Os produtores rurais de todo o pa\u00eds t\u00eam at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta (28) para entregar \u00e0 Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Ditr) de 2018.<\/p>\n
A Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) orienta os propriet\u00e1rios, titulares ou possuidores de qualquer t\u00edtulo de im\u00f3vel rural sobre a import\u00e2ncia de se cumprir o prazo para evitar o pagamento de multas.<\/p>\n
De acordo com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1820\/2018, a DITR \u00e9 obrigat\u00f3ria para aquele que seja, em rela\u00e7\u00e3o ao im\u00f3vel rural a ser declarado, exceto o imune ou isento:<\/p>\n
I – na data da efetiva apresenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
a) a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica propriet\u00e1ria, titular do dom\u00ednio \u00fatil ou possuidora a qualquer t\u00edtulo, inclusive a usufrutu\u00e1ria;<\/p>\n
b) um dos cond\u00f4minos, quando o im\u00f3vel rural pertencer simultaneamente a mais de um contribuinte, em decorr\u00eancia de contrato ou decis\u00e3o judicial ou em fun\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o recebida em comum;<\/p>\n
c) um dos compossuidores, quando mais de uma pessoa for possuidora do im\u00f3vel rural;<\/p>\n
II – a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que, entre 1\u00ba de janeiro de 2018 e a data da efetiva apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o, perdeu:<\/p>\n
a) a posse do im\u00f3vel rural, pela imiss\u00e3o pr\u00e9via do expropriante, em processo de desapropria\u00e7\u00e3o por necessidade ou utilidade p\u00fablica, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agr\u00e1ria;<\/p>\n
b) o direito de propriedade pela transfer\u00eancia ou incorpora\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel rural ao patrim\u00f4nio do expropriante, em decorr\u00eancia de desapropria\u00e7\u00e3o por necessidade ou utilidade p\u00fablica, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agr\u00e1ria; ou<\/p>\n
c) a posse ou a propriedade do im\u00f3vel rural, em fun\u00e7\u00e3o de aliena\u00e7\u00e3o ao Poder P\u00fablico,<\/p>\n
inclusive \u00e0s suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es, ou \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e de assist\u00eancia social imunes do imposto;<\/p>\n
III – a pessoa jur\u00eddica que recebeu o im\u00f3vel rural nas hip\u00f3teses previstas no inciso II, desde que essas hip\u00f3teses tenham ocorrido entre 1\u00ba de janeiro e 28 de setembro de 2018; e<\/p>\n
IV – nos casos em que o im\u00f3vel rural pertencer a esp\u00f3lio, o inventariante, enquanto n\u00e3o ultimada a partilha, ou, se este n\u00e3o tiver sido nomeado, o c\u00f4njuge meeiro, o companheiro ou o sucessor a qualquer t\u00edtulo.<\/p>\n
As \u00e1reas ambientais s\u00e3o isentas de pagamento do imposto, desde que o produtor apresente o Ato Declarat\u00f3rio Ambiental (ADA) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), tamb\u00e9m at\u00e9 28 de setembro.<\/p>\n
A CNA alerta para as informa\u00e7\u00f5es sobre as \u00e1reas ambientais inclu\u00eddas no ITR, pois estas devem coincidir com as que est\u00e3o no Cadastro Ambiental Rural (CAR), devendo ser informado na Ditr o respectivo n\u00famero do recibo de inscri\u00e7\u00e3o no CAR.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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