Na manhã desta terça-feira (15), o relator do projeto de lei que regula os defensivos fitossanitários (PL 6299/02), deputado Luiz Nishimori (PR-PR), recebeu representantes do Ministério Público Federal (MPF) para debater a proposta que pretende modernizar a legislação atual para esses produtos.
Após o encontro, ficou decidido que será criado um grupo de trabalho composto por representantes técnicos dos ministérios da Saúde (MS), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Meio Ambiente (MMA), além da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
O objetivo é propor melhorias ao texto da proposta que tramita em Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Após duas sessões, a Comissão deve retomar os trabalhos nesta quarta-feira (16). Para o relator, deputado Luiz Nishimori, após dois anos de discussões no Congresso Nacional acerca da proposta apresentada, o debate ainda tem espaço e será garantido com a participação de todos os órgãos envolvidos e da sociedade.
“O que nós queremos é chegar na melhor proposta para a sociedade. A lei está defasada, de quase 30 anos atrás, e os próprios órgãos envolvidos concordam com isso. Nesse tempo, o campo e o Brasil passaram por inúmeras transformações e a legislação não acompanhou isso, trazendo letargia nos processos de registros de novos produtos mais seguros e mais tecnológicos ao país”, afirmou Nishimori.
Participaram da reunião pelo MPF o subprocurador-geral da República e coordenador da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Nívio de Freitas, e o chefe da assessoria do órgão, José Martins Arantes.
Para Nívio de Freitas, uma discussão da proposta ainda se faz necessária, com a participação do Ministério Público Federal (MPF) e dos órgãos ambientais e de saúde, para modernizar a legislação e garantir a saúde da população. “A mudança na lei precisa acontecer, bem como a celeridade no processo. Muitas vezes, a falta de pessoal e recursos prejudica os prazos de novos registros. No entanto, precisamos debater melhor a proposta legislativa”, destacou o sub-procurador na reunião.
