Ap\u00f3s quase duas d\u00e9cadas de discuss\u00e3o no Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Marco Legal do Licenciamento Ambiental (PL 3729\/2004) teve o m\u00e9rito do texto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, nesta quarta-feira (12), com a an\u00e1lise dos destaques a ser realizada nesta quinta-feira (13). O relat\u00f3rio apresentado pelo deputado Neri Geller (PP-MT) promove uma pol\u00edtica nacional que objetiva a preserva\u00e7\u00e3o, melhoria e recupera\u00e7\u00e3o da qualidade ambiental e ao mesmo tempo propicia condi\u00e7\u00f5es ao desenvolvimento social e econ\u00f4mico da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Neri foi taxativo ao declarar que \u201cesse talvez seja um dos projetos mais importantes que tramitam no Congresso Nacional. A proposta ir\u00e1 trazer seguran\u00e7a para investidores e alavancar o pa\u00eds\u201d. Desde que foi designado relator da proposta, em mar\u00e7o de 2021, Neri Geller procurou ouvir diversos setores da sociedade, do Governo Federal aos representantes da sociedade civil, dando voz a todos no processo.<\/p>\n\n\n\n
O substitutivo apresentado pelo relator cria um marco legal que unifica as diversas normas sobre o tema e estabelece uma plataforma comum a todos os entes da Federa\u00e7\u00e3o (Estados e Munic\u00edpios) para ordenar o processo, garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e evitar excessos e inefici\u00eancias. \u201cAtualmente, o processo n\u00e3o atende nenhuma das partes. \u00c9 custoso, burocr\u00e1tico, e n\u00e3o preserva o meio ambiente.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), deputado S\u00e9rgio Souza (MDB-PR), entende que chegou a hora de tratar os temas que s\u00e3o importantes para o agro e para o Brasil, de maneira racional e respons\u00e1vel. \u201cPrecisamos desmistificar folclores que por d\u00e9cadas foram repetidos em discursos demagogos e oportunistas\u201d, declarou o deputado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO agro n\u00e3o \u00e9 inimigo do meio ambiente. \u00c9 um setor que gera empregos, renda, que concilia na mesma \u00e1rea a floresta, a pecu\u00e1ria e a agricultura, e que tem um custo de produ\u00e7\u00e3o alt\u00edssimo.\u201d S\u00e9rgio Souza ressaltou ainda que o licenciamento ambiental \u00e9 importante para o campo, para a cidade e para a ind\u00fastria. \u201c\u00c9 urgente avan\u00e7ar na log\u00edstica e melhorar a competitividade, e isso n\u00e3o significa sacrificar ou desrespeitar o meio ambiente. O Agro precisa de seguran\u00e7a jur\u00eddica para o desenvolvimento do Brasil.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Durante a defesa do relat\u00f3rio na sess\u00e3o plen\u00e1ria, Neri Geller explicou que a Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC), prevista no texto, s\u00f3 poder\u00e1 ser concedida para atividades consideradas de pequeno potencial poluidor, com regi\u00e3o de implementa\u00e7\u00e3o e impactos conhecidos e medidas socioambientais pr\u00e9-estabelecidas. \u201cA LAC \u00e9 criticada, mas a maioria dos pa\u00edses utiliza esta f\u00f3rmula. \u00c9 uma forte moderniza\u00e7\u00e3o e vem no sentido de destravar as obras e punir quem comete crimes.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O projeto prev\u00ea a necessidade de an\u00e1lise de risco, que obriga \u00e0 autoridade licenciadora a avalia\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o de pessoas e do meio ambiente aos cen\u00e1rios identificados, al\u00e9m de analisar a capacidade de resposta aos cen\u00e1rios delimitados no plano de gest\u00e3o de risco. \u201cO empreendedor fica obrigado a avisar o \u00f3rg\u00e3o ambiental caso identifique ind\u00edcio de impacto \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, \u00e0 seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o ou ao meio ambiente.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O texto \u00e9 adequado \u00e0 Lei Complementar vigente (LC 140\/2011) e estabelece que os entes Federativos (Estados e Munic\u00edpios) definir\u00e3o as tipologias (lista do que \u00e9 licenci\u00e1vel), os crit\u00e9rios (porte e potencial poluidor), e qual tipo de licen\u00e7a ir\u00e1 obedecer (mais simplificada ou mais complexa).<\/p>\n\n\n\n
Cria, tamb\u00e9m, defini\u00e7\u00f5es claras e objetivas, padroniza os tipos de licen\u00e7as poss\u00edveis em todo o territ\u00f3rio nacional e imp\u00f5e prazos para a emiss\u00e3o e per\u00edodo de validade para as licen\u00e7as ambientais, de forma unificada para todo pa\u00eds. Bem como, prazos para a participa\u00e7\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o das autoridades envolvidas (Ex: Funai, Iphan, Funda\u00e7\u00e3o Palmares, Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o) no processo de licenciamento.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio aprovado na C\u00e2mara determina que o licenciamento ambiental ser\u00e1 aberto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como funcionar\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o e a tomada de subs\u00eddios para emiss\u00e3o de licen\u00e7as e refor\u00e7a que desmatamentos e pecu\u00e1ria intensiva continuam necessitando de licen\u00e7a ambiental.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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