Terminam hoje (18) as reuniões sobre a reforma tributária realizadas pelo governo de Mato Grosso com os setores econômicos. Com o setor agropecuário, os encontros conduzidos pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) aconteceram na última sexta-feira (11). Representantes das cadeias produtivas que compõem o segmento analisam a minuta do projeto de lei que deve ser apreciado pelos parlamentares antes do fim deste mês. Até lá, os setores produtivos apresentarão sugestões ao texto elaborado por especialistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a pedido do Executivo estadual. Em resumo, o setor aprova a reforma tributária, mas quer a manutenção da isenção do ICMS.
Governador Pedro Taques se reuniu com representantes do agronegócio na semana passada
Conforme o economista Emanuel Daubian, a agropecuária representa 54,4% do faturamento total tributável no Estado e contribui com 13,7% da arrecadação total de Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS). Consequentemente, prossegue ele, esse setor representa 50,1% do total de renúncia fiscal concedida pelo poder público, como mostra o relatório da Receita Pública, referente aos 8 primeiros meses deste ano. “Isso significa que o Estado abre mão de uma parte considerável da arrecadação de ICMS para incentivar a produção agropecuária”.
Conforme o economista, a cadeia produtiva do agronegócio é contemplada com diversos incentivos fiscais, tais como: não incidência de imposto, isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido e diferimento. “Em outras palavras, toda a sociedade mato-grossense, que gasta com combustível, que consome energia elétrica, que usa os serviços de comunicação e que bebe cerveja e refrigerante paga mais ICMS para que o agronegócio pague menos impostos”.
Para ele, esses benefícios foram necessários para o desenvolvimento do Estado, mas agora é o momento de rever a situação. “O agronegócio já consegue andar com as próprias pernas. Agora é chegado o momento de rever esses benefícios fiscais e diminuir a carga tributária, principalmente, da energia elétrica e combustíveis, que impactam em toda a cadeia produtiva e aumenta a carga tributária dos segmentos com pouca contribuição atualmente para a receita pública”. Para que seja feita justiça tributária, os benefícios fiscais devem ser concedidos por prazo limitado, após amplo debate com a sociedade e por intermédio de lei aprovada na Assembleia Legislativa, conclui.
Pelo modelo tributário vigente em Mato Grosso, cobra-se mais impostos sobre os combustíveis, energia elétrica, comunicações e bebidas. A soma da arrecadação de ICMS desses 4 segmentos representa, aproximadamente, 50% da arrecadação total do ICMS, conforme o relatório da Receita Pública. O projeto de lei que propõe a reforma tributária estadual estabelece 3 faixas de cobrança do ICMS, com alíquota básica de 12% a 18%, intermediária na média de 25% e a mais elevada de 35%, sendo essa última incidente sobre produtos considerados supérfluos, como cigarro e bebidas. De acordo com o secretário de Fazenda, Seneri Paludo, vigora em Mato Grosso mais de 9 maneiras diferentes de se cobrar tributos e alíquotas que vão de 2% até 35%, situação que desencadeia distorções na cobrança.
DIVERGÊNCIAS – A reformulação do sistema tributário vigente é apoiada pelos cotonicultores de Mato Grosso, como expõe o presidente da Associação dos Produtores de Algodão (Ampa), Gustavo Piccoli. “Apoiamos o governo nas reformas necessárias e nas medidas de austeridade fiscal, porque entendemos a gravidade do momento”. Recentemente o governador Pedro Taques (PSDB) assegurou aos cotonicultores que encaminhará à Assembleia Legislativa (AL), antes de 30 de dezembro, o projeto de lei que renova o incentivo fiscal ao segmento, vigente desde 1997, por meio do Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (Proalmat). Em 2006, o Proalmat foi renovado por mais 10 anos. Desde que o incentivo foi instituído, a produção do algodão mato-grossense saltou de 2% do volume nacional para quase 70%. “Outros estados brasileiros possuem incentivo à cultura do algodão, que em Mato Grosso gera receita bruta de R$ 5 bilhões e 20 mil empregos diretos”, contextualiza o presidente da Ampa.
