{"id":97993020,"date":"2019-07-22T14:26:12","date_gmt":"2019-07-22T18:26:12","guid":{"rendered":"http:\/\/acrimat.org.br\/portal\/?p=97993020"},"modified":"2019-07-22T14:27:37","modified_gmt":"2019-07-22T18:27:37","slug":"associacoes-de-produtores-repudiam-ppps-criadas-pelo-governo-para-pavimentar-rodovias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acrimat.org.br\/portal\/associacoes-de-produtores-repudiam-ppps-criadas-pelo-governo-para-pavimentar-rodovias\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00f5es de produtores repudiam PPPs criadas pelo Governo para pavimentar rodovias"},"content":{"rendered":"

O decreto 167\/2019 que regulamenta a Lei Estadual 10.861\/2019, sobre regras e procedimentos das parcerias celebradas entre o Governo do Estado e Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSC) para pavimenta\u00e7\u00e3o de rodovias, as chamadas Parcerias P\u00fablico Privada Sociais (PPPs), foi reprovado pelos associados que s\u00e3o os maiores interessados a celebrar parcerias.
\nAs associa\u00e7\u00f5es de produtores e de benefici\u00e1rios de rodovias tiveram v\u00e1rias discuss\u00f5es e todos foram contr\u00e1rios ao decreto 167\/2019. Os associados afirmam que a parceria \u00e9 invi\u00e1vel, tendo em vista que o Estado j\u00e1 arrecada o Fundo Estadual de Transporte e Habita\u00e7\u00e3o (Fethab), e com a PPPs a responsabilidade fica para as associa\u00e7\u00f5es e ter\u00e3o que aporta ainda mais recursos com essas parcerias.
\nSegundo a Integra\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Mato Grosso (IDA-MT), o ponto mais agravante do decreto 167\/2019 diz respeito ao par\u00e1grafo 7\u00ba do Artigo 42 que diz: A organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil benefici\u00e1ria de recursos p\u00fablicos dever\u00e1 executar diretamente o objeto, permitindo-se a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de terceiros quando houver previs\u00e3o no plano de trabalho em raz\u00e3o da especificidade dos servi\u00e7os, limitado a 20% do valor do objeto pactuado.
\nPara o diretor da IDA-MT, Edilson Mota Sampaio, o decreto de 112 artigos n\u00e3o corresponde \u00e0s expectativas do setor produtivo rural e demais organiza\u00e7\u00f5es da sociedade que comp\u00f5em as associa\u00e7\u00f5es parceiras do estado.
\n\u201cO Decreto, distribu\u00eddos em 70 p\u00e1ginas, \u00e9 extenso e engessado. N\u00e3o atende o que ficou acordado entre o estado e as associa\u00e7\u00f5es. Um ponto espec\u00edfico que discutimos aqui e que trava todo o restante \u00e9 que as associa\u00e7\u00f5es ter\u00e3o que administrar diretamente a obra no tocante a 80%, sendo que somos limitados a contratar 20%. Isso quer dizer que vamos sair de associa\u00e7\u00e3o para uma roupagem de construtora. Teremos que contratar m\u00e1quinas, engenheiros, topografia, e outros servi\u00e7os, ou seja, executar essa obra de forma direta. E 20% \u00e9 pouco para executar uma obra dessa envergadura. O que precisamos \u00e9 de construtora com know-how para executar a obra\u201d, explicou Edilson.
\nDe acordo com os representantes do IDA, a parceria com o estado continua desde que o decreto seja reeditado. \u201cSe o decreto continuar da forma que est\u00e1, provavelmente n\u00e3o vai mais ter parceria p\u00fablico privada\u201d, destacou Sampaio.
\nO vice-governador, Otaviano Pivetta, entendeu e concordou com o posicionamento do setor. \u201cEstamos entrando em uma seara de um estado que quer levar vantagem em tudo. A escrita desse decreto inviabiliza qualquer parceria. Ou mudamos ou n\u00e3o vamos falar nisso. Isso aqui n\u00e3o tem valor nenhum com essa cl\u00e1usula de 20%. \u00c9 imposs\u00edvel que um setor que disp\u00f4s a ser parceiro e ajudar o estado, ficar contratando pessoas, assinando carteira de trabalho enquanto pessoa f\u00edsica, contratando servi\u00e7os, assumindo responsabilidades criminais pela m\u00e1quina, por exemplo, que pode atropelar uma crian\u00e7a, um funcion\u00e1rio. Isso aqui acabou, estamos dizendo com isso que todas essas 70 p\u00e1ginas do decreto n\u00e3o t\u00eam chance de ter algum valor, a minha nota \u00e9 zero\u201d, argumentou Pivetta.
\nConforme os t\u00e9cnicos da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) o artigo foi discutido com o procurador da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e apresentada a capacidade t\u00e9cnica das associa\u00e7\u00f5es de realizar todo esse trabalho. \u201cMas, mesmo assim, o procurador insistiu em manter o entendimento de que as associa\u00e7\u00f5es devem assumir a obra\u201d, disse o t\u00e9cnico Paulo Fernandes, respons\u00e1vel pela escrita do decreto.
\nNesta segunda-feira (22.07), acontecer\u00e1 uma reuni\u00e3o com o procurador da PGE, a Sinfra, as associa\u00e7\u00f5es e o vice-governador Otaviano Pivetta. Antes do encontro, o representante das associa\u00e7\u00f5es, Edilson Mota Sampaio, vai protocolar na Sinfra os principais pontos do decreto que devem ser reeditados. \u201cNos apresentem as propostas de altera\u00e7\u00e3o, n\u00f3s vamos reescrever, sentar com a procuradoria, com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e discutir os pontos cr\u00edticos\u201d, disse.
\nDecreto 167\/2019 <\/strong>
\nO decreto 167\/2019 foi desenvolvido pelo governo de Mato Grosso para a pavimenta\u00e7\u00e3o de rodovias, via Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPPs Sociais) e promove a redu\u00e7\u00e3o de 60% no custo por quil\u00f4metro asfaltado. O valor passa da m\u00e9dia atual de R$ 1 milh\u00e3o por quil\u00f4metro de asfalto, para R$ 400 mil.
\nPara cumprir a meta deste ano de pavimentar estradas pelas PPPs Sociais, um primeiro lote do edital de chamamento p\u00fablico de 498 km deve ser publicado na semana que vem, segundo o governador Mauro Mendes. Para isso, ser\u00e3o utilizados recursos da ordem de R$ 199,200 milh\u00f5es. Um segundo lote a ter edital lan\u00e7ado contemplar\u00e1 688 Km.
\nO governador Mauro Mendes e o secret\u00e1rio de Infraestrutura e Log\u00edstica (Sinfra), Marcelo de Oliveira e Silva, assinaram o decreto 167\/2019, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado, que regulamenta a Lei Estadual 10.861\/2019, sobre regras e procedimentos das parcerias celebradas entre o governo e Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (associa\u00e7\u00f5es de produtores e de benefici\u00e1rios de rodovias).
\nDe acordo com estimativas da Secretaria de Infraestrutrura e Log\u00edstica, a proje\u00e7\u00e3o \u00e9 que a cota-parte do Fethab para a secretaria seja de R$ 460 milh\u00f5es em 2019 (no ano passado foram R$ 200 milh\u00f5es). E entre 2020 e 2022, o valor ser\u00e1 de cerca de 506 milh\u00f5es. Na divis\u00e3o do fundo, 40% s\u00e3o destinados para a pasta de infraestrutura, dos quais 30% para obras, e 10% para projetos e investimentos da  MT PAR.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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