A Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) afirmou que o tabelamento obrigat\u00f3rio dos pre\u00e7os m\u00ednimos do frete traz perdas e inseguran\u00e7a jur\u00eddica aos produtores rurais e impactos sociais e econ\u00f4micos negativos para a toda a sociedade.<\/p>\n
A entidade participou nesta segunda (27) de audi\u00eancia p\u00fablica promovida pelo ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para debater o tema. Fux \u00e9 relator da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5959 contra a lei Lei 13.703\/18, que estabelece a tabela obrigat\u00f3ria de pre\u00e7os m\u00ednimos de frete rodovi\u00e1rio.<\/p>\n
O Superintendente T\u00e9cnico da CNA, Bruno Lucchi, foi um dos expositores e apresentou os impactos da tabela no setor agropecu\u00e1rio e em toda economia brasileira. \u201cO tabelamento obrigat\u00f3rio trouxe inseguran\u00e7a jur\u00eddica, que impacta drasticamente o setor. As perdas para os produtores ocorrem em v\u00e1rias etapas da produ\u00e7\u00e3o, desde a venda futura de produtos, como milho e soja, at\u00e9 a compra de insumos, como fertilizantes\u201d.<\/p>\n
Como exemplo desse preju\u00edzo, Bruno explicou que, antes da tabela, o custo do transporte, saindo de Sorriso (Mato Grosso) com destino a Santos (S\u00e3o Paulo), era de R$ 290 por tonelada. Ap\u00f3s a tabela, esse valor aumentou 120%, passando para R$ 637,10 por tonelada com cobran\u00e7a do frete retorno (quando o contratante paga o frete de retorno, em fun\u00e7\u00e3o do transportador n\u00e3o ter conseguido carga).<\/p>\n
\u201cMuitos neg\u00f3cios est\u00e3o deixando de ser feitos e produtores est\u00e3o sendo prejudicados no momento da compra de um produto ou na comercializa\u00e7\u00e3o. Esse aumento do frete traz distor\u00e7\u00f5es na economia e afeta diretamente o pre\u00e7o dos alimentos e, consequentemente, o teto da infla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Segundo estimativas da consultoria LCA, se mantido o tabelamento do frete, o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) em fevereiro de 2019 chegar\u00e1 a 6,50%, impulsionado pelo aumento dos pre\u00e7os dos principais alimentos da cesta b\u00e1sica.<\/p>\n
O Superintendente T\u00e9cnico da CNA tamb\u00e9m destacou que os postos de trabalho podem reduzir de 10 mil a 52 mil e as exporta\u00e7\u00f5es dos quatro principais produtos do agro em at\u00e9 10%. \u201cN\u00f3s fizemos um apelo ao STF para que n\u00e3o espere o pr\u00f3ximo governante ou at\u00e9 as elei\u00e7\u00f5es, que decida pela inconstitucionalidade da lei o quanto antes\u201d, concluiu Bruno.<\/p>\n
O consultor de Log\u00edstica e Infraestrutura da\u00a0CNA,\u00a0Luiz\u00a0Ant\u00f4nio\u00a0Fayet, iniciou sua exposi\u00e7\u00e3o afirmando que a agropecu\u00e1ria \u00e9 o reflexo de um pa\u00eds que deu certo e que o sucesso do agro se deve \u00e0s fam\u00edlias que trabalham em suas propriedades rurais. \u00a0\u201cH\u00e1 50 anos \u00e9ramos importadores de alimentos e hoje somos os maiores produtores e exportadores de produtos agropecu\u00e1rios\u201d.<\/p>\n
Fayet apresentou dados da balan\u00e7a comercial brasileira e disse que \u201c\u00e9 muito claro que sem o agro, a situa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds \u00e9 cr\u00edtica. \u00c9 o setor mais importante para a economia\u201d.<\/p>\n
\u201cEssa lei \u00e9 inaplic\u00e1vel e fere a livre concorr\u00eancia do mercado, a lei da oferta e da demanda. Precisamos fugir desse atraso e avan\u00e7ar\u201d, afirmou.<\/p>\n
No in\u00edcio deste m\u00eas, a CNA formalizou no Supremo Tribunal Federal um aditamento \u00e0 A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5959, protocolada pela entidade em junho, para acabar com a efic\u00e1cia da Medida Provis\u00f3ria (MP) 832, que criou a tabela de frete para o transporte rodovi\u00e1rio.<\/p>\n
Ap\u00f3s a audi\u00eancia nesta segunda, o ministro Luiz Fux disse que os ministros agora ter\u00e3o mais elementos para decidir a quest\u00e3o.<\/p>\n
Participaram da audi\u00eancia representantes dos transportadores de cargas e do setor produtivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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