O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (16) o projeto de lei de convers\u00e3o \u00e0 medida provis\u00f3ria, que trata da renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais (MP 842\/2018). Segundo o Poder Executivo, a proposta que segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial pode resultar em uma ren\u00fancia fiscal de R$ 17 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O texto original da medida provis\u00f3ria previa descontos para a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas contra\u00eddas at\u00e9 27 de dezembro de 2018 no \u00e2mbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O abatimento poderia ser de 35% ou 70%, de acordo com a data de assinatura do contrato.<\/p>\n
O texto aprovado em setembro pelos deputados \u2014 e agora pelos senadores \u2014 diminui os percentuais de descontos. Em opera\u00e7\u00f5es contratadas at\u00e9 31 de dezembro de 2006, eles ficam em 60%. Para aquelas firmadas entre 1\u00ba de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2011, o desconto fica em 30%. A data limite para a quita\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas \u00e9 30 de dezembro de 2019.<\/p>\n
O relator da mat\u00e9ria \u00e9 o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ele ampliou o universo de produtores rurais inscritos na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o que podem ser beneficiados com descontos. O texto original contemplava apenas os d\u00e9bitos enviados para inscri\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de julho de 2018. Bezerra incluiu na MP 842\/2018 mutu\u00e1rios com d\u00edvidas encaminhadas at\u00e9 31 de outubro. Neste caso, os descontos variam de 95% (para valores at\u00e9 R$ 15 mil) a 60% (para valores acima de R$ 1 milh\u00e3o).<\/p>\n
O Senado aprovou ainda um novo prazo para a liquida\u00e7\u00e3o ou a repactua\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com os bancos do Nordeste (BNB) e da Amaz\u00f4nia (Basa) em opera\u00e7\u00f5es com recursos dos fundos constitucionais do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). Em vez de 27 de dezembro de 2018, a data limite agora \u00e9 30 de dezembro de 2019. O mesmo prazo vale para a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural e de bens de capital, como tratores e colheitadeiras.<\/p>\n
No \u00e2mbito do Pronaf, a MP 842\/2018 concede desconto de at\u00e9 R$ 12 mil por opera\u00e7\u00e3o \u00e0s cooperativas de cr\u00e9dito rural. O benef\u00edcio vale para os casos em que a entidade pagou a d\u00edvida com o banco, mas n\u00e3o recebeu o valor dos mutu\u00e1rios. O benef\u00edcio vale apenas para opera\u00e7\u00f5es contratadas at\u00e9 30 de junho de 2008.<\/p>\n
Outros setores<\/strong><\/p>\n O texto prev\u00ea novas condi\u00e7\u00f5es para a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de outros setores. No caso do Programa de Coopera\u00e7\u00e3o Nipo-brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer – Fase 3), os mutu\u00e1rios pagar\u00e3o juros de 3,5% anuais e ter\u00e3o car\u00eancia at\u00e9 2021. Para empreendimentos de irriga\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de abrang\u00eancia do Lago Sobradinho, a medida provis\u00f3ria permite descontos para liquida\u00e7\u00e3o at\u00e9 30 de dezembro de 2019.<\/p>\n D\u00edvidas de empreendimentos de agricultura familiar junto \u00e0 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu\u00e1ria (Embrapa) contratadas at\u00e9 31 de dezembro de 2015 podem ser renegociadas at\u00e9 dezembro de 2022. O desconto para quita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 95% do saldo devedor, e o pagamento do que restar ser\u00e1 feito em seis parcelas anuais com dois anos de car\u00eancia.<\/p>\n A MP 842\/2018 autoriza, ainda, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S\u00e3o Francisco e do Parna\u00edba (Codevasf), o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e a Companhia Hidroel\u00e9trica do S\u00e3o Francisco (Chesf) a fazer a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de im\u00f3veis rurais de sua propriedade, se houver desinteresse por essas \u00e1reas quando ocupadas at\u00e9 31 de dezembro de 2017.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Acaba de ser aprovado pelo SENADO a MP 842 que, dentre outros assuntos, prorroga o prazo de ades\u00e3o ao REFIS do FUNRURAL para 31\/12\/2018.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":97985175,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,1],"tags":[],"class_list":["post-97989892","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticia"],"yoast_head":"\n