{"id":97992802,"date":"2019-07-05T16:06:23","date_gmt":"2019-07-05T20:06:23","guid":{"rendered":"http:\/\/acrimat.org.br\/portal\/?p=97992802"},"modified":"2019-07-05T16:06:23","modified_gmt":"2019-07-05T20:06:23","slug":"comissao-especial-devolve-beneficio-ao-setor-rural-e-retira-r-84-bi-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acrimat.org.br\/portal\/comissao-especial-devolve-beneficio-ao-setor-rural-e-retira-r-84-bi-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o Especial devolve benef\u00edcio ao setor rural e retira R$ 84 bi da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

A\u00a0Comiss\u00e3o Especial<\/strong>\u00a0da\u00a0reforma da Previd\u00eancia<\/strong>\u00a0encerrou a\u00a0vota\u00e7\u00e3o da proposta<\/strong>, depois de 16 horas de debates, devolvendo ao setor rural um benef\u00edcio tribut\u00e1rio que retira R$ 83,9 bilh\u00f5es da economia esperada de R$ 1,071 trilh\u00e3o.<\/p>\n

Passava de 2h da madrugada desta sexta-feira, quando os deputados aprovaram requerimento (sugest\u00e3o de mudan\u00e7a de um ponto espec\u00edfico) apresentado pelo bloco formado pelos partidos PP, MDB e PTB. O texto mant\u00e9m a isen\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de 2,6% sobre a comercializa\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola como contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, desde que parte seja exportada.<\/p>\n

O destaque tamb\u00e9m retira a trava que impedia o perd\u00e3o da d\u00edvida do\u00a0Funrural<\/strong><\/a>, a contribui\u00e7\u00e3o paga pelo produtor rural para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o por\u00a023 a\u00a019<\/strong>\u00a0do destaque significa um recuo de quase R$ 84 bilh\u00f5es na economia prevista com a\u00a0reforma da Previd\u00eancia<\/strong>, que perdeu a marca de R$ 1 trilh\u00e3o t\u00e3o perseguida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Agora, em dez anos, a proposta, se aprovada, economiza R$ 987,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A medida atendeu ao lobby dos ruralistas que fizeram uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o com a bancada na C\u00e2mara e com\u00a0Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA)<\/strong><\/a>\u00a0junto ao presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

Na quinta-feira, 4, Bolsonaro refor\u00e7ou sua \u201clealdade\u201d \u00e0 bancada ruralista, em caf\u00e9 da manh\u00e3 com deputados da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA). \u201cComo deputado, em 100 % das vezes votei acompanhando a bancada ruralista. E voc\u00eas sabem que votar com bancada ruralista \u00e9 quase como parto de rinoceronte, recebendo cr\u00edticas da imprensa de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e de governos de outros pa\u00edses\u201d, afirmou. \u201cEu e Ramos (presidente da Comiss\u00e3o Especial da reforma da Previd\u00eancia) devemos lealdade a voc\u00eas que nos colocaram no Pal\u00e1cio. Continuamos juntos\u201d, concluiu ao fim do discurso.<\/p>\n

O benef\u00edcio ao setor rural foi o \u00faltimo destaque que precisava ser avaliado pela comiss\u00e3o. O relat\u00f3rio da reforma da Previd\u00eancia foi aprovado no come\u00e7o da tarde de quinta,\u00a0por 36 votos a 13 na\u00a0Comiss\u00e3o Especial<\/strong>.<\/p>\n

Ap\u00f3s ser aprovada na comiss\u00e3o, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) segue para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara, onde ter\u00e1 de passar por dois turnos de vota\u00e7\u00e3o e necessitar\u00e1 do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Depois, se aprovada, vai para o Senado.<\/p>\n

Considerada a principal aposta da equipe econ\u00f4mica do governo para o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, a reforma da Previd\u00eancia modifica as regras de aposentadoria para funcion\u00e1rios do setor privado e servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o.<\/p>\n

