Representantes de diversos segmentos econ\u00f4micos de Mato Grosso voltaram a criticar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 53\/2019, do governo estadual. A proposta de supress\u00e3o de incentivos fiscais foi debatida em audi\u00eancia p\u00fablica nesta segunda-feira (1o) na Assembleia Legislativa. Os deputados receberam o PLC dos incentivos fiscais na \u00faltima quinta-feira (27). Entidades industriais e comerciais alertam para o risco de aumento de carga tribut\u00e1ria em at\u00e9 94% com a retirada dos benef\u00edcios, com aumento de pre\u00e7os ao consumidor.\u00a0 Outras consequ\u00eancias projetadas pelos porta- vozes da ind\u00fastria e com\u00e9rcio s\u00e3o a perda da\u00a0 competitividade das empresas locais, queda na produ\u00e7\u00e3o e desemprego.<\/p>\n
Criticam, ainda, a falta de di\u00e1logo do governo com as entidades que representam as cadeias produtivas antes de remeter o PLC \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o dos deputados. Segundo eles, o governo tenta implementar uma reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n
An\u00e1lise conjunta realizada por tributaristas e economistas da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Mato Grosso (Fiemt) e Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio (Fecom\u00e9rcio\/MT) indica eleva\u00e7\u00e3o de at\u00e9 94% na carga tribut\u00e1ria dos materiais de constru\u00e7\u00e3o, com altera\u00e7\u00e3o na al\u00edquota e forma de cobran\u00e7a do ICMS prevista no PLC 53\/2019. Da m\u00e9dia atual de 10,15% de al\u00edquota de ICMS cobrada na entrada dos produtos no Estado passaria para 17% na sa\u00edda. Assim como outras atividades comerciais, o varejo de material para constru\u00e7\u00e3o recolhe o imposto com base numa estimativa. Essa carga m\u00e9dia \u00e9 vari\u00e1vel por segmento, explica o presidente da Fecom\u00e9rcio\/MT, Jos\u00e9 Wenceslau J\u00fanior.<\/p>\n
A proposta do governo \u00e9 cobrar sobre o saldo fiscal de cada empresa, calculado com base nas notas de entrada e sa\u00edda dos produtos, sistema denominado no meio cont\u00e1bil como conta gr\u00e1fica de ICMS ou de cr\u00e9dito\/d\u00e9bito. Segundo o presidente da Fecom\u00e9rcio\/MT, o governo prop\u00f5e uma mudan\u00e7a estrutural do regime de tributa\u00e7\u00e3o vigente que ir\u00e1 prejudicar inclusive o consumidor. Argumenta que os benef\u00edcios e incentivos fiscais contribuem para baratear os produtos. \u201cEstivemos com o governador na semana passada e levamos um projeto constru\u00eddo a v\u00e1rias m\u00e3os com propostas para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o sem elevar a carga tribut\u00e1ria\u201d. Para ele, aumentar imposto agrava a crise econ\u00f4mica.<\/p>\n
Etanol e milho<\/strong><\/p>\n Outro segmento a manifestar preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 o de biocombust\u00edveis. Na venda e distribui\u00e7\u00e3o de etanol as empresas passar\u00e3o a recolher o ICMS com base em uma al\u00edquota de 12,5%, ante a m\u00e9dia atual de 10,5%. \u201cHoje as ind\u00fastrias recolhem 7% sobre o pre\u00e7o de pauta e as distribuidoras recolhem 3,5%, totalizando essa carga m\u00e9dia de 10,5%. Isso \u00e9 repassado para o consumidor final. Com a mudan\u00e7a, as usinas passar\u00e3o a recolher 100% da al\u00edquota de 12,5%. No governo anterior, a carga tribut\u00e1ria para o setor j\u00e1 tinha sido aumentada de 7% para 10%, mas 3,5% foram atribu\u00eddos \u00e0s distribuidoras\u201d, detalha o diretor executivo do Sindicato das Ind\u00fastrias Sucroalcooleiras (Sind\u00e1lcool\/MT), Jorge dos Santos.<\/p>\n Pelos c\u00e1lculos do Sind\u00e1lcool, o pre\u00e7o do etanol ir\u00e1 subir em 5 centavos por litro com o aumento a al\u00edquota maior. \u201cParece pouco, mas ningu\u00e9m abastece o carro com apenas um litro de etanol\u201d. Al\u00e9m da quantidade, a frequ\u00eancia com que o consumidor vai aos postos tamb\u00e9m reflete no gasto mensal. \u201cQuem paga o imposto \u00e9 o consumidor. E qual ser\u00e1 o reflexo disso para nossa atividade? Se o pre\u00e7o sobe, a demanda cai. Vamos produzir menos porque o consumo vai reduzir, vamos gerar menos empregos?\u201d, questiona o executivo. \u201c\u00c9 preciso olhar o todo\u201d, defende.