O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a situação dos frigoríficos de Mato Grosso propõe, entre outros pontos, a reabertura de cinco unidades de processamento, uma atualização na contagem de propriedades rurais e no número de rebanho bovino no Estado, e ainda a contratação de mais profissionais veterinários.
A pauta foi aprovada na Assembleia em 5 de abril e foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da AL em 17 de abril. A CPI foi trabalhada durante 10 meses e foi só foi aprovada pelos deputados quatro meses após a apresentação do relatório final.
O documento afirma que as plantas frigoríficas Mato Grosso Bovinos, em Mirassol D’Oeste; Frigorífico Juruena, em Juruena; Brasfri, em Nova Monte Verde; JBS, em Vila Rica e Brasnorte e Marfrig Global Foods, em Nova Xavantina, podem voltar a realizar abates de bovinos.
A publicação pontua que sugeriu ao Governo Estadual a realização, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), de uma atualização do cadastramento das propriedades rurais e do número de cabeças de gado, aproveitando a etapa de vacinação contra febre aftosa que será realizada no próximo mês.
O projeto propõe a criação de consórcios de serviço de Inspeção de Produtos e Subprodutos de Origem Animal (Sisbi POA) entre os municípios que possuem dificuldade de instalação dos serviços de inspeção de produtos de origem animal. Isso poderá possibilitar a adesão dos consórcios ao Sisbi POA e também que seja dado aos frigoríficos, sob inspeção municipal, a mesma possibilidade de comercialização de seus produtos.
Além dessas questões, a Assembleia pedirá ao Executivo que proceda uma política tributária clara e de incentivos fiscais igualitária, para que a livre concorrência seja incentivada. O documento argumenta que isso dará condições para que as empresas em operação se mantenham no mercado.
Outro órgão que será informado sobre as conclusões da CPI é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A pasta deve ser oficiada sobre o risco de fechamento de 14 plantas frigoríficas por falta de pessoal responsável pela inspeção de produtos de origem animal.
O relatório final será encaminhado, ainda, para a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, para entendimento e análise dos dados; para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e para a Promotoria de Justiça de Brasnorte, para que ela tome conhecimento da existência de plantel suficiente para a reabertura da planta frigorífica no município.
