\u201cFicou um projeto de lei moderno, t\u00e9cnico e que conseguiu, com muita efici\u00eancia, traduzir a ess\u00eancia do licenciamento como uma ferramenta de gest\u00e3o de risco.\u201d Foi assim, que o ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio Freitas, definiu nesta segunda-feira (17), em live produzida pela Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), o Projeto de Lei (PL 3.729\/2004), que institui a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, aprovado na semana passada no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o ministro, a proposta confronta as duas principais dimens\u00f5es referentes ao tema: o potencial degradador do empreendimento e a resili\u00eancia do meio ambiente. \u201cExistem empreendimentos de baix\u00edssimo potencial degradador e na outra vertente vamos ter empreendimentos de alt\u00edssimo risco em \u00e1reas sens\u00edveis e o relat\u00f3rio consegue equilibrar isto\u201d, defende Tarc\u00edsio Freitas.<\/p>\n\n\n\n
Outro destaque que o projeto tamb\u00e9m traz, \u00e9 a disponibiliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica de todos os estudos que integram o licenciamento. Freitas ressaltou que \u201cexistem 18 projetos de obras pendentes no Minist\u00e9rio, que s\u00e3o de alt\u00edssimo impacto, que acabam n\u00e3o se realizando por falta do licenciamento ambiental.\u201d Segundo ele, \u201cs\u00e3o projetos extremamente relevantes, que precisam ter o seu fluxo normal.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O relator do PL 3729\/2004, deputado Neri Geller (PP-MT), destacou que usou como base para a constru\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, em discuss\u00e3o h\u00e1 mais de 17 anos no Congresso Nacional, o texto apresentado por seu antecessor, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), mas incorporou tamb\u00e9m sugest\u00f5es do Governo Federal e da sociedade civil organizada.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFizemos mais de 80 reuni\u00f5es virtuais, ouvindo inclusive o Observat\u00f3rio do Clima, ouvi as secretarias de meio ambiente, tamb\u00e9m reunimos as federa\u00e7\u00f5es (CNI, CNT, Fiesp, entre outras) todas elas com o corpo t\u00e9cnico de ambientalistas\u201d, pontua o deputado. Neri Geller conta, ainda, que conversou com as comunidades tradicionais, como as ind\u00edgenas, por exemplo. \u201cOuvimos, debatemos, acolhemos propostas e por isso o apoio expressivo na vota\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O deputado defendeu tamb\u00e9m a import\u00e2ncia de aprovar o texto de forma integral no Senado. \u201cEstamos bastante confiantes, mas precisamos estar atentos e juntos, pois o ideal \u00e9 que o relat\u00f3rio n\u00e3o seja mexido no Senado Federal e siga o quanto antes para san\u00e7\u00e3o presidencial, por isso a import\u00e2ncia de estarmos alinhados para que essa mat\u00e9ria possa ser votada o mais r\u00e1pido poss\u00edvel\u201d, concluiu Neri Geller.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado na \u00faltima semana, na C\u00e2mara dos Deputados, est\u00e1 adequado \u00e0 Lei Complementar (LC 140\/2011), e estabelece que os entes federativos (Estados e Munic\u00edpios) definir\u00e3o as tipologias (Lista do que \u00e9 licenci\u00e1vel), os crit\u00e9rios (Porte e potencial poluidor), e qual tipo de licen\u00e7a ir\u00e1 obedecer (Mais simplificada ou mais complexa). Estabelece, tamb\u00e9m, defini\u00e7\u00f5es claras e objetivas e padroniza os tipos de licen\u00e7a poss\u00edveis em todo o territ\u00f3rio nacional, com prazos para a emiss\u00e3o e validade de licen\u00e7as ambientais, unificados para o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A aprova\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara contou com grande apoio da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) e teve vota\u00e7\u00e3o expressiva \u2013 de 300 votos a favor do relat\u00f3rio apresentado pelo deputado Neri Geller. Al\u00e9m, do n\u00e3o acatamento de todos os destaques apresentados pelos opositores ao projeto. A proposta segue agora para an\u00e1lise no Senado Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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