<\/p>\n O vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Glauber Silveira, que \u00e9 produtor em Mato Grosso, alerta que tirar os incentivos da ind\u00fastria de etanol \u00e9 preocupante. Por mais que o impacto por litro seja pequeno, quando computado em grande escala torna-se representativo. \u201cQuando o governo mexe na pol\u00edtica tribut\u00e1ria gera inseguran\u00e7a e afasta investidores\u201d. Segundo ele, a FS Bioenergia planeja construir mais 4 usinas em Mato Grosso o que consumiria pelo menos 6 milh\u00f5es de toneladas de milho, e quando o cereal \u00e9 transformado em DDG (para uso na alimenta\u00e7\u00e3o de gado) e etanol, agrega 3 vezes mais. \u201c\u00c9 como se export\u00e1ssemos 18 milh\u00f5es (t)\u201d. Outra ind\u00fastria, a Inpasa, tem projeto de construir duas unidades no Estado, em Nova Mutum e Quer\u00eancia. \u201cS\u00e3o projetos que nos pr\u00f3ximos 5 anos consumiriam 10 milh\u00f5es (t), agregando valor \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, gerando receita ao Estado, emprego e renda. Agora corremos o risco de esses projetos irem para outros estados\u201d.<\/p>\n Silveira, que \u00e9 presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Refloretadores de Mato Grosso (Arefloresta), acrescenta que o setor de eucalipto que tem incentivo fiscal e vivencia um bom momento (pre\u00e7os). \u201cA perspectiva era que para atender essas usinas seriam plantados 200 mil hectares de eucalipto, com investimentos perto de R$ 2 bilh\u00f5es. E \u00e9 um setor de m\u00e9dio e longo prazo, que precisa de pessoas para trabalhar durante todo o processo\u201d, lamenta.<\/p>\n Energia<\/strong><\/p>\n At\u00e9 mesmo a energia gerada pelo pr\u00f3prio consumidor, atualmente isenta de ICMS, tem a previs\u00e3o de ser tributada em at\u00e9 27%, dependendo da faixa de consumo, aponta a Fiemt. Na classe rural, para consumo acima de 50 quilowatts-hora (Kwh), a al\u00edquota vari\u00e1vel entre 3% a 15% (conforme a classe) poder\u00e1 dobrar com a aprova\u00e7\u00e3o do PLC 53\/2019. Oscilaria entre 17,49% w 30%. Presidente do Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Gera\u00e7\u00e3o, Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica e G\u00e1s (Sindenergia\/MT), Eduardo Oliveira afirma que o segmento de gera\u00e7\u00e3o solar fotovoltaica ser\u00e1 um dos mais afetados. Ele relembra que Mato Grosso aderiu a conv\u00eanio do Confaz que isenta de ICMS a gera\u00e7\u00e3o solar. \u201cQuando s\u00e3o instalados pain\u00e9is solares em resid\u00eancias, empresas e propriedades rurais n\u00e3o h\u00e1 comercializa\u00e7\u00e3o de energia. O que \u00e9 gerado \u00e9 consumido ali mesmo, n\u00e3o circula para outros consumidores. Ainda que essa energia n\u00e3o seja totalmente consumida, ela \u00e9 disponibilizada para a concession\u00e1ria e retorna na forma de cr\u00e9ditos ao consumidor, que s\u00e3o abatidos depois\u201d, detalha, ao defender a manuten\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Antes da audi\u00eancia p\u00fablica, os presidentes do Sindenergia e da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, percorreram os gabinetes dos deputados estaduais para expor as consequ\u00eancias do PLC 53\/2019 para o setor. Empres\u00e1rio do setor, dono da Enerzee, Alexandre Sperafico, diz que Mato Grosso tem mais 50 megawats instalados, dos quais s\u00f3 a gera\u00e7\u00e3o que vai pra rede dever\u00e1 ser taxada, que representa a grande maioria dos equipamentos. Segundo ele, conforme o PLC 53\/2019, a receita em imposto que governo ter\u00e1 ser\u00e1 menos de R$ 500 mil, contra milh\u00f5es de reais que poderiam ser investidos em energia limpa e que certamente gerariam emprego e renda em todo Estado. O impacto negativo na empresa dele est\u00e1 previsto em at\u00e9 60 milh\u00f5es\/ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" V\u00e1rios setores econ\u00f4micos de Mato Grosso reagem \u00e0 proposta do governo que prev\u00ea revis\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":97984848,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,1],"tags":[],"class_list":["post-97992752","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticia"],"yoast_head":"\n