O Pantanal, maior plan\u00edcie alagada do mundo e bioma mais preservado do Brasil, conta com 270 anos de coloniza\u00e7\u00e3o, e a preocupa\u00e7\u00e3o de quem dele depende, como o homem do campo, \u00e9 tamanha, que 83% da vegeta\u00e7\u00e3o do bioma permanecem protegidos. E s\u00e3o dados como este que comprovam que o Projeto de Lei 9950\/18, conhecido como Lei de Pantanal, precisa de aprimoramentos. Para tanto, foi realizada audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia, nesta ter\u00e7a (20).<\/p>\n
A diretora executiva da Associa\u00e7\u00e3o dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), m\u00e9dica veterin\u00e1ria Daniella Bueno, participou da audi\u00eancia solicitada pela deputada federal Bia Cavassa (PSDB-MS) para debater o PL, de autoria do deputado federal Alessandro Molon (PSDB-RJ). \u201cO projeto de lei \u00e9 composto por 22 artigos onde s\u00e3o estabelecidas diversas defini\u00e7\u00f5es, como as condi\u00e7\u00f5es para a devida prote\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o do bioma; as atividades a serem estimuladas e as atividades proibidas; atividades sujeitas ao licenciamento ambiental; dentre outros\u201d, informa Daniella Bueno.<\/p>\n
De acordo com a representante da Acrimat, o posicionamento da associa\u00e7\u00e3o \u00e9 de n\u00e3o apoiar o andamento do projeto por diversos motivos. \u201cO PL considera que a delimita\u00e7\u00e3o do bioma Pantanal seja remetida \u00e0 regi\u00e3o da bacia hidrogr\u00e1fica do Rio Paraguai, ampliando o n\u00famero de munic\u00edpios n\u00e3o inseridos na delimita\u00e7\u00e3o do Pantanal de 11 para 53; assim, cidades produtoras ou potencialmente produtoras, como Rondon\u00f3polis e Tangar\u00e1 da Serra estariam pass\u00edveis de diversas restri\u00e7\u00f5es de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo\u201d, explica.<\/p>\n
Enquanto o bioma Pantanal abrange cerca de 6 milh\u00f5es de hectares, a regi\u00e3o hidrogr\u00e1fica do Paraguai compreende parte de 53 munic\u00edpios, correspondendo a aproximadamente 20 milh\u00f5es de hectares, incluindo importantes munic\u00edpios produtores de gado e agr\u00edcola.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a \u2018Lei do Pantanal\u2019 alteraria o C\u00f3digo Florestal, aumentando a \u00e1rea de Reserva Legal para 50% nas propriedades dentro do bioma Pantanal (Art. 21). \u201cTal dispositivo gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica e falta de garantia da continuidade das atividades econ\u00f4micas j\u00e1 implantadas e\/ou consolidadas no bioma e que s\u00e3o grandes respons\u00e1veis pela preserva\u00e7\u00e3o existente\u201d, acrescenta a m\u00e9dica veterin\u00e1ria.<\/p>\n
Bueno enumera ainda quest\u00f5es como a previs\u00e3o de metas de cria\u00e7\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Integral fora da realidade do bioma, com 17% de unidades de prote\u00e7\u00e3o integral em cinco anos. Atualmente, 4,6% do Pantanal encontram-se protegidos por unidades de conserva\u00e7\u00e3o, dos quais, apenas 2,9% correspondem a UCs de prote\u00e7\u00e3o integral e 1,7% a UCs de uso sustent\u00e1vel, e mesmo assim, mais de 83% do bioma continua intacto.<\/p>\n
\u201cO projeto de lei, se aprovado, vai estimular atividades sem considerar a realidade do bioma Pantanal. Pela proposi\u00e7\u00e3o apenas as atividades descritas no PL dever\u00e3o ser incentivadas, como gest\u00e3o sustent\u00e1vel dos recursos pesqueiros e piscicultura apenas com esp\u00e9cies nativas; pecu\u00e1ria com pastagem nativa; agricultura org\u00e2nica e redu\u00e7\u00e3o do uso de pesticidas\u201d, assevera a diretora executiva da Acrimat.<\/p>\n
Consenso<\/strong><\/p>\n De forma geral, os agropecuaristas tamb\u00e9m criticaram pontos do projeto de lei que ampliam as unidades de conserva\u00e7\u00e3o e a \u00e1rea de reserva legal no bioma. Segundo o texto, a \u00e1rea de vegeta\u00e7\u00e3o nativa preservada dentro das propriedades rurais dever\u00e1 subir dos atuais 20% para 50%. Organizadora do debate na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, a deputada Bia Cavassa (PSDB-MS) questionou: \u201cque impacto o projeto traria para a cria\u00e7\u00e3o do gado mais org\u00e2nico do pa\u00eds? E gado criado solto, sem o estresse do confinamento, se alimentando de pasto nativo e gerando emprego e renda a milhares de fam\u00edlias que sabem aplicar a palavra desenvolvimento sustent\u00e1vel todos os dias de suas vidas\u201d.<\/p>\n Segundo Cavassa, a proposta deve levar em conta estudos t\u00e9cnicos da Embrapa Pantanal. J\u00e1 o relator do projeto de Lei do Pantanal, deputado Nilto Tatto (PT-SP), criticou a aus\u00eancia de debatedores ligados ao meio ambiente. Tatto lembrou ainda que a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) conseguiu alterar a tramita\u00e7\u00e3o da proposta na C\u00e2mara para que a Comiss\u00e3o de Agricultura tamb\u00e9m analisasse o m\u00e9rito do texto. Tatto defendeu equil\u00edbrio nessa discuss\u00e3o.<\/p>\n O presidente do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Ricardo Eboli, classificou de \u201cdesrespeito \u00e0 soberania\u201d do pa\u00eds a proposta de que a prote\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o do Pantanal sigam algumas conven\u00e7\u00f5es internacionais (como as de Aichi e de Ramsar). Para Eboli, o texto tem foco apenas no meio ambiente e desconsidera os aspectos social e econ\u00f4mico do desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n \u201cAs apresenta\u00e7\u00f5es todas convergiram para demonstrar aos parlamentares que o projeto de Lei do Pantanal n\u00e3o atende ao trip\u00e9 de sustentabilidade: social, econ\u00f4mico e ambiental\u201d, finalizou Daniella Bueno.<\/p>\n O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo. Al\u00e9m das Comiss\u00f5es de Meio Ambiente e de Agricultura, a proposta tamb\u00e9m ser\u00e1 apreciada nas Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n Participaram da audi\u00eancia Luc\u00e9lia Avi, da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Mato Grosso (Famato); representantes da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Mato Grosso do Sul (Famasul), Embrapa Pantanal e Governo de Mato Grosso.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Acrimat representou pecuaristas mato-grossenses na audi\u00eancia p\u00fablica realizada em Bras\u00edlia; uso e ocupa\u00e7\u00e3o de solo \u00e9 um dos problemas identificados.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":97993345,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,1,33],"tags":[],"class_list":["post-97993344","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticia","category-release"],"yoast_head":"\n