A Lei 13.606, de janeiro de 2018, instituiu duas formas para a cobran\u00e7a do imposto a partir de 2019: por meio da al\u00edquota de 20% incidente sobre a folha de pagamento ou pelo desconto de 1,2% (pessoa f\u00edsica) ou 1,7% (pessoa jur\u00eddica) da receita bruta da comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o. A mudan\u00e7a foi adotada dentro do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Rural.<\/p>\n
O Funrural s\u00f3 incide sobre a comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o no fim da cadeia no caso da pecu\u00e1ria, por exemplo, o imposto \u00e9 cobrado na venda de um boi gordo para o frigor\u00edfico ou do leite para o latic\u00ednio. Na agricultura, o tributo \u00e9 recolhido quando, por exemplo, o agricultor vende a soja a ind\u00fastrias esmagadoras.<\/p>\n
No Centro Oeste, regi\u00e3o que lidera a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria brasileira com 29% do valor bruto da produ\u00e7\u00e3o (VBP) do Pa\u00eds, a orienta\u00e7\u00e3o de entidades ligadas ao produtor e de especialistas \u00e9 a mesma: fazer as contas para n\u00e3o errar na escolha. E, al\u00e9m disso, prestar aten\u00e7\u00e3o desde j\u00e1, pois o tipo de recolhimento aplicado em 2019 s\u00f3 poder\u00e1 ser modificado em janeiro de 2020, devendo, portanto, vigorar ao longo deste ano.<\/p>\n
Segundo o m\u00e9dico veterin\u00e1rio e diretor t\u00e9cnico da Associa\u00e7\u00e3o dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Francisco de Sales Manzi, nenhuma modifica\u00e7\u00e3o pode ser feita ao longo do mesmo exerc\u00edcio financeiro. “Esta defini\u00e7\u00e3o \u00e9 anual. Quem, por exemplo, j\u00e1 mandou animal para o abate em 2019 e recolheu pela receita, descontado pelo frigor\u00edfico, ter\u00e1 de manter este procedimento pelo menos at\u00e9 o \u00faltimo dia de dezembro deste ano”, alerta.<\/p>\n
A entidade, que re\u00fane perto de 3.000 pecuaristas em Mato Grosso, prefere n\u00e3o indicar o melhor modelo para seus associados: “\u00c9 uma decis\u00e3o muito particular que envolve uma s\u00e9rie de circunst\u00e2ncias. Temos propriedades tocadas por fam\u00edlias; outras por bom n\u00famero de funcion\u00e1rios; algumas com baixa escala e v\u00e1rias com alto faturamento. N\u00e3o h\u00e1 f\u00f3rmula ideal”.<\/p>\n
Manzi faz alguns alertas. Um deles \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nova op\u00e7\u00e3o pela al\u00edquota de 20% sobre a folha de pagamento: “Neste c\u00e1lculo tamb\u00e9m devem ser inclusas as despesas de trabalho terceirizado e de servi\u00e7os contratados de forma tempor\u00e1ria”, ressalta. O dirigente avisa, al\u00e9m disso, que nem todo pecuarista \u00e9 obrigado a recolher para o fundo: “O Funrural incide apenas na venda para o fim da cadeia. O criador que comercializa a bezerrada para propriedades de recria e engorda e entrega vacas de repasse para acabamento de invernistas n\u00e3o tem essa obriga\u00e7\u00e3o. Ele ter\u00e1 de recolher apenas quando comercializar algum animal para frigor\u00edfico”.<\/p>\n
De acordo com a diretora t\u00e9cnica da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria de Mato Grosso do Sul (Famasul), Mariana Urt, de forma geral, quem tem um alto faturamento e baixa despesa com m\u00e3o de obra provavelmente deve optar pela al\u00edquota de 20% sobre a folha. “\u00c9 uma avalia\u00e7\u00e3o mais f\u00e1cil de ser feita em propriedades agr\u00edcolas nas quais o controle financeiro \u00e9 apurado. O desafio est\u00e1 em dimensionar isso, por exemplo, na pecu\u00e1ria, onde ainda h\u00e1 muitas fazendas com baixa produtividade, custos altos e sem um controle efetivo de fluxo financeiro”, avisa.<\/p>\n
