A entrega foi realizada na noite do último dia 13 em reunião na sede da Associação dos Criadores de Nelore Mato Grosso (ACNMT). A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) juntamente com o Sindicato Rural de Cuiabá e Associação dos Criadores de Nelore de Mato Grosso (ACNMT) apresentaram ao Governador Pedro Taques uma Carta de Reinvindicações com demandas e necessidades dos mais de 100 mil criadores de gado do Estado, obtidas através de ações realizadas em diversas regiões de Mato Grosso.
Hoje, as principais demandas do setor produtivo, em especial da pecuária, e que estão na carta entregue ao governador, estão o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB), Meio Ambiente, questões tributárias e fundiárias e ainda as relacionadas a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) cuja solicitação é que seja atribuída à Secretaria, relevância compatível com a condição de o Estado ser o maior produtor agrícola e pecuário do Brasil.
No que diz respeito ao Fethab, os apontamentos são para aplicação de 100% dos recursos na abertura, manutenção e asfaltamento de rodovias sem conflitar com a Lei nº 10.051/14 que transfere 50% de seus recursos aos municípios.
Com relação ao Meio Ambiente, a categoria espera do Poder Executivo Estadual, mudança no modelo de gestão. Para os pecuaristas, a questão ambiental está caracterizada por uma máquina administrativa extremamente burocrática, segmentada e como consequência mantém inúmeros processos pendentes vários anos sem conclusão.
O modelo de gestão e cobranças de taxas, segundo eles, em vigor, impede o desenvolvimento de inúmeros projetos de interesse econômico e social para o Estado.
A carga tributária incidente sobre a carne bovina, em princípio, se apresenta, de forma não impactante. No entanto, quando se aplica diversas taxas sobre o gado abatido o montante encontrado se apresenta elevado. Quando se trata de gado comercializado em pé para outros estados, a carga tributária praticamente inviabiliza esta modalidade de comercialização.
A questão fundiária no Estado de Mato Grosso se traduz em um verdadeiro emaranhado gerando insegurança jurídica sobre as propriedades, quer seja na criação de Unidade de Conservação, e de áreas indígenas, ou ainda, da chamada faixa de fronteira.
Para solucionar os problemas de ordem fundiária, os pecuaristas pedem que a criação ou ampliações de áreas indígenas sejam da competência exclusiva do Congresso Nacional, observando fielmente o marco regulatório do Supremo Tribunal Federal e na mesma ordem as questões de criação e ampliações de Unidades de Conservação.
Ainda quanto a questão fundiária, apontaram o impasse entre o Governo do Estado e o Governo Federal na titulação das propriedades privadas, que se arrasta há décadas prejudicando uma população superior a 500 mil habitantes em 28 municípios de Mato Grosso
De acordo com o Diretor Tesoureiro da Acrimat, Oswaldo Pereira Ribeiro Junior, o documento entregue é apenas uma síntese dos principais problemas que assolam o setor e será entregue, oportunamente, a todos os candidatos ao Governo de Mato Grosso. “Essa é a oportunidade que a classe produtiva tem de apontar as demandas e sugerir soluções eficazes para o desenvolvimento da pecuária mato-grossense”.
