Em um comunicado interno enviado para as empresas associadas, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias Exportadoras de Carne (Abiec) informou que o Brasil vai ficar com 42,5% da cota para venda de carne bovina definida no acordo do Mercosul com a Uni\u00e3o Europeia. A Argentina ficar\u00e1 com 29,5%, o Uruguai com 21% e o Paraguai com 7%. A divis\u00e3o foi feita pelo setor privado durante o F\u00f3rum Mercosul da Carne, que engloba as entidades de produtores dos quatro pa\u00edses.<\/p>\n
A cota de exporta\u00e7\u00e3o de carne bovina firmada no acordo ficou em 99 mil toneladas de equivalente de carca\u00e7a, subdivididas em 55% de resfriada e 45% de congelada, com uma tarifa de 7,5%. Com a divis\u00e3o j\u00e1 estabelecida pelos produtores e ind\u00fastrias dos pa\u00edses membros do bloco, o Brasil poder\u00e1 exportar mais de 42 mil toneladas.<\/p>\n
O comunicado ainda destaca a elimina\u00e7\u00e3o da tarifa de 20% da cota Hilton para a quantidade j\u00e1 estabelecida atualmente de 10 mil toneladas para o Brasil. \u201cO volume ser\u00e1 dividido em seis etapas anuais iguais a partir da entrada em vigor do acordo\u201d, afirma a Abiec.<\/p>\n
Com isso, o Brasil poder\u00e1 exportar mais de 52 mil toneladas de carne bovina para a Uni\u00e3o Europeia com tarifas especiais (7,5% da intracota) ou sem taxa\u00e7\u00f5es (para as 10 mil toneladas da cota Hilton).<\/p>\n
O texto enviado pela Abiec aos associados tamb\u00e9m ressalta a quest\u00e3o do princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o que foi colocado no acordo do Mercosul com a Uni\u00e3o Europeia. A entidade destaca que o governo brasileiro garantiu que a regra n\u00e3o ser\u00e1 usada indiscriminadamente para gerar barreiras \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es nacionais e que, caso isso ocorra, o pa\u00eds poder\u00e1 recorrer \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) para evitar medidas protecionistas.<\/p>\n
\u201cA reda\u00e7\u00e3o final do acordo prev\u00ea a necessidade de evid\u00eancias t\u00e9cnicas e cient\u00edficas bem como a aplica\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode acontecer na parte e\/ou territ\u00f3rio de quem acusa. Segundo ele (embaixador Orlando Leite Ribeiro, secret\u00e1rio de Com\u00e9rcio Exterior e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais do Minist\u00e9rio da Agricultura), isso impede que a Uni\u00e3o Europeia fa\u00e7a qualquer tipo de acusa\u00e7\u00e3o ao setor produtivo brasileiro por a\u00e7\u00f5es ocorridas dentro do territ\u00f3rio brasileiro e, com isso, conclamar o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o para impor quaisquer tipos de barreiras. A mesma regra vale para quest\u00f5es ambientais e sociais\/trabalhistas\u201d.<\/p>\n
Em entrevista ao Canal Rural, Orlando Leite Ribeiro explicou que foi feito um trabalho para blindar qualquer tipo de invoca\u00e7\u00e3o inadequada desse princ\u00edpio que pudesse prejudicar, sem comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, as exporta\u00e7\u00f5es e a imagem do agro brasileiro. Sobre a divis\u00e3o das cotas, ele afirmou que, com exce\u00e7\u00e3o do arroz e da carne bovina, todas devem ser integralmente aproveitadas pelo Brasil, como os casos do a\u00e7\u00facar e etanol, por exemplo.<\/p>\n
O comunicado da Abiec tamb\u00e9m destaca a possibilidade de fechamento de novos acordos bilaterais ou do Mercosul em breve. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Ernesto Ara\u00fajo, afirmaram que as conversas com o EFTA (bloco de pa\u00edses europeus fora da UE), Canad\u00e1, Coreia do Sul, M\u00e9xico e Cingapura podem avan\u00e7ar e at\u00e9 mesmo serem concretizados novos tratados ainda este ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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