Para o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Endrigo Dalcin, a análise sobre o projeto de lei da reforma tributária ainda precisa ser aprofundada pelo setor, mas apoia a não taxação da atividade produtiva. “Estamos com consultores analisando quais serão os impactos. O agronegócio é isento da cobrança de ICMS pela Lei Kandir, que é uma lei federal. Então, o governo não pensa em tributar o setor neste momento. Entendemos que não adianta aumentar a arrecadação sem diminuir gastos. É preciso fazer gestão de custos e ver o tamanho do Estado que a gente quer”, pondera. Para ele, a elevação de impostos sobre o segmento inviabilizará a atividade agropecuária, que já enfrenta o problema do maior custo de produção do país. “Arrendatários (de terras), pequenos e médios produtores com áreas de até 3 mil hectares representam 83% dos produtores em atividade e serão os mais afetados com a taxação”.
Entre os pecuaristas há preocupação com a mudança da alíquota, especialmente aquela incidente sobre a saída de bovinos vivos para outros estados. Como expõe o diretor da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Júlio Rocha, a proposta requer aprofundamento de análise, mas de antemão ele vislumbra dificuldades para os criadores caso haja majoração da alíquota de 6% para 12% na saída de bovinos vivos do Estado. “Aumentar o ICMS não vai melhorar a arrecadação, que é pequena. E o pecuarista não terá a opção de vender para outro (comprador), caso os preços da arroba estejam muito baixos no Estado”. Ele acrescenta que a agropecuária concordou em contribuir mais ao aderir à proposta do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que passou a vigorar no Estado este ano. “A gente está fazendo um esforço maior para, justamente, cobrir a falta de recursos para infraestrutura, mas o governo também tem que cortar gastos”. Outro impacto negativo para a atividade agropecuária é a possibilidade de elevação do imposto sobre a energia rural, que pode aumentar de 10% para 25%. “Vai onerar a conta do produtor rural”.
Sobre a elevação da alíquota para saída do “boi em pé” do Estado, o vice-presidente do Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Mato Grosso (Sindifrigo), Paulo Bellincanta contrapõe que é uma reivindicação antiga do setor e que não influenciará na queda de preços da arroba, já que há demanda suficiente para manter a carne valorizada. “Ao contrário do que se diz, os pequenos frigoríficos é que seriam os mais beneficiados com essa mudança e não os grandes”. Bellincanta diz que a alíquota média de 12% já é praticada em outros estados do Centro-Oeste. “O aumento da alíquota não inviabiliza a saída de bovinos de Mato Grosso”. Para ele, mesmo diante do aumento da retenção do rebanho no Estado, não haverá reserva de mercado, já que as indústrias operam com ociosidade atual de 30%. “(As indústrias) continuarão subutilizadas”.
Entre os suinocultores, a proposta de reforma tributária é recebida com preocupação. Diante da crise enfrentada pelo setor, prevalece o receio de que a unificação dos impostos onere o suinocultor e por isso os produtores são contrários à mudança, afirma o presidente da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), Raulino Teixeira. “Precisamos de estrutura, de incentivo e neste momento o ideal seria redução e não aumento de impostos”, defendeu. “Desde o início do ano pedimos à Sefaz a redução da alíquota de ICMS na comercialização estadual e interestadual de suínos vivos de 12% para 7%, assim como é feito com o boi. Outros estados, como o Paraná e Santa Catarina, já tomaram essa medida para aliviar o setor dos impactos da elevação do custo de produção com a alta acentuada no preço do milho”.
O setor madeireiro compartilha da opinião geral de que é preciso mais tempo para avaliar os impactos da proposta de reforma tributária do governo. “A princípio, parece que haverá uma cobrança mais igualitária, que não sobrecarrega o segmento da madeira”, resume o presidente do Fórum Nacional de Atividades Base Florestal (FNBF), Geraldo Bento.
