O Plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei de convers\u00e3o 20\/21, referente \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 1050\/21. A proposta aumenta de 10% para 12,5% a toler\u00e2ncia m\u00e1xima permitida sobre os limites de peso por eixo de ve\u00edculos de transporte de carga e de passageiros. O texto segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o relator da proposta, senador Carlos Viana (PSD-MG), membro da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), o projeto busca evitar que os transportadores sejam penalizados por pequenos excessos de carga nos eixos que derivam da dificuldade de manter carga distribu\u00edda no ve\u00edculo de forma a n\u00e3o sobrecarregar qualquer de seus eixos.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A respeito de poss\u00edveis infra\u00e7\u00f5es e acidentes de tr\u00e2nsito com as modifica\u00e7\u00f5es aprovadas, o relator esclarece que \u201cn\u00e3o trar\u00e1 qualquer risco\u201d. “As legisla\u00e7\u00f5es precisam acompanhar a moderniza\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas; na quest\u00e3o ambiental, os rem\u00e9dios mais modernos auxiliam como rem\u00e9dio para as plantas. No tr\u00e2nsito, a moderniza\u00e7\u00e3o dos caminh\u00f5es j\u00e1 tolera pesos maiores\u201d, comparou.<\/p>\n\n\n\n
A medida vai facilitar o transporte de mercadorias entre as regi\u00f5es e evitar o desabastecimento interno, bem como ampliar a oferta para o mercado externo, a fim de compensar as perdas em outros setores econ\u00f4micos. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com o texto, a Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e viger\u00e1 at\u00e9 o dia 30 de setembro de 2022. A partir do encerramento do prazo de vig\u00eancia desta Lei, o excesso de peso dos ve\u00edculos ser\u00e1 regulado por norma do Contran, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o imediata da norma. <\/p>\n\n\n\n
Diante disso, foi alterado na proposta original da Medida Provis\u00f3ria 1050\/2021, a previs\u00e3o de que os limites de toler\u00e2ncia por excesso de peso seriam definidos pelo Contran a partir de abril de 2022, prorrogando esse prazo para setembro de 2022. Portanto, at\u00e9 essa data, os limites m\u00ednimos de toler\u00e2ncia continuam a ser definidos pela Lei n\u00ba 7.408, de 1985, cabendo ao Contran regulamentar a aplica\u00e7\u00e3o, bem como estabelecer limites ainda maiores, com base nos estudos que est\u00e3o em desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n
Emenda do deputado Pedro Lupion (DEM-PR) acatada na C\u00e2mara dos Deputados acrescenta que no transporte de produtos classificados como \u201cBiodiesel\u201d, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do peso com balan\u00e7a rodovi\u00e1ria ou de nota fiscal fica permitida e autorizada a toler\u00e2ncia de 7,5% do peso bruto total combinado. <\/p>\n\n\n\n
Tal medida \u00e9 importante tendo em vista que, dada a massa espec\u00edfica do biocombust\u00edvel, em m\u00e9dia, ser maior que do combust\u00edvel f\u00f3ssil, (880 kg\/m\u00b3 contra 850 kg\/m\u00b3), houve recorr\u00eancia no transporte por caminh\u00f5es-tanque (CT) com excesso de peso nas rodovias nacionais. Apesar da institui\u00e7\u00e3o, pelo Conselho Nacional dos Transportes, de uma toler\u00e2ncia de 7,5% at\u00e9 30 de novembro de 2021, a aprova\u00e7\u00e3o da MP traz uma solu\u00e7\u00e3o permanente para o caso das frotas mais antigas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei de convers\u00e3o 20\/21, referente \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 1050\/21. A proposta aumenta de 10% para 12,5% a toler\u00e2ncia m\u00e1xima permitida sobre os limites de peso por eixo de ve\u00edculos de transporte de carga e de passageiros. O texto segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial. […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":97997356,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,1,33],"tags":[],"class_list":["post-97997355","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticia","category-release"],"yoast_head":"\n