Nove frigor\u00edficos de Mato Grosso ser\u00e3o fiscalizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). A a\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 realizada em um total de 47 ind\u00fastrias instaladas na Amaz\u00f4nia Legal para verificar o cumprimento das normas ambientais no abate de animais. S\u00e3o plantas que n\u00e3o firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF pela pecu\u00e1ria sustent\u00e1vel, por meio do programa Carne Legal.<\/p>\n
Outros que ser\u00e3o fiscalizados est\u00e3o no Acre (10), Tocantins (9), Rond\u00f4nia (8), Amazonas (4), Roraima (3), Maranh\u00e3o (2) e Amap\u00e1 (2). O TAC da Pecu\u00e1ria foi firmado em 2009 para que os produtores parassem de negociar animais provenientes de \u00e1reas desmatadas e que os frigor\u00edficos n\u00e3o comprassem carne de quem desrespeita normas ambientais e trabalhistas. O acordo foi assinado pelas 3 maiores empresas do setor (JBS, Marfrig e Minerva) e por dezenas de frigor\u00edficos em toda Amaz\u00f4nia Legal.<\/p>\n
As que n\u00e3o firmaram o TAC com o MPF est\u00e3o sujeitas a san\u00e7\u00f5es administrativas, como multa e embargo, em caso de irregularidades. O MPF informa que a aquisi\u00e7\u00e3o de gado de origem irregular sujeita o infrator a san\u00e7\u00f5es penais, administrativas e civis. \u201cO TAC com o MPF exime o frigor\u00edfico apenas das san\u00e7\u00f5es civis, mediante o compromisso de adotar controles mais r\u00edgidos. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar antecipadamente que o frigor\u00edfico n\u00e3o esteja cumprindo a lei pelo simples fato de n\u00e3o ter firmado o TAC, por isso a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Ibama \u00e9 necess\u00e1ria\u201d, diz o MPF.<\/p>\n
O presidente do Sindicato das Ind\u00fastrias Frigor\u00edficas (Sindifrigo\/MT), Luiz Ant\u00f4nio Freitas, afirma que a entidade concorda e apoia com a fiscaliza\u00e7\u00e3o do MPF. \u201cO Sindifrigo comunga com MPF e tem confian\u00e7a que todos os associados cumprem rigorosamente o que foi definido no TAC para n\u00e3o adquirir animais de \u00e1reas irregulares, como desmate e trabalho escravo. Al\u00e9m disso, sempre recomendamos aos associados que assinassem o TAC\u201d.<\/p>\n
O Ibama informou que expediu of\u00edcios \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de defesa agropastoris dos estados, respons\u00e1veis pelo controle de tr\u00e2nsito dos animais, solicitando informa\u00e7\u00f5es de origem aos frigor\u00edficos. \u201cO cruzamento dos dados recebidos permitir\u00e1 identificar se houve comercializa\u00e7\u00e3o de animais produzidos em \u00e1reas embargadas. Se confirmadas irregularidades, produtor e frigor\u00edficos poder\u00e3o ser multados em R$ 500 por animal vendido. Todos os processos administrativos ser\u00e3o encaminhados ao MPF para apura\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito criminal e ajuizamento de a\u00e7\u00f5es para repara\u00e7\u00e3o de eventuais danos ambientais nos casos em que a medida for necess\u00e1ria\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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