil, \u00e9 a Pasta, por meio da Secretaria de Defesa Agropecu\u00e1ria (SDA), que de fato executa as fiscaliza\u00e7\u00f5es federais de agrot\u00f3xicos. \u201cS\u00e3o feitas mais de 1.500 a\u00e7\u00f5es fiscais no Brasil por ano, com atingimento de mais de 99,9% de conformidade nos produtos fiscalizados\u201d, declarou. \u201cPortanto, fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma atividade realizada eminentemente pelos \u00f3rg\u00e3os de agricultura no Brasil, considerando a \u00e1rea de agrot\u00f3xicos.\u201d<\/p>\n Sobre o texto do projeto de lei e o relat\u00f3rio final do deputado Luiz Nishimori, o Mapa afirmou que a proposta \u201ccongrega uma s\u00e9rie hist\u00f3rica de diversas demandas negligenciadas pelos \u00f3rg\u00e3os federais nos \u00faltimos 20 anos\u201d. A Pasta admitiu que \u201calguns pontos devem ser discutidos em fun\u00e7\u00e3o de seu contexto e origem\u201d, mas sustenta que o relat\u00f3rio representa \u201cuma iniciativa do legislativo de ajustar o marco legal e permitir a moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o nacional\u201d.<\/p>\n A respeito do termo \u201cagrot\u00f3xico\u201d, o minist\u00e9rio declarou que se trata de um \u201cneologismo brasileiro, \u00fanico no planeta\u201d e que este \u201creflete a inten\u00e7\u00e3o do legislador de comunicar o risco para produtos que possuem, naturalmente, um perigo intr\u00ednseco\u201d. Quanto \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o do Ibama e Anvisa de que estes perderiam fun\u00e7\u00f5es de fiscalizar o setor, o Mapa declarou que, \u201cno que tange ao registro e \u00e0s prioridades para produtos que ser\u00e3o usados fundamentalmente para controle de pragas nas lavouras brasileiras, \u00e9 miss\u00e3o indissoci\u00e1vel do \u00f3rg\u00e3o federal de agricultura\u201d.<\/p>\n Questionado sobre o risco de entrada de subst\u00e2ncias proibidas no Pa\u00eds, o Mapa afirmou que o \u201calinhamento da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para trazer serenidade na regula\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos no Brasil, diminuindo ru\u00eddos ideol\u00f3gicos e baseando a regula\u00e7\u00e3o unicamente em ci\u00eancia\u201d.<\/p>\n \u201cO Mapa repudia ideias de exclus\u00e3o dos entes de sa\u00fade e meio ambiente do meio regulat\u00f3rio, mas entende que \u00e9 necess\u00e1rio incrementar com recursos o corpo t\u00e9cnico, as ferramentas de inform\u00e1tica e os conceitos p\u00e9treos cient\u00edficos para que mantenhamos a excel\u00eancia e o reconhecimento internacional de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria\u201d, conclui o Minist\u00e9rio.<\/p>\n O relator do texto substitutivo, deputado Luiz Nishimori, respondeu por meio da Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria (FPA). Em nota, a\u00a0 frente esclareceu que, apesar do texto ser apensado ao PL de autoria de Blairo Maggi, a proposta base foi criada a partir do PL 3200\/15, de autoria do deputado Covatti Filho (PP-RS).<\/p>\n Segundo a FPA, a atual avalia\u00e7\u00e3o de risco do agrot\u00f3xicos \u00e9 \u201crestritiva porque n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o que, sempre que usados em respeito \u00e0s boas pr\u00e1ticas agr\u00edcolas, os defensivos n\u00e3o oferecem riscos \u00e0 sa\u00fade do agricultor, dos animais, das plantas, dos consumidores ou ao meio ambiente\u201d.<\/p>\n A frente ruralista afirmou que \u201ctodos os par\u00e2metros internacionais de avalia\u00e7\u00e3o de riscos aceit\u00e1veis para a sa\u00fade humana, animal e para o meio ambiente est\u00e3o mantidos\u201d e criticou a demora na emiss\u00e3o de registros de produtos.