O texto prop\u00f5e que os homens s\u00f3 poder\u00e3o se aposentar aos 65 anos e as mulheres, aos 62 anos, com um tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o, de 20 anos (homens) e 15 anos (mulheres). A modalidade da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o \u2013 que exige tempo m\u00ednimo de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) vai acabar, caso a reforma seja aprovada da forma como est\u00e1.<\/p>\n

Os novos crit\u00e9rios valer\u00e3o para quem ainda n\u00e3o come\u00e7ou a trabalhar. Quem j\u00e1 est\u00e1 trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor p\u00fablico ter\u00e1 regras de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m do fim da taxa\u00e7\u00e3o sobre as exporta\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas (que caiu depois com a aprova\u00e7\u00e3o do destaque), o relator incluiu o aumento de impostos sobre bancos para aumentar o valor da economia esperada em dez anos.<\/p>\n

Houve uma tentativa de incluir a previs\u00e3o de que a reforma tamb\u00e9m valesse para servidores estaduais e municipais, mas n\u00e3o houve acordo.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s esper\u00e1vamos um resultado mai\u00fasculo. Foi um pouco maior at\u00e9 do que os c\u00e1lculos que n\u00f3s t\u00ednhamos. Pens\u00e1vamos em 34 e [tivemos] 36 votos, o que demonstra a\u00ed, eu acredito, uma possibilidade de que isso possa ser replicado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. H\u00e1 um ambiente favor\u00e1vel\u201d, afirmou o secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, o ex-deputado Rog\u00e9rio Marinho.<\/p>\n

Depois da vota\u00e7\u00e3o, o relator\u00a0Samuel Moreira (PSDB-SP)<\/strong>\u00a0defendeu a necessidade de inclus\u00e3o dos Estados e munic\u00edpios na reforma da Previd\u00eancia. \u201cA meu ver, n\u00f3s precisamos lutar para que eles [Estados e munic\u00edpios] entrem na reforma ainda\u201d, disse.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m mencionou a atua\u00e7\u00e3o de categorias de servidores p\u00fablicos, que buscavam, nessa reta final de vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Especial, alterar seus regimes de aposentadoria.<\/p>\n

\u201cAs corpora\u00e7\u00f5es t\u00eam legitimidade, mas sempre \u00e0 luz da sociedade\u201d, declarou. \u201cQuem n\u00e3o gostaria de dar novos benef\u00edcios? Todos. Mas o momento \u00e9 de reajustar a Previd\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Policiais<\/h3>\n

O presidente Jair Bolsonaro\u00a0e lideran\u00e7as do governo no Congresso costuraram um\u00a0acordo na quinta-feira que atendeu ao pleito dos policiais militares e bombeiros<\/strong>, mas deixou de fora agentes das Pol\u00edcias Federal, Rodovi\u00e1ria Federal, Legislativa e guardas municipais.<\/p>\n

A primeira categoria conseguiu que suas regras para aposentadorias e pens\u00e3o permane\u00e7am sob responsabilidade dos Estados. No texto que tinha sido aprovado, as exig\u00eancias seriam vinculadas \u00e0s das For\u00e7as Armadas, que ainda ser\u00e3o analisadas pelo Congresso.<\/p>\n

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Com a aprova\u00e7\u00e3o do destaque, por\u00e9m, cada Estado \u00e9 respons\u00e1vel por suas regras. A mudan\u00e7a foi considerada ben\u00e9fica porque em alguns Estados \u00e9 permitido a PMs e bombeiros se aposentarem com menos tempo de contribui\u00e7\u00e3o do que os 35 anos exigidos pelo projeto que trata da Previd\u00eancia dos militares federais.<\/p>\n

J\u00e1 os policiais federais, rodovi\u00e1rios federais e legislativos n\u00e3o conseguiram emplacar o destaque do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que aproximaria, em parte, as carreiras policiais \u00e0s regras previstas para os militares das\u00a0For\u00e7as Armadas<\/strong><\/a>.<\/p>\n

