Planejamento da atividade agropecu\u00e1ria inclui observar normas ambientais e sanit\u00e1rias. Em Mato Grosso, produzir no campo sem licenciamento ambiental acarreta multas de at\u00e9 R$ 10 milh\u00f5es e responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e criminal. Para estar legalizado, o produtor rural ou pecuarista deve solicitar o licenciamento ambiental na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Tanto a agricultura quanto a pecu\u00e1ria extensiva e semiextensiva s\u00e3o permitidas por meio de Autoriza\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria de Funcionamento (APF) at\u00e9 31 de dezembro de 2018.<\/p>\n
Para acessar o sistema que emite a APF \u00e9 necess\u00e1rio ter certificado digital, segundo informa\u00e7\u00f5es da Sema. Em caso de licen\u00e7a vencida, a renova\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve ser solicitada ao \u00f3rg\u00e3o ambiental do Estado. Se o vencimento estiver pr\u00f3ximo, o pedido de renova\u00e7\u00e3o deve ser feito com anteced\u00eancia de 120 dias, orienta a consultoria Agroicone, que lan\u00e7ou o Guia de Leis e Normas para a Pecu\u00e1ria, com um cap\u00edtulo dedicado \u00e0 atividade sob a \u00e9gide da legisla\u00e7\u00e3o ambiental em Mato Grosso.<\/p>\n
Segundo a s\u00f3cia da Agroicone, Leila Harfuch, a publica\u00e7\u00e3o objetiva auxiliar os produtores rurais brasileiros no cumprimento das exig\u00eancias legais da pr\u00e1tica. \u201cEste trabalho foi constitu\u00eddo em 3 etapas. A 1a foi identificar com parceiros quais eram as principais quest\u00f5es jur\u00eddicas existentes e que poderiam ser melhor compreendidas. A 2a foi realizar o levantamento de textos oficiais de decretos, leis, normas e materiais de apoio que pudessem respald\u00e1-las. E a 3a foi trabalhar uma linguagem simples e assertiva, capaz de tornar a publica\u00e7\u00e3o um livreto de consulta\u201d.<\/p>\n
De acordo com ela, o conhecimento gerado com a publica\u00e7\u00e3o excede os limites regulat\u00f3rios. Alinhados com as regras que regem o trabalho, o produtor agrega \u00e0 sua produ\u00e7\u00e3o valores intang\u00edveis, como idoneidade e confian\u00e7a. Dessa forma, fortalece sua imagem perante seus p\u00fablicos de interesse e os seus neg\u00f3cios, conclui Leila.<\/p>\n
Mais normas<\/strong><\/p>\n Listada no Ibama como uma das atividades poluidoras, a pecu\u00e1ria \u00e9 pass\u00edvel de controle ambiental. Por isso, para implement\u00e1-la o pecuarista (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica) precisa de um registro obrigat\u00f3rio no Ibama, denominado Cadastro T\u00e9cnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e\/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF\/ APP), que pode ser preenchido no pr\u00f3prio site do \u00f3rg\u00e3o federal. Inexist\u00eancia de inscri\u00e7\u00e3o no CTF pode gerar multas de R$ 50 a R$ 9 mil para os pecuaristas. Est\u00e1 assegurada \u00e0 atividade pecu\u00e1ria isen\u00e7\u00e3o do pagamento da taxa correspondente ao CTF, que \u00e9 a Taxa de Contribui\u00e7\u00e3o da Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental (TCFA).<\/p>\n Outro aspecto ambiental a ser observado para quem investe na pecu\u00e1ria \u00e9 a outorga da \u00e1gua, que poder\u00e1 ser necess\u00e1ria nas situa\u00e7\u00f5es de capta\u00e7\u00e3o em volume superior a 2,5 litros por segundo ou mesmo em caso de capta\u00e7\u00e3o subterr\u00e2nea. \u00c9 recomend\u00e1vel que seja feito o cercamento de \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Permanente (APPs) caso haja acesso de animais em corpos d\u2019\u00e1gua. De acordo com o novo C\u00f3digo Florestal, pode haver interven\u00e7\u00e3o em APP nos casos de baixo impacto ambiental, como dar acesso aos animais para que possam beber \u00e1gua. Contudo, a interven\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada em APP gera multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil por hectare, al\u00e9m de processos civis e criminais.<\/p>\n Limpeza de pasto ou desmate tamb\u00e9m depende de autoriza\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Sema. Para desmates legais, o pecuarista deve obter junto ao \u00f3rg\u00e3o ambiental do Estado a Autoriza\u00e7\u00e3o de Desmate (AD), que deve estar alinhada com a Licen\u00e7a Ambiental \u00danica (LAU). No caso de desmate de vegeta\u00e7\u00e3o nativa n\u00e3o autorizado, h\u00e1 a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, criminal e administrativa, neste caso incluindo multa, embargos e suspens\u00e3o de atividades. Al\u00e9m disso, a falta de entrega de documentos ambientais pode acarretar multa de R$1 mil a R$100 mil.<\/p>\n Em casos de limpeza de pastos j\u00e1 abertos, em \u00e1reas fora de APP, Reserva Legal (RL), Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o (UC), terras ind\u00edgenas (TI) e\/ ou \u00e1reas embargadas, com ro\u00e7ada que consiste na retirada de plantas oportunistas e invasoras em regenera\u00e7\u00e3o natural -e sem derrubada de \u00e1rvores adultas, n\u00e3o h\u00e1 a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o de desmate. Basta apenas a Declara\u00e7\u00e3o de Limpeza, que pode ser solicitada no site da Sema. \u00c9 poss\u00edvel que seja permitido o uso de fogo, mas isso dever\u00e1 ser previamente autorizado pela pasta ambiental.<\/p>\n Agricultura<\/strong><\/p>\n Atividades que gerem res\u00edduos como embalagens de defensivos, \u00f3leo e\/ou l\u00e2mpadas fluorescentes e pneus precisam implementar a log\u00edstica reversa desses materiais, conforme prev\u00ea a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos. Ou seja, os res\u00edduos devem retornar para os fabricantes. Antes da devolu\u00e7\u00e3o desses materiais, eles devem ser armazenados em um dep\u00f3sito preparado para isso, com piso e teto, sem riscos de vazamento at\u00e9 sua retirada. Os res\u00edduos n\u00e3o devem ser queimados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Atividade requer planejamento com metas de produtividade, lucro e regulariza\u00e7\u00e3o ambiental <\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":97976501,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,1],"tags":[],"class_list":["post-97988779","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticia"],"yoast_head":"\n