Para esses casos, ela sugere que o pecuarista busque uma orienta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil ou com especialistas em gest\u00e3o e controle financeiro. “Sem esse apoio, o produtor que n\u00e3o tem os n\u00fameros de sua propriedade nas m\u00e3os pode vir a tomar uma decis\u00e3o mais emp\u00edrica, correndo o risco de errar.”<\/p>\n
O jurista Rog\u00e9rio Anderson, de Bras\u00edlia (DF), que atua em direito do agroneg\u00f3cio, comenta que a possibilidade de, a partir deste ano, se optar entre dois modelos de recolhimento beneficia o agroneg\u00f3cio. “O produtor pode escolher o caminho que vai lhe onerar menos. Al\u00e9m disso, diminuiu o peso do encargo para quem opta pelo desconto na comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o. A al\u00edquota antiga era de 2,3% para todos. Agora \u00e9 de 1,2% para pessoas f\u00edsicas e de 1,7% para pessoas jur\u00eddicas.”<\/p>\n
Anderson tamb\u00e9m sugere que cada produtor consulte sua assessoria cont\u00e1bil antes de qualquer decis\u00e3o. Como exemplo, ele cita uma situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica apresentando o valor a recolher em cada modelo: “Um pecuarista pessoa f\u00edsica que fature R$ 10 mil no m\u00eas e desembolse R$ 3 mil mensais com a folha de pagamento pagar\u00e1 R$ 600 de Funrural na op\u00e7\u00e3o pela al\u00edquota de 20%. Caso prefira o desconto sobre a receita bruta, o valor cai para R$ 120”.<\/p>\n
“Conversei com o nosso contador e vamos optar pelo desconto de 20% na folha. Ser\u00e1 menos oneroso para a propriedade.” A decis\u00e3o foi tomada pelo pecuarista Antonio Ricardo Sechis, mesmo contando com 16 funcion\u00e1rios e uma folha mensal de R$ 33 mil na Fazenda Recanto V\u00f3 Cidinha, em Nhandeara, no noroeste paulista. No local, ele mant\u00e9m o “Spa bovino”, um confinamento para termina\u00e7\u00e3o de animais tricross (cruzamento triplo) nelore\/angus\/wagyu e de bovinos meiosangue angus\/nelore.<\/p>\n
Essa defini\u00e7\u00e3o foi tomada com base no faturamento obtido em 2018 e na expectativa que ele tem para os pr\u00f3ximos 12 meses: “No ano passado a nossa receita mensal bruta ficou em R$ 1,2 milh\u00e3o e, para 2019, devemos aumentar nosso ganho em 35% mantendo o mesmo n\u00famero de funcion\u00e1rios”.<\/p>\n
Encaminhamento diferente tomou o criador Duarte Castro Cunha Neto, propriet\u00e1rio da Fazenda Barranco Branco, em Porto Murtinho, no Pantanal (MS), onde produz bezerros (950 animais na safra 2017\/2018) para engorda em propriedades da fam\u00edlia no Paran\u00e1. “Por orienta\u00e7\u00e3o da nossa assessoria cont\u00e1bil, vamos manter o recolhimento pelo faturamento bruto”, disse. Sua decis\u00e3o se justifica por dois motivos: esporadicamente entrega produtos para abate (vacas de descarte) e conta com sete funcion\u00e1rios em folha. “Al\u00e9m disso, tenho muito servi\u00e7o terceirizado que acaba entrando nesta conta”, explica, sem dar detalhes sobre valores. (Ariosto Mesquita, especial para a Ag\u00eancia Estado)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Produtores ter\u00e3o neste ano que escolher como v\u00e3o recolher o Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural (Funrural)<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":97984645,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,1],"tags":[],"class_list":["post-97990538","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticia"],"yoast_head":"\n