<\/p>\n \u201cHoje, demora-se de 8 a 10 anos para aprovar o registro de um novo produto. Muitas vezes, quando o produto \u00e9 autorizado, j\u00e1 est\u00e1 defasado. Em pa\u00edses como EUA e Austr\u00e1lia, por exemplo, o prazo m\u00e9dio de registro \u00e9 de tr\u00eas anos. A demora no registro de novos defensivos agr\u00edcolas no Brasil \u00e9 um dos principais gargalos da legisla\u00e7\u00e3o\u201d, declarou.<\/p>\n Ideia antiga.<\/strong>\u00a0A proposta de afrouxar as regras para agrot\u00f3xicos no Pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 nova. No ano passado, o governo preparou uma Medida Provis\u00f3ria que facilitava o registro de agrot\u00f3xicos no Pa\u00eds. Redigido pelo Minist\u00e9rio da Agricultura com a colabora\u00e7\u00e3o do setor produtivo, o texto criava uma brecha para o uso de defensivos que atualmente s\u00e3o classificados como cancer\u00edgenos, com risco de provocar m\u00e1-forma\u00e7\u00e3o nos fetos ou capacidade de provocar muta\u00e7\u00f5es celulares. Pelas regras atuais, qualquer produto que se encaixe nessas caracter\u00edsticas \u00e9 proibido de ser lan\u00e7ado no Brasil. No texto proposto na MP, esses empecilhos cairiam por terra. Bastaria que algumas condi\u00e7\u00f5es fossem atendidas para reduzir os riscos desses efeitos.<\/p>\n Risco.<\/strong>\u00a0A proposta em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso para mudar as normas de registro de agrot\u00f3xicos colocaria em risco a sa\u00fade dos trabalhadores do campo, reduziria a seguran\u00e7a dos brasileiros em geral e, ainda, poderia provocar danos para a imagem de produtos brasileiros no mercado externo, afirma o presidente da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), Jarbas Barbosa. \u201cSeria muito prejudicial. Tor\u00e7o para n\u00e3o ser aprovada.\u201d<\/p>\n Em entrevista ao\u00a0Estado<\/strong>, Barbosa afirma que seria um erro retirar a Anvisa e o Ibama da an\u00e1lise dos pedidos de registro de agrot\u00f3xicos, como prop\u00f5e o projeto. A atribui\u00e7\u00e3o ficaria a cargo do Minist\u00e9rio da Agricultura. \u201cMas quem vai fazer a avalia\u00e7\u00e3o do impacto \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente? O Minist\u00e9rio da Agricultura n\u00e3o tem experi\u00eancia acumulada para fazer avalia\u00e7\u00e3o toxicol\u00f3gica. Seria um retrocesso imenso.\u201d Teoricamente, Ibama e Anvisa atuariam numa comiss\u00e3o criada para fazer a avalia\u00e7\u00e3o, mas sem poder de veto. \u201cO Brasil vai passar a dar registro s\u00f3 levando em conta as necessidades da ind\u00fastria agr\u00edcola?\u201d, questiona.<\/p>\n Para o setor produtivo, o sistema atual \u00e9 muito burocr\u00e1tico e lento, o que acabaria reduzindo as chances de entrada no mercado de novos produtos, mais baratos, eficientes e portanto essenciais para tornar a produ\u00e7\u00e3o brasileira mais competitiva no mercado internacional.<\/p>\n O presidente da Anvisa, no entanto, tem uma avalia\u00e7\u00e3o diferente. Ele alerta que uma mudan\u00e7a de regras tem impacto negativo tamb\u00e9m no mercado externo. \u201cA ideia ser\u00e1 a de que o Pa\u00eds abriu m\u00e3o de uma regula\u00e7\u00e3o mais s\u00e9ria\u201d, ponderou. O impacto no mercado interno tamb\u00e9m seria significativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para presidente da Anvisa, mudan\u00e7a em regra para agrot\u00f3xico p\u00f5e em risco seguran\u00e7a dos brasileiros<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":97987576,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,1],"tags":[],"class_list":["post-97987575","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticia"],"yoast_head":"\n