O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, reforçou nesta segunda-feira (23), durante evento na Fecomercio-SP sobre comércio exterior, a disposição do governo em promover alterações na portaria que redefine o trabalho escravo e sua forma de autuação, de modo a aproximá-la do que está disposto no Código Penal.
Segundo críticos, ao atender a bancada ruralista no Congresso, a nova formulação contraria regras da OIT (Organização Internacional do Trabalho), além do próprio Código Penal.
“O presidente Temer já anunciou que vai acolher sugestões feitas pela procuradora-geral, Raquel Dodge, de modo a precisar o conceito de trabalho escravo com absoluta concordância com o que prescreve o Código Penal”, disse Aloysio Nunes, em reunião do Conselho de Comércio Externo da Fecomercio-SP.
ACORDO
A expectativa do governo é que a conclusão política do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que se arrasta há cerca de 17 anos, seja anunciada em dezembro.
Segundo o embaixador Ronaldo Costa Filho, presente ao evento, a situação não seria “tão crítica”.
“Eu costumo dizer que uma negociação é um pouco como uma relação de um casal”, disse Costa Filho, que é também diretor do departamento de Negociações Comerciais e Extrarregionais.
“O noivado está extensíssimo, mas estamos acertando as condições do casamento e estamos próximos do dia do matrimônio”.
Para Costa Filho, o que aconteceu em outubro, quando a UE apresentou propostas de cotas de importação de carne bovina e etanol bem abaixo do esperado pelo Mercosul, foi “tensão pré-nupcial”.
“O importante é que o compromisso se mantém firme e a UE tem interesse em fechar acordo”, disse ele.
Questionado sobre o assunto, o ministro Aloysio Nunes falou que as negociações se dão com as autoridades da UE e as observações da França serão “levadas em conta devidamente”.
Em resposta às exigências francesas em relação aos cuidados sanitários com a carne, Aloysio afirmou que não seria preciso a França dizer o quanto isso é importante. “Nós mesmos sabemos”, afirmou o chanceler.
