Os deputados Professor Adriano Silva e Oscar Bezerra, ambos do (PSB), apresentaram um requerimento à Mesa Diretora para a criação e instalação de uma Câmara Setorial Temática (CST) para promover levantamentos técnicos e análises do modelo de regularização ambiental das terras públicas, devolutas e das particulares nos 141 municípios mato-grossenses.
A instalação e a discussão, por intermédio da CST, do modelo de regularização ambiental ampliada, de acordo com o deputado Adriano Silva, ganharam força após a publicação do Decreto Legislativo 02/2017, que sustou o decreto 1.796/1997, editado no governo Dante de Oliveira, que criou o Parque Estadual Ricardo Franco, localizado na região oeste de Mato Grosso, em Vila Bela da Santíssima Trindade.
Segundo o parlamentar, o momento é oportuno para discutir as questões ambientais e produtivas de Mato Grosso. “São questões polêmicas que precisam ser debatidos de forma ampliada. O estado possui grandes produtores do agronegócio e da agricultura familiar que precisam de uma definição do poder público sobre o uso e a conservação do meio ambiente. Mas também é preciso que o estado respeite o direito à propriedade privada”, destacou o parlamentar.
De acordo com o requerimento assinados pelos parlamentares, os levantamentos da CST vão subsidiar um programa de desenvolvimento para Mato Grosso. “A falta da justa indenização pela intervenção do estado e pela restrição de uso da propriedade fere o princípio entre sociedade e indivíduo”, diz trecho da justificativa parlamentar que acompanha o pedido de criação da CST.
No final dos trabalhos, a CST vai permitir que a Assembleia Legislativa apresente propostas para amenizar os problemas ambientais existentes em todos os municípios mato-grossense, sejam de competência do estado ou da União.
O Prof. Adriano disse que a CST deve ser instalada no retorno das atividades legislativas e as reuniões ordinárias devem começar na segunda quinzena de agosto.
A CST definiu os seguintes membros como titulares e suplentes:
Presidente – José Esteves de Lacerda Filho
Relator – Gideon Danni da Rosa
Membro – Paulo Sérgio da Costa Moura
Membro – Francisco Edmilson de Brito Junior – Procurador – AL/MT
Membro – Bruno de Melo Miotto
Como suplentes foram definidos:
Presidente: Ana Augusta Ribeiro Diniz
Relator: Edson Henrique Bergamo
Membro: Jéssica Souza
Membro: Ana Magdalena Rezende de Lacerda
A CST convidou várias entidades para participar dos debates, entre estão:
Mapa – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo Brasileiro
MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário do Governo Brasileiro
MIN – Ministério da Integração Nacional do Governo Brasileiro
MMA – Ministério do Meio Ambiente
Abema – Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente
Asma – Associação dos Secretários de Meio Ambiente da Amazônia
Ibama – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente
Sema – Secretaria de Estado de Meio Ambiente
Consema – Conselho Estadual de Meio Ambiente
Conama – Conselho Nacional de Meio Ambiente
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia
TJMT – Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
JF – Justiça Federal em Mato Grosso
PGE – Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso
MPF – Ministério Público Federal em Mato Grosso
TCE – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
TCU – Tribunal de Contas da União
SPU – Serviço de Patrimônio da União
PGJ – Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso
Amam – Associação dos Magistrados do Estado de Mato Grosso
AMM – Associação Mato-grossense dos Municípios
Uvemat – União dos Vereadores do Estado de Mato Grosso
OAB/MT – Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso
Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Mato Grosso
Intermat – Instituto de Terras de Mato Grosso
Famato – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso
Acrimat – Associação dos Criadores de Mato Grosso
Fetagri – Federação de Trabalhadores na Agricultura Familiar em Mato Grosso
Aprosoja – Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso
Fiemt – Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso
Cipem – Centro das Indústrias Produtoras e Exportadores de Madeira – Mato Grosso. Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária no Brasil – Mato Grosso. EMPAER – Empresa de Pesquisa e Extensão Rural
Crea – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso
UFMT – Universidade Federal em Mato Grosso
Unemat – Universidade Estadual de Mato Grosso
UNIC – Universidade de Cuiabá em Mato Grosso
Univag – Centro Universitário de Várzea Grande em Mato Grosso
