Termina no dia 30 de setembro, \u00e0s 23h59min59s (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia), o prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2022 (DITR) \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n
Devem apresentar a DITR as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas propriet\u00e1rias, titulares do dom\u00ednio \u00fatil ou possuidoras de qualquer t\u00edtulo de im\u00f3vel rural, inclusive usufrutu\u00e1rias. Tamb\u00e9m \u00e9 obrigada a apresentar a declara\u00e7\u00e3o a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que tenha perdido a posse do im\u00f3vel entre 1\u00ba de janeiro e 30 de setembro de 2022, al\u00e9m da pessoa jur\u00eddica que tenha recebido o im\u00f3vel rural no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
A DITR \u00e9 composta pelo Documento de Informa\u00e7\u00e3o e Atualiza\u00e7\u00e3o Cadastral do Imposto (Diac) sobre a Propriedade Territorial Rural; e pelo Documento de Informa\u00e7\u00e3o e Apura\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat) e deve ser enviada por meio do programa gerador da Declara\u00e7\u00e3o do ITR (Programa ITR 2022), que estar\u00e1 dispon\u00edvel no site da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, continua sendo poss\u00edvel a utiliza\u00e7\u00e3o do Receitanet para a transmiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o, ou ainda a entrega da declara\u00e7\u00e3o gravada em conector USB em uma unidade de atendimento da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n
O valor do ITR apurado pode ser pago em cota \u00fanica, ou em quatro cotas iguais. O imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago obrigatoriamente em cota \u00fanica. J\u00e1 o pagamento em at\u00e9 quatro cotas iguais, mensais e consecutivas pode ser feito desde que nenhuma cota tenha valor igual ou inferior a R$ 50. A cota \u00fanica ou a primeira parcela deve ser paga at\u00e9 o dia 30 de setembro de 2022, \u00faltimo dia do prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
As formas de pagamento do imposto: transfer\u00eancia eletr\u00f4nica de fundos por meio de sistemas eletr\u00f4nicos das institui\u00e7\u00f5es financeiras autorizadas pela Receita Federal; Darf, em qualquer ag\u00eancia banc\u00e1ria integrante da rede arrecadadora de receitas federais; ou Darf com c\u00f3digo de barras gerado pelo programa ITR 2022 e emitido com o QR Code do pix, em caixa eletr\u00f4nico de autoatendimento ou aplicativo do banco, ou qualquer institui\u00e7\u00e3o integrante do arranjo de pagamentos instant\u00e2neos institu\u00eddo pelo Banco Central do Brasil (Pix), independentemente de ser integrante da rede arrecadadora de receitas federais.<\/p>\n\n\n\n