Produtores rurais e entidades representantes da agricultura e pecuária de todo o país estiveram reunidos em Brasília nesta quarta-feira (03) para participar da audiência pública realizada no Congresso Nacional sobre o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Ainda não há uma solução definitiva sobre como será arrecadação do Funrural e nem sobre a situação de quem não recolheu a contribuição devido à inconsistência jurídica.
O Funrural foi julgado constitucional pela Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 30 de março deste ano. Até então, nos últimos sete anos, a Justiça vinha concedendo limares permitindo a suspensão da arrecadação ou o depósito em juízo do valor devido. A recente decisão da suprema corte pegou todos de surpresa e agora se discute as alternativas para resolver a situação legal dos produtores de todo o país.
O vice-presidente da Associação do Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Luís Fernando Conte, explica que encontrar uma solução é muito delicado por existem diferentes perfis envolvidos nesta questão. “Temos produtores que continuaram recolhendo, os que depositaram em juízo, quem parou de recolher, quem teve a contribuição descontada, mas que o frigorífico não repassou o valor. São muitas vertentes em busca de uma resposta. A situação deve se estender em debates até que uma solução política seja encontrada”.
Para Luís Fernando Conte, uma alternativa política, por meio de medida provisória ou projeto de lei, é o melhor caminho porque servirá de base para as futuras decisões jurídicas. “Vamos acompanhar de perto todas as discussões para defender os interesses dos produtores de carne mato-grossenses”.
A pecuarista Terezinha Staut não pode ir até Brasília, mas está a par de tudo que se passa e se diz orgulhosa do engajamento dos produtores rurais. “Os produtores estão lutando por nossa categoria. A solução terá que ser política, mas estamos mostrando para todo o país que estamos unidos e lutando pelo pão nosso de cada dia”, destacou Terezinha Staut.
O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Nilson Leitão (PSDB-MT) afirmou durante a audiência que este é um processo longo, mas que a frente está trabalhando intensamente em busca de uma solução política para o passado e o futuro do Funrural e que o próprio presidente da República Michel Temer está sensível à causa dos produtores rurais do país.