A sugest\u00e3o rejeitada previa que a idade m\u00ednima para essas categorias fosse de 55 anos (homem) e 52 anos (mulher). O governo prop\u00f4s e o texto aprovado na comiss\u00e3o manteve 55 anos para ambos os sexos. Junto houve a tentativa de uma regra mais suave para quem j\u00e1 est\u00e1 na carreira, que permitira se aposentar ap\u00f3s trabalhar 17% a mais sobre o per\u00edodo restante para cumprir o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 a mesma taxa proposta pelo governo para as For\u00e7as Armadas. Na quarta e na quinta, o governo chegou a propor ped\u00e1gio de 100%, o que foi recusado pelas categorias.<\/p>\n

Outros destaques<\/h3>\n

A Comiss\u00e3o Especial analisou 15\u00a0destaques (sugest\u00f5es de mudan\u00e7as em pontos espec\u00edficos do texto) e aprovou dois: o que retirou a equipara\u00e7\u00e3o das regras dos PMs e bombeiros \u00e0s das For\u00e7as Armadas e o que devolveu a inse\u00e7\u00e3o para exporta\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas.<\/p>\n

Professores<\/h3>\n

A\u00a0Comiss\u00e3o Especial<\/strong>\u00a0rejeitou destaque do PL que propunha manter as atuais regras de aposentadoria para professores: sem idade m\u00ednima e com 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o para mulheres e 30 anos para homens. Com isso, fica mantida a proposta no parecer aprovado pela comiss\u00e3o: idade m\u00ednima de 57 anos e 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o (mulheres) e idade m\u00ednima de 60 anos e 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o (homens).<\/p>\n

Na vota\u00e7\u00e3o do destaque, Samuel Moreira pediu aos deputados da comiss\u00e3o que tivessem responsabilidade or\u00e7ament\u00e1ria e fiscal. Segundo ele, o destaque n\u00e3o resolve do ponto de vista social e “destr\u00f3i” do ponto de vista fiscal. O texto original do governo previa 60 anos de idade m\u00ednima e 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o para homens e mulheres.<\/p>\n

Ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o do destaque, deputados de oposi\u00e7\u00e3o levantaram cartazes e gritaram palavras de ordem, dizendo que o governo \u00e9 contra a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pens\u00f5es<\/h3>\n

Os deputados da Comiss\u00e3o Especial rejeitaram\u00a0o destaque apresentado pela bancada do PCdoB que sugeria retirar do texto a previs\u00e3o de pagamento de pens\u00e3o por morte em valor abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 998), caso o benefici\u00e1rio tenha outra fonte de renda.<\/p>\n

A proposta do governo previa uma f\u00f3rmula de c\u00e1lculo da pens\u00e3o que poderia reduzir o benef\u00edcio para valores abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo.A f\u00f3rmula prev\u00ea o pagamento de 60% do benef\u00edcio mais 10% por dependente adicional.<\/p>\n

O relator da proposta na C\u00e2mara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), alterou o texto duas vezes para fazer uma ressalva: se a pens\u00e3o for a \u00fanica renda de todos os dependentes, n\u00e3o poder\u00e1 ser menor que o sal\u00e1rio m\u00ednimo. Com a rejei\u00e7\u00e3o do destaque, esta foi a regra que ficou.<\/p>\n

Idade m\u00ednima<\/h3>\n

A Comiss\u00e3o Especial rejeitou sugest\u00e3o do partido Novo para reincluir na reforma um gatilho para aumentar a idade m\u00ednima de aposentadoria em caso de eleva\u00e7\u00e3o da expectativa de sobrevida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A proposta original, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro, previa que, a cada quatro anos, a idade m\u00ednima de aposentadoria seria elevada em 75% sobre o aumento apurado na expectativa de sobrevida do brasileiro aos 65 anos.Para cada quatro meses de aumento na expectativa, tr\u00eas meses seriam adicionados \u00e0 idade m\u00ednima proposta pelo governo, de 62 anos (mulher) e 65 anos (homem).<\/p>\n

O relat\u00f3rio do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) eliminou o gatilho da reforma, deixando as idades m\u00ednimas fixas, podendo apenas ser alteradas com a aprova\u00e7\u00e3o de nova emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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