O governo publicou novas regras para transferir do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa) para a Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) a gest\u00e3o da rastreabilidade de bovinos e bubalinos. A Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) n\u00ba 51, publicada na segunda, 8, cria condi\u00e7\u00f5es para a transi\u00e7\u00e3o do gerenciamento da Base Nacional de Dados do Servi\u00e7o Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (BND\/SISBOV) para a CNA.<\/p>\n
\u201cNo entendimento do Mapa, todas as a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de carne para pa\u00edses ou blocos devem ficar a cargo da iniciativa privada, enquanto a fiscaliza\u00e7\u00e3o e auditoria dos processos permanecem como atribui\u00e7\u00e3o exclusiva do minist\u00e9rio\u201d, afirmou o coordenador dos Protocolos de Rastreabilidade de Ades\u00e3o Volunt\u00e1ria do Instituto CNA, Paulo Costa.<\/p>\n
Segundo ele, um dos avan\u00e7os que a IN 51 trouxe foi com rela\u00e7\u00e3o a possibilidade de nova identifica\u00e7\u00e3o dos animais em caso de perda de elementos (brinco Sisbov). \u201cA proposta passou a admitir a possibilidade de perda dos brincos dos animais do rebanho durante a realiza\u00e7\u00e3o de vistorias na propriedade, seguida de nova identifica\u00e7\u00e3o do bovino e baixa da numera\u00e7\u00e3o anterior\u201d.<\/p>\n
O coordenador da CNA explicou que anteriormente, durante uma vistoria, 100% dos animais deveriam estar identificados, caso contr\u00e1rio a propriedade rural seria desabilitada. \u201c\u00c9 comum o animal perder o brinco no manejo a campo e em outras situa\u00e7\u00f5es. Essa altera\u00e7\u00e3o na regra \u00e9 um avan\u00e7o para os produtores\u201d.<\/p>\n
Outra novidade \u00e9 o apoio gerencial e operacional da CNA at\u00e9 que ocorra a transi\u00e7\u00e3o para o protocolo de rastreabilidade de ades\u00e3o volunt\u00e1ria com garantias equivalentes a atual Instru\u00e7\u00e3o Normativa conforme prev\u00ea o Decreto 7.623\/2011.<\/p>\n
A obrigatoriedade que o frigor\u00edfico tem para apresentar as causas da desclassifica\u00e7\u00e3o de animais (quanto houver) ao produtor rural tamb\u00e9m foi um ponto destacado. \u201cNa normativa anterior, se algum animal n\u00e3o atendesse \u00e0s exig\u00eancias de mercado, o frigor\u00edfico o desclassificava sem dar satisfa\u00e7\u00f5es ao pecuarista. Agora, ter\u00e3o que informar rela\u00e7\u00e3o detalhada das causas\u201d, disse Paulo.<\/p>\n
O objetivo do Sisbov \u00e9 registrar e identificar o rebanho bovino e bubalino brasileiro, possibilitando o rastreamento do animal desde a desmama at\u00e9 o abate. A ades\u00e3o ao servi\u00e7o pelos produtores rurais \u00e9 volunt\u00e1ria, mas no caso de comercializa\u00e7\u00e3o desse tipo de carne para mercados que exijam a rastreabilidade individual dos animais a ades\u00e3o se torna obrigat\u00f3ria.<\/p>\n
Todos os bovinos e bubalinos de estabelecimentos aprovadas no Sisbov s\u00e3o identificados e cadastrados individualmente na base de dados, com o registro das movimenta\u00e7\u00f5es e insumos utilizados durante o processo produtivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Mapa publicou normativa que cria condi\u00e7\u00f5es para a transfer\u00eancia do protocolo para o setor privado<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":97985471,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,1],"tags":[],"class_list":["post-97989848","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticia"],"yoast_head":"\n