A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, por meio do Instituto CNA, e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) assinaram nesta quarta-feira, 29, em Brasília, o acordo de cooperação técnica para transferir para o setor produtivo a gestão do sistema de banco de dados dos rebanhos bovino e bubalino do país.
Na prática, a CNA passa a auxiliar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) na operacionalização da Base Nacional de Dados do Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (BND/Sisbov).
O presidente da Confederação, João Martins, afirmou que a assinatura desse acordo é o resultado de um trabalho mútuo para gerar resultados ao setor. “A bandeira dessa casa é trazer pessoas que queiram colaborar em benefício aos produtores rurais”.
Para o presidente da Abiec, Antônio Camardelli, o acordo potencializa a capacidade de soluções dos problemas do setor produtivo e traz mais dinamismo ao sistema. “A CNA tem grande potencial para gerenciar o Sisbov junto ao Ministério”.
Após a assinatura do acordo, técnicos da CNA e do Instituto entregaram ao secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Luis Rangel, o ofício em resposta à demanda do Ministério sobre o apoio operacional do BND/Sisbov e o Plano de Trabalho para capacitar técnicos da CNA com relação a operacionalização do sistema.
“Desde a criação do Sistema que há uma necessidade de fazer um trabalho coordenado pelos setores público e privado, para que pudéssemos demonstrar que existe rastreabilidade e confiabilidade nos produtos brasileiros. Hoje é um marco histórico, pois conseguimos achar um protocolo que é convergente ao que já existe”.
De acordo com assessor técnico do ICNA, Paulo Costa, o próximo passo é a publicação de uma Instrução Normativa que determinará a transição da operacionalização do Sisbov do Mapa para a CNA, além da flexibilização de regras da IN 17 (Instrução Normativa).
A transferência – A mudança da gestão do BND/Sisbov foi solicitada pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, com base no Decreto Nº 7.623/2011, que atribui à CNA a gestão dos protocolos de rastreabilidade de adesão voluntária. “A justificativa foi de que todas as ações relacionadas à exportação de carne devem ficar a cargo da iniciativa privada, enquanto a fiscalização permanece no Ministério”, disse o Secretário-Executivo do Instituto CNA, André Sanches.
O objetivo do Sisbov é registrar e identificar o rebanho bovino e bubalino brasileiro, possibilitando o rastreamento do animal desde a desmama até o abate. A adesão ao serviço pelos produtores rurais é voluntária, mas no caso de comercialização desse tipo de carne para mercados que exijam a rastreabilidade a adesão se torna obrigatória.
Todos os bovinos e bubalinos de estabelecimentos aprovados no Sisbov serão identificados e cadastrados individualmente na base de dados, com o registro de todos os insumos utilizados durante o processo produtivo.
