Nove frigoríficos de Mato Grosso serão fiscalizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A ação que será realizada em um total de 47 indústrias instaladas na Amazônia Legal para verificar o cumprimento das normas ambientais no abate de animais. São plantas que não firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF pela pecuária sustentável, por meio do programa Carne Legal.
Outros que serão fiscalizados estão no Acre (10), Tocantins (9), Rondônia (8), Amazonas (4), Roraima (3), Maranhão (2) e Amapá (2). O TAC da Pecuária foi firmado em 2009 para que os produtores parassem de negociar animais provenientes de áreas desmatadas e que os frigoríficos não comprassem carne de quem desrespeita normas ambientais e trabalhistas. O acordo foi assinado pelas 3 maiores empresas do setor (JBS, Marfrig e Minerva) e por dezenas de frigoríficos em toda Amazônia Legal.
As que não firmaram o TAC com o MPF estão sujeitas a sanções administrativas, como multa e embargo, em caso de irregularidades. O MPF informa que a aquisição de gado de origem irregular sujeita o infrator a sanções penais, administrativas e civis. “O TAC com o MPF exime o frigorífico apenas das sanções civis, mediante o compromisso de adotar controles mais rígidos. Não é possível afirmar antecipadamente que o frigorífico não esteja cumprindo a lei pelo simples fato de não ter firmado o TAC, por isso a fiscalização do Ibama é necessária”, diz o MPF.
O presidente do Sindicato das Indústrias Frigoríficas (Sindifrigo/MT), Luiz Antônio Freitas, afirma que a entidade concorda e apoia com a fiscalização do MPF. “O Sindifrigo comunga com MPF e tem confiança que todos os associados cumprem rigorosamente o que foi definido no TAC para não adquirir animais de áreas irregulares, como desmate e trabalho escravo. Além disso, sempre recomendamos aos associados que assinassem o TAC”.
O Ibama informou que expediu ofícios às instituições de defesa agropastoris dos estados, responsáveis pelo controle de trânsito dos animais, solicitando informações de origem aos frigoríficos. “O cruzamento dos dados recebidos permitirá identificar se houve comercialização de animais produzidos em áreas embargadas. Se confirmadas irregularidades, produtor e frigoríficos poderão ser multados em R$ 500 por animal vendido. Todos os processos administrativos serão encaminhados ao MPF para apuração no âmbito criminal e ajuizamento de ações para reparação de eventuais danos ambientais nos casos em que a medida for necessária”.
