A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal realizou hoje (23), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a última audiência pública que está discutindo, há 7 anos, o projeto de lei 750/2011 sobre a Política de gestão e Proteção do Bioma Pantanal, envolvendo os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
A audiência pública, realizada em Cuiabá, é a última. O próximo passo é à formação de um relatório final, que será submetida ao crivo da Comissão de Meio Ambiente do Senado. Depois disso, a matéria vai à discussão e votação em Plenário. Aprovado, a matéria será encaminhada à Câmara Federal, e pro último vai à sanção presidencial.
O senador e relator do projeto de lei 750/2011, Pedro Chaves (PRB/MS), afirmou que o relatório apresentado por seu colega Cidinho Santos (PR/MT) foi formatado por meio de estudos científicos. Chaves garante que a proposta vai preservar o meio ambiente em detrimento da expansão do agronegócio na região pantaneira. De acordo com o senador, o texto original tinha restrições ao produtor rural.
“Não podemos abrir mão do agronegócio que é importante para a economia do país e para o Produto Interno Brasileiro. A convivência e a harmonia entre o agronegócio e a preservação do meio ambiente serão preservadas. É importante que se preserve o pantanal que é único no mundo, e que é propriedade da natureza”, disse Chaves.
Questionado em relação à gestão descentralizada, Chaves está receoso. Segundo ele, é preciso que tenha uma legislação federal e que serva de parâmetros às legislações estaduais. “Ela é essencial porque não se divide o bioma pantanal. Mas cada estado vai observar o que é importante para ele. Mato Grosso tem vocação turística, já Mato Grosso do Sul é vocacionado à produção rural, com a criação de gado extensiva”, disse o senador.
De acordo com Pedro Chaves, as pessoas que não tiveram a oportunidade de apresentar as sugestões, nas duas audiências pública realizadas em Campo Grande/MS e Cuiabá/MT, podem ainda fazê-las, e enviar as propostas para o e-mail: pedrochaves@senador.leg.br, até o dia 30 de abril de 2018.
O presidente da Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou que a audiência pública é uma das formas de a proposta ser melhorada por meio de novas sugestões ao texto original. Segundo ele, a preservação do meio ambiente é mais importante, mas não descartou a preocupação com as pessoas que investiram e estão na região há muito tempo.
O parlamentar disse ainda que a Assembleia Legislativa deve apresentar uma proposta adequando os texto nacional com a realidade regional. Segundo Dal Bosco, é preciso ter essa preocupação com o bioma pantanal de Mato Grosso. “A proposta precisa estar em sintonia com a lei federal. Ela não pode ser nem mais rígida e nem mais branda. Vamos ver a lei e depois disso saber se podemos restringir os investimentos no pantanal. Temos que preocupar com o meio ambiente e com o bem estar da população que vive no pantanal”, destacou Dal Bosco.
O vice-presidente da Associação do Desenvolvimento do Pantanal (Adepan), André Thuronyi, afirmou que a área do pantanal é muito específica e que o relatório apresentado pelo senador Cidinho Santos preocupa a preservação do pantanal. Uma delas, segundo ele, é da utilização do termo bioma pantanal, em vez de Bacia do Rio Paraguai.
“Isso é muito preocupante, porque é nessa bacia que estão as nascentes dos rios que vão ao pantanal. O grande risco do Pantanal está nas águas . Lá dentro o próprio pantaneiro se controla. O homem pantaneiro cuida disso. O que vem de fora não está no nosso controle. Lá vem a erosão, que diminui os leitos dos rios e aumenta o alagamento. A ainda está atendo ao uso de pesticidas, que pode vir junto com as águas para dentro do pantanal, criando um desastre ecológicos de proporções impensáveis”, explicou Thuronyi.
Outro ponto questionado pelo ambientalista foi em relação à abertura da caça na região. Ele se mostrou contra essa proposta. “Sou um ambientalista, mas não sou xiita. Caça no Brasil não dá porque não temos cultura de caça. Na Europa, até hoje, eles caçam mais tem um controle da diversidade. Mas eles têm uma cultura de cuidados ambientais que um caçador profissional, amante da atividade, tem. Mas nós não temos isso. Sou contra a caça como forma de turismo”, observou Thuronyi.
O secretário-adjunto de turismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Okamura, disse que desde o ano passado (2017), uma das preocupações do Governo é de a proposta não previr a atividade do turismo no Pantanal.
O senador Cidinho Santos afirmou que o substitutivo integral, ao texto original (Blairo Maggi), foi alicerçado em duas audiências públicas realizadas em Cuiabá (2012) e no último dei 16 de abril de 2018, em Campo Grande/MS. A proposta foi formatada de acordo com estudos técnicos.
“O relatório obteve ainda auxílio técnico da Embrapa. Com isso a proposta busca conciliar a preservação ambiental com atividades econômicas sem prejudicar o pantanal. A intenção é de unificar as legislações, por isso o substitutivo não está agredindo o meio ambiente. Nada foi feito contra a legislação e muito menos para prejudicar o meio ambiente”, disse Santos.
O deputado Allan Kardec (PDT) mostrou-se preocupado com a preservação do bioma pantanal. Segundo ele, não há nenhuma possibilidade de abertura de novas áreas de plantio no pantanal mato-grossense. Na região, Kardec destacou que já existe a exploração da atividade da pecuária a mais de 100 anos.
“Já busquei informações em Mato Grosso do Sul, lá o animo ficou exaltado. A ideia é que tenhamos a proteção do bioma pantanal. Para Mato Grosso, sustento a ampliação do turismo ecológico. Essa é a nossa meta e que vamos defender na Assembleia Legislativa”, disse Karde.
O diretor executivo da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Luciano Vacari, disse que o relatório apresentado pelo senador Cidinho Santos é fundamental para alavancar a econômica da região pantaneira mato-grossense. “È preciso dar isonomia ao pantanal. Tratá-lo com respeito que merece. Dar tranqüilidade para o pantaneiro que está produzindo e cuidando da região há mais de 300 anos. A proposta teve embasamento técnico ao elaborar o substitutivo. Mais de 95% da área do pantanal estão preservadas”, disse Vacari.
