Os deputados estaduais acabaram de aprovar por unanimidade em segunda vota\u00e7\u00e3o texto que reformula o Fundo Estadual de Transporte e Habita\u00e7\u00e3o (Fethab) e aumenta a arrecada\u00e7\u00e3o sobre o setor do agroneg\u00f3cio em Mato Grosso. O texto havia sido aprovado em primeira vota\u00e7\u00e3o na semana passada e hoje voltou \u00e0 pauta com substitutivo integral, que alterou a al\u00edquota dos setores, mas manteve a previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) usou a tribuna para defender a taxa\u00e7\u00e3o do setor e disse que hoje foi um dia hist\u00f3rico para Mato Grosso, por ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o sobre o setor mais capitalizado do Estado.<\/p>\n
O deputado estadual Max Russi (PSB) apresentou pedido parta voto em destaque de emenda que incluiria prazo ao novo modelo, mas a possibilidade foi derrubada, sob orienta\u00e7\u00e3o da lideran\u00e7a do governo, feita por Dilmar Dal Bosco (DEM).<\/p>\n
O substitutivo integral foi apresentado por lideran\u00e7as partid\u00e1rias ap\u00f3s de discuss\u00e3o com o setor produtivo, mas n\u00e3o agradou as lideran\u00e7as do agroneg\u00f3cio. A previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o com o substitutivo \u00e9 de R$ 1,465 bilh\u00e3o, ou seja, cerca de R$ 500 milh\u00f5es a mais por ano se comparado com o Fethab que estava em vigor at\u00e9 ent\u00e3o. O texto agora vai para a san\u00e7\u00e3o do governador Mauro Mendes (DEM).<\/p>\n
A proposta integra o pacote de leis, denominado \u201cPacto por Mato Grosso\u201d, que busca estabelecer par\u00e2metros legais para conter as dificuldades financeiras enfrentadas atualmente pelo Estado. A inten\u00e7\u00e3o do Governo com a modifica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 7.263\/2000, que disp\u00f5e sobre a quest\u00e3o, \u00e9 ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o estadual e compensar as perdas provocadas pela Lei Kandir, que prev\u00ea repasses da Uni\u00e3o ao Estado a t\u00edtulo de compensa\u00e7\u00e3o pela desonera\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre as exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Pela proposta, os recursos do Fundo oriundos das contribui\u00e7\u00f5es estabelecidas em lei ser\u00e3o destinados a investimentos pelo Governo do Estado, sendo 30% voltados a execu\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas de infraestrutura de transporte, incluindo manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, melhoramento e seguran\u00e7a. Outros 10% para capitalizar a MT PAR e investir em projetos de interesse do Estado de Mato Grosso. E outros 60% ser\u00e3o destinados \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o pelo Tesouro Estadual, visando a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social.<\/p>\n
Entenda a mudan\u00e7a para colabora\u00e7\u00e3o para cada setor<\/strong><\/p>\n O Fundo Estadual de Transporte e Habita\u00e7\u00e3o (Fethab) tem como base de c\u00e1lculo a Unidade Padr\u00e3o Fiscal (UPF), indexador que corrige taxas cobradas pelo Estado como, por exemplo, o ICMS. O novo Fundo prop\u00f5e, justamente, altera\u00e7\u00f5es nas al\u00edquotas incididas sobre valor da UPF na comercializa\u00e7\u00e3o de produtos do agroneg\u00f3cio. Acompanhe as mudan\u00e7as previstas em Projeto de Lei:<\/p>\n Soja<\/strong>\u00a0\u2013 No Fethab de 2018 para cada tonelada de soja em gr\u00e3os transportada, o contribuinte deve destinar ao Fundo 19,21% do valor da UPF. Na nova proposta, a al\u00edquota sobe para 20% da UPF na soja em gr\u00e3o e 20% se a carga for para exporta\u00e7\u00e3o, creditando recolhimento anterior. A previs\u00e3o \u00e9 de que sejam arrecadados R$ 850 milh\u00f5es anuais.<\/p>\n Algod\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 Hoje, o recolhimento \u00e9 de 20,47% da UPF por tonelada de pluma comercializada. No regime proposto a al\u00edquota passa para 75% da UPF por tonelada exportada, com previs\u00e3o de R$ 250 milh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o. No algod\u00e3o tamb\u00e9m haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o do incentivo fiscal do PROALMAT que constituir\u00e1 em um aumento da carga de ICMS de 3% para 4,8%.<\/p>\n Gado em p\u00e9<\/strong>\u00a0\u2013 O \u00edndice atual \u00e9 de 23,52% do valor da UPF por cabe\u00e7a de gado destinada ao abate. A nova al\u00edquota elevaria para 24% do valor da UPF por cabe\u00e7a de gado para o abate. A previs\u00e3o \u00e9 que em 2019 sejam arrecadados R$ 175 milh\u00f5es.<\/p>\n Madeira<\/strong>\u00a0\u2013 O percentual fixado at\u00e9 2015 era de 9,305% da UPF por metro c\u00fabico de madeira transporta, al\u00edquota que foi zerada de 2016 a 2018. Na proposta sobe para 10% da UPF por metro c\u00fabico de madeira transportada, com previs\u00e3o de arrecadar R$ 20 milh\u00f5es neste ano.<\/p>\n Milho\u00a0<\/strong>– O recolhimento passa a ser de 6% do valor da UPF por tonelada de milho destinada a outros Estados e tamb\u00e9m \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o. \u00c9 previsto neste ano um total de R$ 150 milh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Carne desossada e carne com miudezas<\/strong>\u00a0\u2013 A al\u00edquota ser\u00e1 de 0,04% no valor da UPF por quilograma de carne das esp\u00e9cies bovina ou bufalina transportada. O incremento de receita \u00e9 estimado em R$ 20 milh\u00f5es para este ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os deputados estaduais acabaram de aprovar por unanimidade em segunda vota\u00e7\u00e3o texto que reformula o Fundo Estadual de Transporte e Habita\u00e7\u00e3o (Fethab) e aumenta a arrecada\u00e7\u00e3o sobre o setor do agroneg\u00f3cio em Mato Grosso.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":97990612,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,1],"tags":[],"class_list":["post-97990632","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticia"],"yoast_head":"\n